Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio.
STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância
STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância
Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30
Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30