Estudo da Fiep aponta queda do PIB e risco de desemprego com fim da escala 6×1
Fim da escala 6×1 pode piorar crescimento da economia e aumentar informais, diz economista
Um estudo divulgado nesta terça-feira (10) pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em parceria com a Tendências Consultoria, alerta para possíveis efeitos negativos da proposta de redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.
Segundo o levantamento, a mudança em discussão no Congresso — que pode reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais e acabar com a escala 6×1 — pode provocar queda do Produto Interno Bruto (PIB), aumento do desemprego e avanço da informalidade.
A análise foi apresentada em Brasília durante o seminário “Modernização da jornada de trabalho”, promovido pela Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo. O encontro reuniu parlamentares, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir mudanças nas regras trabalhistas no país.
De acordo com o estudo, mudanças abruptas na jornada de trabalho podem gerar impactos econômicos relevantes, especialmente quando não são acompanhadas por ganhos de produtividade.
As simulações realizadas pela consultoria indicam que, mesmo em um cenário considerado otimista, o efeito sobre a economia seria significativo. Nesse cenário, a economia teria um ganho de produtividade de 2%. Ainda assim, o PIB brasileiro poderia cair até 3,7% no primeiro ano após a mudança na jornada de trabalho.
No horizonte de cinco anos, a queda acumulada poderia chegar a 4,9%.
Além das simulações econômicas, o estudo também reúne evidências de pesquisas nacionais e internacionais sobre propostas de redução da jornada de trabalho.
Ao g1, o deputado federal Luiz Gastão Bittencourt da Silva (PSD-CE) afirmou que o tema já chegou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Segundo ele, uma possibilidade discutida por parlamentares seria reduzir gradualmente a jornada semanal.
“E eu tenho defendido, e eu acho que há um meio consenso com todos, inclusive do setor produtivo, que, se nós reduzirmos de forma paulatina de 44 para 40 horas semanais como jornada, você já estaria extinguindo a escala 6 por um.”
Supermercados
Reprodução/ TV Gazeta
Até 1,5 milhão de trabalhadores podem ser afetados
Segundo a Fiep, a redução da jornada sem aumento proporcional da produtividade pode elevar custos para as empresas. Como consequência, parte delas poderia reduzir contratações ou cortar postos de trabalho.
A estimativa apresentada pelo estudo indica que cerca de 1,5 milhão de trabalhadores formais podem enfrentar risco de demissão ou migração para a informalidade.
“O custo com pessoal representa uma das principais componentes da estrutura de custos das empresas, especialmente em atividades intensivas em trabalho. Elevação nesse tipo de custo podem afetar decisões operacionais e estratégicas das empresas, como redução do horário de funcionamento dos estabelecimento e demissões, gerando uma redução da atividade dessas empresas”, argumenta Guilherme Hakme, diretor da Fiep.
Pesquisas analisadas no relatório também apontam algumas estratégias que empresas tendem a adotar diante da redução das horas trabalhadas, como:
diminuir o número de horas contratadas;
substituir trabalhadores mais experientes por profissionais com salários menores;
aumentar a rotatividade da mão de obra.
Renda pode não aumentar
Outro efeito apontado pelo estudo envolve o rendimento dos trabalhadores.
A redução da jornada pode elevar o salário por hora trabalhada. No entanto, o salário mensal tende a permanecer estável caso as empresas reduzam as horas contratadas.
Nesse cenário, cresce também a chamada dupla ocupação. Isso ocorre quando um trabalhador precisa ter dois empregos para manter o mesmo nível de renda.
Apesar disso, o relatório também destaca que jornadas menores podem trazer alguns benefícios, como redução da fadiga e possível aumento de produtividade em determinadas atividades.
Segundo os pesquisadores, trabalhadores mais descansados tendem a produzir mais em alguns setores. Ainda assim, esses ganhos costumam ser limitados e nem sempre compensam a redução do tempo total de trabalho.
Diferenças entre setores
A Fiep afirma que a indústria brasileira possui realidades muito diferentes.
Alguns segmentos operam com alto nível de automação e margens maiores. Outros dependem fortemente de mão de obra e enfrentam concorrência internacional intensa.
Uma mudança uniforme na jornada poderia aumentar custos para empresas com menor margem de lucro. Isso pode reduzir investimentos e afetar empregos.
Para o deputado Luiz Gastão, o debate precisa considerar diferentes formas de organização do trabalho em cada atividade.
“O que nós não concordamos, e não só eu, mas boa parcela do setor produtivo e tudo, é que existem escalas de compensação, existem escalas de regime corrido que trabalham, por exemplo, 6 horas por dia. Se trabalhar 6 dias por semana, vai dar no máximo 36 horas, que já é abaixo dessas das 40 horas previstas.”
Ainda de acordo com a Fiep, o risco é transformar uma medida voltada ao bem-estar do trabalhador em um fator de instabilidade econômica.
A federação defende que a modernização das relações de trabalho é necessária. No entanto, avalia que mudanças devem ocorrer com negociação coletiva e adaptação às características de cada setor.
“A discussão dessa reforma deveria ser feita de forma mais lenta de modo a considerar um conjunto amplo de aspectos econômicos, de modo a permitir que a sociedade discuta de forma informada os custos e benefícios para empresas e trabalhadores”, complementa o presidente da Fiep.
O estudo também destaca que o Brasil precisa avançar primeiro em políticas de aumento da produtividade.
Entre as medidas citadas estão:
modernização tecnológica das empresas;
qualificação contínua dos trabalhadores;
políticas industriais focadas;
melhora do ambiente de negócios;
acesso a crédito;
simplificação tributária.
Luiz Gastão defende que eventuais mudanças levem em conta os impactos para empresas com maior uso de mão de obra.
“E há de se ter uma compensação para as micro e pequenas empresas ou as empresas que têm grande insumo de mão de obra, para que elas não percam a competitividade e elas possam estar no mercado e continuar vivendo no mercado, podendo contratar e fazendo com que os setores possam se adaptar.”
Metodologia usada por bancos centrais
Para estimar os impactos da mudança na jornada, a Tendências utilizou um modelo econômico chamado DSGE. Esse tipo de modelo é amplamente empregado por bancos centrais e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para simular cenários macroeconômicos.
Os pesquisadores analisaram dois cenários: um com ganho de produtividade e outro sem avanço significativo nessa área.
Nos dois casos, os resultados indicaram impacto negativo para o emprego e para a atividade econômica no curto prazo.
Experiências internacionais
O estudo também analisou experiências de redução de jornada em países como Alemanha, França, Portugal, Japão, Canadá, Bélgica e Eslovênia.
Segundo o levantamento, muitos desses casos registraram:
efeitos nulos ou negativos sobre o emprego;
queda de produtividade quando o ganho não acompanhou a redução de horas;
aumento de custos para as empresas.
Apenas dois estudos internacionais encontraram efeitos positivos para geração de empregos. Mesmo nesses casos, os resultados foram considerados ambíguos.
Para a Fiep, o debate sobre jornada de trabalho é legítimo e precisa avançar no país. A entidade afirma que está aberta à discussão, mas defende que as mudanças sejam feitas com base em dados técnicos e diálogo entre governo, empresas e trabalhadores.
Segundo a federação, decisões estruturais sobre o mercado de trabalho precisam considerar os efeitos sobre crescimento econômico, competitividade e geração de renda.
“A literatura mostra que há riscos de que essa reforma gere custos desproporcionalmente maiores aos benefícios, como, ausência de geração de emprego, aumento da informalidade, e queda relevante do PIB. Pode-se discutir formas alternativas de melhorar o ganho de bem estar de parte da população com jornada de trabalho mais longa, inclusive de forma mais eficiente para esse grupo da população”, afirma Guilherme Hakme.
Outros estudos
Outros levantamentos recentes também analisaram possíveis impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil e apontam desafios semelhantes, especialmente em setores com baixa produtividade ou forte dependência de mão de obra.
Um estudo apresentado também nesta terça (10) pelo economista André Portela, da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP), destaca que a redução da jornada com manutenção integral dos salários eleva o custo por hora trabalhada. No caso de uma mudança de 44 para 36 horas semanais, o custo da hora poderia subir cerca de 22%.
Segundo o pesquisador, empresas tendem a reagir de três formas diante desse aumento: repassar parte do custo aos preços, acelerar processos de automação ou reorganizar equipes e turnos.
O resultado final dependeria do nível de produtividade e da capacidade de adaptação de cada setor.
Portela também ressalta que o mercado de trabalho brasileiro é muito heterogêneo. Pequenas empresas, que têm menor capacidade de investimento e tecnologia, podem enfrentar mais dificuldades para absorver mudanças abruptas.
⚠️ Análises setoriais também indicam impactos relevantes.
Um estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que, apenas no comércio, a adequação a jornadas menores poderia elevar a folha de pagamento em cerca de 21%. Parte desse custo tende a ser repassada ao consumidor.
Segundo o levantamento, cada aumento de 1% no custo do trabalho pode elevar a informalidade em cerca de 0,34%.
O estudo também projeta que o setor poderia enfrentar queda de atividade e redução de margens mesmo com reajustes de preços.
🏝️ No turismo, que utiliza amplamente a escala 6×1, o impacto sobre preços e demanda também seria significativo, segundo a CNC.
🧑🌾 No agronegócio, análises da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacam que atividades rurais seguem ciclos naturais de produção e nem sempre se adaptam a jornadas fixas.
Culturas como café, uva e laranja e atividades contínuas, como a pecuária leiteira, exigem trabalho em períodos específicos. Segundo a entidade, mudanças rígidas na legislação poderiam elevar custos, exigir novas contratações e afetar a competitividade internacional do setor.
Estudos citados por entidades empresariais também indicam possíveis efeitos macroeconômicos mais amplos.
Já o levantamento apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada para 40 horas semanais poderia gerar aumento de custos de até R$ 267 bilhões para empresas brasileiras.
A entidade também cita pesquisas que projetam impactos relevantes sobre o crescimento econômico caso a redução ocorra sem ganhos expressivos de produtividade.
Para economistas ouvidos nesses estudos, o principal desafio para uma redução sustentável da jornada no Brasil é elevar a produtividade do trabalho. Sem esse avanço, a mudança pode pressionar custos, reduzir investimentos e estimular a informalidade.
Ao mesmo tempo, muitos especialistas defendem que o debate deve considerar também aspectos sociais, como qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso.
