O seu dia a dia é regido por princípios básicos do Código Civil. Mas, você os conhece?
Veja alguns deles:
– Princípio da precaução – diante de uma atividade ou um produto potencialmente lesivo, não seja impedida a atividade, mas que sejam desempenhadas medidas com vistas a evitar os danos.
– Princípio da personalidade – garante que todo indivíduo tem sua existência reconhecida, o que lhe acarreta direitos e obrigações
– Princípio da autonomia da vontade – é levado em conta a capacidade legal do ser humano de praticar ou abster-se de certos atos, conforme sua vontade
