STJ debate boas práticas em proteção de dados com representantes de tribunais estaduais
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Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma
O devedor falecido foi substituído pelo espólio na fase de cumprimento de sentença. Frustradas as tentativas de leiloar o imóvel, o condomínio passou a executar diretamente os herdeiros.
Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão nesta quinta-feira (1º) às 14h
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Segunda Turma realizará quatro sessões extraordinárias neste mês
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Edição especial da revista Panorama STJ celebra 35 anos do Tribunal da Cidadania com reportagens especiais
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Boletim informativo STJ Notícias completa um ano e dobra número de assinantes
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