Segundo o tribunal, o argumento de que caberia ao poder público apreender os animais que ingressam na pista não pode ser invocado para afastar a responsabilidade da concessionária.
É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país
Grupo de trabalho coordenado por Regina Helena Costa discutirá impactos processuais da reforma tributária
Multa por infração administrativa de natureza continuada é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Diversidade das primeiras infâncias é tema de oficina no CNJ
Página de Repetitivos e IACs traz impossibilidade de majoração dos honorários mesmo se recurso for provido
STJ Notícias: Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
Ministro Benedito Gonçalves toma posse como diretor-geral da Enfam nesta quarta-feira (4)
Ministro Mauro Campbell toma posse no CNJ como corregedor nacional de Justiça
II Jornada da Justiça Restaurativa acontece em novembro e já recebe inscrições