A homologação de sentença estrangeira foi pedida pelo próprio réu, que pretendia descontar o tempo em que ficou preso na Argentina da pena que vem cumprindo em penitenciária do Brasil.
Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM
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STJ Notícias traz reportagem especial sobre penhora do FGTS na jurisprudência do tribunal
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A Terceira Turma considerou que a vendedora de um lote deixou deliberadamente de registrar o contrato durante dois anos e só o fez após os compradores entrarem com ação para rescindir o negócio.
Advogado condenado por morte de motorista não obtém no STJ pedido de colocação em cela especial
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