A lei exige que o suspeito seja posto ao lado de pessoas com características físicas parecidas para que a vítima faça o reconhecimento, mas isso não foi respeitado no inquérito policial.
Expositores debatem em audiência pública importância das metas de inovação no Poder Judiciário
Segundo o relator dos recursos repetitivos, ministro Herman Benjamin, o estabelecimento do teto para adesão do contribuinte ao parcelamento simplificado não foi disciplinado pela lei que o instituiu.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre improbidade administrativa
A decisão exige que sejam mantidos em atividade pelo menos 85% dos servidores de cada unidade do INSS, para atendimento das demandas mais imediatas da população, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto
O Pacote Anticrime não definiu a situação do condenado por crime comum que é posteriormente condenado por crime hediondo ou equiparado, com resultado morte.
Audiência pública sobre metas de inovação no Poder Judiciário, nesta quarta (24), tem transmissão ao vivo
Sétima edição da revista Panorama STJ reúne reportagens especiais publicadas em 2021
STJ nega liberdade a homem que jogou carro contra PMs durante tentativa de fuga em Brasília