STJ conquista o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2024
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Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Marco Buzzi
Os agentes só encontraram o CRLV, que estava no porta-luvas, após a apreensão do carro. Para o ministro Sebastião Reis Junior, não se verificou a intenção de usar o documento falsificado.
I Simpósio Internacional pela Equidade Racial começa nesta quarta-feira (4)
Vídeo no YouTube do STJ explica como funciona a ação rescisória