STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passiva
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Repetitivo discute ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep
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Espaço Cultural STJ recebe exposição Brasília, de Pedro Garcia
Espaço Cultural STJ recebe exposição “Brasília”, de Pedro Garcia
Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas
Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia).
Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
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Primeira edição do STJ Notícias em 2025 traz especial sobre o pacto antenupcial
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Em repetitivo, Primeira Seção define regras para progressão e promoção de servidores do INSS
Nos recursos julgados pelo STJ, o INSS, entre outros pontos, questionava decisões da Justiça Federal sobre o interstício para progressão funcional e promoção na carreira do seguro social.
Terceira Turma nega recurso contra Herbalife por suposta imitação da marca de bebidas Beauty Drink
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Negado habeas corpus a acusado de participação na morte de torcedor do CSA
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Tribunal indefere pedido de liberdade para mulher acusada de fraude alimentícia
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