Processo na ARP: conheça a função da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância do STJ
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Segunda Turma fará quatro sessões extraordinárias em agosto
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre conclusão antecipada do ensino médio
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Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma
O colegiado negou habeas corpus a um homem condenado por corrupção, pois teria subornado uma funcionária da OAB para que esta lhe facilitasse a obtenção da carteira de advogado.
Relator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae
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Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 12 de agosto
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