STJ nega pedido para suspender execução contra empresa do Grupo 123 Milhas em recuperação
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Repetitivo debate cabimento de ação rescisória em matéria posteriormente pacificada
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Arte no Tribunal apresenta Cobogó, pintura de Jeff Duprado
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Negada liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito com uso de documento falso
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Motorista acusado de homicídio qualificado após perseguição no trânsito continuará preso
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Os julgamentos de maior destaque previstos para 2025
Veja o que está previsto para o ano judiciário de 2025, que começa nesta segunda-feira (na foto, a luz do sol atravessa a fachada criada pela artista Marianne Peretti e ilumina o Salão de Recepções do STJ).
Para Segunda Turma, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse
O colegiado entendeu que uma resolução da Secretaria de Educação do Paraná contrariou a legislação que reserva pelo menos um terço da jornada do professor para atividades extraclasse.
Tribunal atualiza tabela de custas e adota novas opções de pagamento, por Pix ou cartão de crédito
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STJ passa a publicar comunicações no Domicílio Judicial Eletrônico; ferramenta substitui Portal de Intimação
Domicílio Judicial Eletrônico passa a publicar intimações e citações
Audiência sobre a elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado acontece na próxima quinta (6)
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