STJ No Seu Dia destaca empenho do tribunal por uma comunicação mais eficiente com a sociedade
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Podcast Rádio Decidendi: professora Debora Bonat avalia relevância da questão federal frente aos direitos humanos
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre improbidade administrativa
STJ No Seu Dia fala de improbidade administrativa
Quarta Turma adia sessão ordinária de 7 para 14 de maio, às 9h
Número de propostas mostra importância da I Jornada de Direito da Saúde, diz ministro Campbell
A Lei dos Crimes Ambientais, ao dispor sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, traz especificamente a previsão de responsabilização das pessoas jurídicas.
Os prazos processuais definidos no normativo voltam a correr em 11 de maio.
Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável
Informativo destaca teses sobre direito administrativo e direito do consumidor