Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia
Polícia realizou “varredura” em todos os domicílios das proximidades da abordagem policial.
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Vídeo no YouTube do STJ explica como acessar comprovantes digitais no Portal do Fornecedor
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação
Arte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de Pedro Garcia
Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril
Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha
Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel