Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
O STJ concluiu que, no caso, o estatuto deve ser admitido como um aditamento ao contrato, afastando nulidade por falta de solenidade prevista em lei.
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Informativo destaca uso de prints de redes sociais como principal fundamento de condenação por tráfico de drogas
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