O QUE É AVISO PRÉVIO?
O aviso prévio é a comunicação feita por uma das partes a outra, informando sobre o fim do contrato de trabalho.
Cristian de Sales Von Rondow é professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Unisalesiano-Lins e advogado.
FOI DEMITIDO DURANTE A PANDEMIA?
É obrigação da empresa garantir a seus empregados no ato da demissão todos os direitos acima elencados.
Produto diferente do pactuado
Esses passos garantem que antes da judicialização da demanda haja uma tentativa de conciliação e autotutela das partes.
DECRETO LEGISLATIVO, o que é?
O Decreto coloca o País neste estado de “situação anormal” provocado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).