Nubank entra para a Febraban, entidade que reúne os maiores bancos do país

Logo do Nubank na Bolsa de Valores de Nova York.
Brendan McDermid/ Reuters
O Nubank passou a integrar o quadro associativo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informou a entidade nesta quarta-feira (16), que também convocou uma assembleia para abril para eleger a nova administração.
Fundado há 12 anos, o Nubank se consolidou como uma das maiores plataformas digitais de serviços financeiros do mundo, com 131 milhões de clientes. Em 2025, a empresa registrou receita de US$ 16,3 bilhões e lucro líquido de US$ 2,9 bilhões.
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Segundo a Febraban, o grupo foi responsável por incluir 29 milhões de pessoas no sistema financeiro nos últimos anos.
O pedido de filiação do Nubank foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Diretor da Febraban, na primeira reunião ordinária de 2026, após recomendação favorável do conselheiro Milton Maluhy Filho, presidente-executivo do Itaú Unibanco.
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“A iniciativa do Nubank evidencia a valorização, por parte da Febraban, da pluralidade, do debate qualificado e da construção setorial de soluções em um ambiente representativo e diverso”, disse o presidente-executivo da entidade, Isaac Sidney, no comunicado sobre a decisão.
“Ao trazer nosso histórico de inovação, inclusão financeira e foco nos clientes também para este fórum, reforçamos nossa contribuição para o fortalecimento do sistema financeiro, além de seguirmos comprometidos em reduzir a complexidade da indústria e simplificar a vida dos nossos clientes”, acrescentou a presidente-executiva do Nubank no Brasil, Livia Chanes.
O Nubank afirmou que seguirá participando ativamente de outras entidades setoriais, como Zetta, ABBC e Anbima.
Nova administração
Com a proximidade do fim do mandato de três anos da atual gestão, o presidente do Conselho Diretor da entidade, Luiz Carlos Trabuco, também convocou assembleia para a eleição dos conselheiros e das instituições financeiras que vão compor as instâncias de governança da Febraban entre 2026 e 2029.
Trabuco, que preside o conselho de administração do Bradesco, também afirmou que Maluhy Filho registrará chapa única, liderando a lista de instituições associadas e dirigentes que vão compor a nova gestão da Febraban como conselheiros e diretores executivos.
A assembleia está prevista para 9 de abril, em reunião presencial na sede da federação, quando serão anunciados os novos integrantes do Conselho Diretor, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

Petrobras compra fatia da Petronas em Tartaruga Verde e Espadarte por US$ 450 milhões

Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.
Fernando Frazão/Agência Brasil
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (16)que informou à Petronas sua decisão de exercer o direito de preferência para comprar participações de 50% nos campos de Tartaruga Verde e Espadarte (Módulo III), na Bacia de Campos, por US$ 450 milhões.
Após a conclusão da operação, a Petrobras voltará a deter 100% dos ativos e seguirá como operadora.
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Os campos de Tartaruga Verde e Espadarte (Módulo III) produzem atualmente cerca de 55 mil barris de óleo por dia e estão conectados ao FPSO Cidade de Campos dos Goytacazes — uma espécie de navio-plataforma que produz, armazena e transfere petróleo.
A assinatura do contrato de compra e venda ocorrerá em breve, acrescentou a companhia.
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Do valor total, US$ 50 milhões serão pagos na assinatura do contrato e US$ 350 milhões no fechamento da operação — sujeito a ajustes relacionados à data efetiva da transação. Outras duas parcelas, de US$ 25 milhões cada, serão pagas em 12 e 24 meses após o fechamento.
“A aquisição apresenta condições econômico-financeiras atrativas, adiciona flexibilidade decisória na gestão de portfólio da companhia e está em consonância com o seu Plano de Negócios, reforçando o direcionamento estratégico voltado ao segmento de óleo e gás”, disse a Petrobras.
A aquisição anunciada hoje permitirá à Petrobras conectar outros poços no campo de Tartaruga Verde aos novos ativos, disse uma fonte à Reuters. A estatal não respondeu imediatamente ao pedido de comentário da agência.
A Petrobras fez uma descoberta nas proximidades do bloco Sudoeste de Tartaruga Verde em novembro, considerada “maravilhosa” por Sylvia Anjos, diretora de Exploração e Produção da empresa.
A Brava anunciou em janeiro um acordo para comprar as participações da Petronas como parte de sua “estratégia de longo prazo”, antes de a Petrobras decidir exercer sua opção.
A Brava e a Petronas não responderam de imediato aos pedidos de comentário sobre o fracasso do acordo anterior.

Plataformas devem verificar idade de usuários a partir desta terça; veja como vai funcionar

ECA Digital: nova lei vai mudar regras para crianças e adolescentes na internet
Redes sociais e outros serviços online com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes devem verificar a idade de usuários a partir desta terça-feira (17). E não podem usar bloqueios simples, como o botão “Sim, tenho mais de 18 anos”.
A medida está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), sancionado em setembro de 2025. A discussão Ele também ficou conhecido como Lei Felca porque a aprovação aconteceu após o vídeo do influenciador sobre adultização.
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O ECA Digital determina que as plataformas direcionadas a crianças e adolescentes ou com acesso provável por esse público devem “adotar mecanismos para proporcionar experiências adequadas à idade”.
A lei determina que lojas de aplicativos e sistemas operacionais devem tomar medidas para aferir a idade ou a faixa etária dos usuários. Essa informação deverá ser enviada para plataformas como redes sociais, que precisarão oferecer experiência adequada para aquela pessoa.
Mas o ECA Digital diz que as plataformas também são responsáveis por impedir o acesso indevido de crianças e adolescentes.
A autodeclaração – o botão “Sim, tenho mais de 16 anos” – está proibida pela lei. Assim, serviços online devem adotar métodos de verificação mais robustos, incluindo:
👨‍💻 análise de comportamento, que faz estimativa de faixa etária com base na navegação do usuário;
🤳 envio de selfie, que estima a idade aproximada a partir de técnicas de reconhecimento facial;
🪪 envio de documentação, que permite confirmar a idade exata.
Um decreto do governo federal vai regulamentar os requisitos mínimos de transparência e segurança dos mecanismos de verificação de idade.
Essa verificação não acontecerá em todas as plataformas, mas será exigida em serviços online que podem colocar menores de idade em risco, disse ao g1 a coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata Mielli.
“Ela será utilizada para os provedores de aplicação direcionados a crianças e adolescentes e para os que oferecem risco à integridade física e mental, possibilidade de exploração e vendem produtos não adequados para crianças e adolescentes”, afirmou.
Jovem usa o celular em Sidney, na Austrália; país proibiu acesso de menores de 16 anos às redes sociais
Hollie Adams/Reuters
Ao exigir a verificação de idade em determinados serviços sem autodeclaração, o ECA Digital cria um novo fator de proteção a crianças e adolescentes na internet, avaliou Mielli.
“As lojas de aplicativos precisam adotar medidas para vedar o acesso irrestrito de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados. Há uma combinação entre a aferição da idade, a classificação indicativa da aplicação e a supervisão parental”, afirmou.
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Menores de 16 anos terão que vincular redes sociais com as de seus pais
Ainda de acordo com o ECA Digital, a verificação deve garantir a privacidade dos usuários e não pode usar os dados para fins além da verificação de idade.
Plataformas que não demonstrarem estar agindo para proteger crianças e adolescentes poderão ser punidas com advertência, multa de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, suspensão ou proibição no Brasil.
A aplicação da lei será monitorada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fez um levantamento sobre diferentes ferramentas de verificação de idade na internet, como a inferência a partir do tipo de conteúdo acessado e a análise de documentos.
O ECA Digital entraria em vigor em setembro de 2026, mas foi antecipado para 17 de março por uma medida provisória do presidente Lula, aprovada pelo Congresso.
As plataformas não serão prejudicadas por essa diminuição do prazo porque eventuais sanções serão aplicadas em etapas, disse Mielli, do CGI.br. E, como acontece com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas têm o direito de se defender em processos administrativos.
“Para aplicar qualquer sanção pecuniária [financeira], existem sanções anteriores. Tem um processo que precisa ser seguido com procedimentos de fiscalização, notificação e advertência”, explicou.
“A lei não foi feita apenas para redes sociais e jogos online, mas é claro que são esses grandes players que representam o maior risco para crianças e adolescentes. Essas empresas possuem ferramentas para [realizar] aferição de idade em outras praças nas quais elas prestam esse serviço, então, não é uma novidade para nenhuma delas”.
Saiba como ativar proteção para controlar tempo e atividade de crianças no celular

Mega-Sena pode pagar R$ 105 milhões nesta terça-feira

Como funciona a Mega-sena
O concurso 2.985 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 105 milhões para os acertadores das seis dezenas. O sorteio ocorre às 21h desta terça-feira (17), em São Paulo.
Clique aqui para seguir o canal de Loterias do g1 no WhatsApp
No concurso do último sábado, nenhuma aposta acertou as seis dezenas.
A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 6 e pode ser realizada também pela internet, até as 20h – saiba como fazer a sua aposta online.
A Mega tem três sorteios semanais: às terças, quintas e sábados.
Volante da Mega-Sena
Ana Marin/g1
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser realizadas até as 20h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou por meio do site e aplicativo Loterias Caixa, disponíveis em smartphones, computadores e outros dispositivos.
Já os bolões digitais poderão ser comprados até as 20h30, exclusivamente pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo.
O pagamento da aposta online pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou pelo internet banking, para correntistas da Caixa. É preciso ter 18 anos ou mais para participar.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para um jogo simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 6, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 232.560,00, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 1.292, ainda de acordo com a instituição.

Imposto de Renda 2026: quem é obrigado a declarar?

Prazo para declarar imposto de renda começa na próxima segunda (23)
A Receita Federal apresentou nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025.
O prazo para entrega da declaração vai de 23 de março a 29 de maio, e os contribuintes poderão baixar o programa a partir da próxima sexta-feira (20).
São obrigadas a fazer a declaração do IR 2026:
quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 35.584,00 no ano passado;
contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
quem obteve, em qualquer mês de 2025, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
quem teve, em 2025, receita bruta em valor superior a R$ 177.920,00 em atividade rural;
quem tinha, até 31 de dezembro de 2025, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2025;
quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
quem possui trust (acordo para que outra pessoa administre seus bens) no exterior;
quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2025 (Lei nº 14.973/2024);
quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
deseja atualizar bens no exterior;
quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Imposto de Renda 2026: veja quem deve declarar
Veja nesta reportagem perguntas e respostas sobre a declaração do Imposto de Renda 2026.
Como baixar o programa?
Até quando vai o prazo de declaração do Imposto de Renda 2026?
Quando vou poder fazer a declaração pré-preenchida?
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil já está valendo?
Quando vou receber a restituição?
Quem tem prioridade para receber a restituição?
Quais os documentos necessários para fazer a declaração?
O que é o ‘cashback’ anunciado pelo Fisco?
Quais são os limites para dedução?
Como baixar o programa?
🖥️ Pelo computador
O contribuinte poderá baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris). O programa estará disponível no próprio site da Receita Federal a partir de sexta-feira (20).
Veja o passo a passo:
Acesse o site da Receita Federal e clique na opção “Baixar programa” para baixar a versão para Windows ou escolher uma das demais opções;
Depois que o computador fizer o download do programa de instalação, uma caixa de introdução será aberta. Nessa aba, a orientação da Receita é que você finalize todos os programas em execução antes de prosseguir. Feito isso, basta clicar em “Avançar”;
Em seguida, selecione a pasta onde pretende instalar o programa no seu computador. Você também tem a opção de criar uma pasta própria para o download, se quiser. Depois, clique em “Avançar” novamente;
Confirme as configurações para a pasta de destino. Para facilitar, selecione a opção de “criar atalho na área de trabalho” — dessa forma, um ícone para o programa será criado. Em seguida, clique em “Avançar”;
Pronto! A Instalação está concluída. Agora, basta clicar em “Terminar”.
📱Pelo celular
Os contribuintes que preferirem fazer a declaração por dispositivos móveis precisarão baixar o aplicativo da Receita Federal.
▶️ ATENÇÃO: Essa opção não pode ser usada, entre outros, por contribuintes que tenham recebido rendimento:
de rendimentos tributáveis recebidos do exterior;
que tenham ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
que tenham ganhos de capital na alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda estrangeira;
que tenham ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie; entre outros. Para ver todos os limites da declaração online e por aplicativo, clique aqui.
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Imposto de renda
Marcos Serra/g1
Até quando vai o prazo de declaração do Imposto de Renda 2026?
O prazo para entrega da declaração vai de 23 de março a 29 de maio.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo fixado está sujeito a uma multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo, que corresponde a 20% do imposto devido.
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Quando vou poder fazer a declaração pré-preenchida?
De acordo com a Receita Federal, a declaração pré-preenchida estará disponível desde o primeiro dia do prazo de entrega, em 23 de março.
🔎 Na declaração pré-preenchida, a Receita Federal apresenta ao contribuinte informações sobre rendimentos, deduções, bens e direitos, além de dívidas e ônus reais — dados que são carregados automaticamente, sem necessidade de digitação.
Neste ano, além das informações já disponibilizadas em anos anteriores, a declaração pré-preenchida também passará a informar:
recuperação das informações de pagamento (DARFs);
informações do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de renda variável (comum e day-trade);
informações do eSocial – empregados domésticos;
otimização na recuperação das informações dos dependentes (núcleo familiar).
Para optar pela declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa ter uma conta de nível prata ou ouro no gov.br.
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A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil já está valendo?
Não. A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi aprovada pelo governo no final do ano passado. A medida também prevê um desconto progressivamente menor para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Apesar de entrar em vigor a partir de janeiro deste ano, as novas regras só serão declaradas no ano que vem. Isso porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos recebidos em 2025.
“Rendimentos que estão sendo recebidos neste ano vão estar sujeitos a ajustes, confirmação, na declaração do ano que vem. Na declaração deste ano, o contribuinte tem que considerar aquilo recebido no ano passado”, explicou o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca.
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ENTENDA: Isenção para quem ganha até R$ 5 mil só começa a valer na declaração de 2027
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Quando vou receber a restituição?
Diferentemente de anos anteriores, as restituições de 2026 serão pagas em quatro lotes. Segundo a Receita Federal, cerca de 80% dos pagamentos devem ser feitos nos dois primeiros lotes, ou seja, até o fim de junho.
🗓️ Veja o calendário de restituições do IR em 2026:
1º lote: 29 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 28 de agosto
A Receita prioriza a data de entrega da declaração, mas também segue uma fila de prioridades para alguns grupos, que recebem a restituição antes dos demais — mesmo que tenham enviado o documento nos últimos dias do prazo.
Quem envia a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. Por outro lado, se houver erros ou omissões, o contribuinte perde a posição na fila e vai para o fim do calendário de restituições.
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Quem tem prioridade para receber a restituição?
A prioridade no recebimento das restituições do Imposto de Renda acontece na seguinte ordem:
idosos acima de 80 anos;
idosos entre 60 e 79 anos;
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via PIX;
contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.
Imposto de Renda 2026: duas primeiras restituições concentrarão 80% dos pagamentos
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Quais os documentos necessários para fazer a declaração?
Você precisará ter em mãos informes de rendimentos da empresa em que trabalha, de instituições financeiras e de outras rendas recebidas no ano passado.
Veja a lista de documentos necessários:
Renda
Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensões etc.;
Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas etc.;
Informações e documentos de outras rendas recebidas, tais como doações, heranças, dentre outras;
Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão;
Informes de rendimentos de participações de programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outros).
Bens e direitos
Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos ocorridas no ano-calendário;
Cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda;
Boleto do IPTU;
Documentos que comprovem a posição acionária de cada empresa, se houver.
Dívidas e ônus
Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no ano-calendário.
Renda variável
Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto (indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável);
DARFs de Renda Variável;
Informes de rendimento auferido em renda variável.
Pagamentos e deduções efetuadas
Recibos de pagamentos de plano de saúde (com CNPJ da empresa emissora);
Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);
Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora, com a indicação do aluno);
Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);
Recibos de doações efetuadas;
Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT;
Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de serviços.
Informações gerais
Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes;
Endereços atualizados;
Cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física entregue;
Dados da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
Atividade profissional exercida atualmente.
O contribuinte também pode precisar incluir informações complementares sobre alguns tipos de bens — como imóveis e veículos, por exemplo —, além de dados de conta-corrente e aplicações financeiras.
Veja quais são essas informações:
Imóveis: data de aquisição, área do imóvel, Inscrição municipal (IPTU), registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de Imóveis;
Veículo, aeronaves e embarcações: número do Renavam e/ou registro no correspondente órgão fiscalizador;
Contas correntes e aplicações financeiras: CNPJ da instituição financeira.
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O que é o ‘cashback’ anunciado pela Receita?
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, haverá um tipo de “cashback” do Imposto de Renda 2026, voltado para contribuintes específicos.
De acordo com o Fisco, esse valor será direcionado para quem:
não precisa declarar neste ano de forma obrigatória (por estar fora da faixa de renda) e que, por isso, não enviará a declaração;
teve alguma retenção na fonte em 2025; e
que teria direito à restituição do IR.
Sem o envio da declaração de ajuste no prazo legal, essas pessoas normalmente ficariam sem a restituição. Neste ano, porém, a Receita depositará os valores automaticamente, em um lote no mês de julho.
Segundo a Receita, deverão ser alcançados cerca de 4 milhões de contribuintes.
Imposto de Renda 2026: Receita terá ‘cashback’ na declaração para 4 milhões de contribuintes
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Quais são os limites para dedução?
Segundo a Receita Federal, os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento: o simplificado ou o completo, que têm limites para dedução.
Veja a seguir:
Declaração simplificada
A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma. Quem optar por ela terá um desconto “padrão” de 20% na renda tributável.
Este abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa, entre elas aquelas de gastos com educação e saúde.
No IR de 2026, esse desconto de 20% está limitado a R$ 16.754,34 – mesmo valor do ano passado.
Declaração completa
Quem teve gastos altos em 2025 com dependentes e saúde, por exemplo, pode optar por fazer a declaração completa do Imposto de Renda, pois esses gastos são dedutíveis.
Veja os limites:
Dependentes: o valor máximo é de R$ 2.275,08 por dependente, o mesmo do ano passado.
Educação: nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite de dedução permaneceu em R$ 3.561,50 por dependente.
Despesas médicas: as deduções continuam sem limite, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do Imposto de Renda.
Imposto de Renda 2026: saiba quais são os limites para as deduções

ECA Digital começa a valer e impõe novas regras para crianças e jovens em redes sociais, jogos e sites

ECA Digital: nova lei vai mudar regras para crianças e adolescentes na internet
A lei que protege crianças e adolescentes na internet entra em vigor nesta terça-feira (17). O texto, que ficou conhecido como ECA Digital, foi sancionado pelo presidente Lula em setembro e tinha prazo de seis meses para começar a vigorar.
As normas passam a valer para todo produto ou serviço digital que possa ser acessado por crianças ou adolescentes, independentemente do setor ou modelo de negócio.
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De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o ECA Digital cria um marco jurídico para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com medidas voltadas à segurança online, proteção de dados, prevenção de riscos e responsabilização de plataformas por conteúdos ilícitos e práticas abusivas.
Alguns trechos ainda precisam de regulamentação para detalhar atribuições e formas de aplicação da lei. O decreto com essas regras deve ser publicado ainda nesta terça-feira.
A partir de hoje, a nova legislação:
Proíbe a autodeclaração de idade em sites e serviços digitais restritos a maiores de 18 anos.
Exige que redes sociais ofereçam versões sem conteúdos proibidos ou publicidade direcionada e que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às de seus responsáveis.
Determina que marketplaces e aplicativos de entrega de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos eróticos verifiquem a idade no cadastro ou no momento da compra e bloqueiem automaticamente o acesso de menores a itens proibidos.
Impõe que plataformas de apostas impeçam o cadastro e o acesso de crianças e adolescentes.
Obriga buscadores a ocultar ou sinalizar conteúdos sexualmente explícitos e a exigir verificação de idade para o desbloqueio.
Exige que provedores de conteúdo pornográfico adotem verificação de idade, proíbam a autodeclaração e removam contas identificadas como pertencentes a menores.
Determina que jogos eletrônicos com caixas de recompensa bloqueiem o acesso de menores ou ofereçam versões sem essa funcionalidade.
Estabelece que serviços de streaming cumpram a classificação indicativa e disponibilizem perfis infantis, mecanismos de bloqueio e ferramentas de controle parental.
Plataformas que têm mais de 1 milhão de crianças e adolescentes cadastrados devem enviar relatórios mostrando como apuraram denúncias e quais medidas de moderação de conteúdo foram adotadas.
A mudança também afeta a estrutura do governo. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi transformada em agência reguladora e terá atribuições ligadas ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
O órgão ainda deverá publicar regras para detalhar pontos-chave da lei, como a verificação de idade e a vinculação de contas de adultos com menores de 16 anos.
Punições
O descumprimento das medidas pode levar a multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração. As empresas também poderão ter as atividades suspensas temporária ou definitivamente.
Responsabilidade do governo, família e plataformas digitais
O ECA Digital prevê que a proteção de crianças e adolescentes na internet seja uma responsabilidade compartilhada entre pais, Estado e plataformas digitais.
Para Igor Luna, coordenador do grupo de trabalho de Crianças e Adolescentes da Câmara Brasileira da Economia Digital, a proteção de menores no ambiente digital deve ser uma responsabilidade compartilhada.
“O poder público estabelece regras e coordena políticas de proteção. As plataformas devem aplicar ferramentas e mecanismos de segurança adequados. Já famílias e educadores têm papel importante no acompanhamento do uso da tecnologia e no desenvolvimento do letramento digital”, afirma.
Maria Mello, gerente do eixo digital do Instituto Alana, afirma que a entrada em vigor do Estatuto reafirma, no ambiente digital, o princípio da prioridade absoluta e da proteção integral de crianças e adolescentes.
Ela também ressalta que a responsabilidade do Estado não se limita apenas à agência que vai regular as regras.
“A ANPD agora se torna uma agência. A ideia é que tenha mais autonomia e mais força para acompanhar o processo de adequação das empresas. A fiscalização é fundamental, não apenas por parte da ANPD, mas também do sistema de Justiça”, diz a especialista.
“De forma mais ampla, a comunidade escolar também precisa discutir o tema e se apropriar dessa nova lei, produzindo reflexões e materiais sobre seu conteúdo para gestores, famílias e para as próprias crianças e adolescentes.”

Quanto tempo você precisa trabalhar para comprar comida? Veja as horas por capital

São Paulo lidera o ranking de comprometimento da renda: 56,88% do salário mínimo é gasto com a cesta básica.
Reprodução
Você já parou para pensar quantas horas por mês é preciso trabalhar para comprar comida? Ou que porcentagem do salário mínimo é gasta com alimentos básicos?
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) faz esse cálculo para cada capital do país, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
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O relatório de fevereiro mostrou que São Paulo é a capital onde as pessoas precisam trabalhar mais horas por mês para comprar alimentos da cesta básica: 115 horas e 45 minutos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro (112h14) e Florianópolis (108h14).
Na outra ponta do ranking está Aracaju, onde são necessárias 76 horas e 23 minutos de trabalho para comprar a cesta básica.
Veja a lista completa abaixo.
Gráfico mostra as horas de trabalho gastas por mês para adquirir alimentos.
Arte/g1
Peso da alimentação no salário mínimo
Em fevereiro deste ano, um trabalhador que recebe salário mínimo precisou comprometer, em média, 46,13% do rendimento líquido para comprar a cesta básica nas 27 capitais pesquisadas. O cálculo considera o salário já com o desconto de 7,5% da contribuição para a Previdência Social.
São Paulo também lidera o ranking de comprometimento da renda: 56,88% do salário mínimo é gasto com a cesta básica. Já Aracaju aparece no fim da lista, com 37,54% do salário comprometido (veja abaixo).
O relatório também estima qual deveria ser o salário mínimo necessário para cobrir as despesas básicas de uma família. Em fevereiro, esse valor deveria ter sido de R$ 7.164,94 — cerca de quatro vezes maior que o piso atual de R$ 1.621.
O cálculo é feito com base no custo da cesta básica mais cara do país, que naquele mês foi a de São Paulo.
Guerra no Oriente Médio pode encarecer preço dos alimentos no Brasil; entenda
Porcentagem do salário mínimo utilizada para comprar comida.
Arte/g1
Como a guerra no Oriente Médio pode encarecer preço dos alimentos no Brasil

Lula deve assinar decreto que regulamenta ECA Digital nesta terça; veja principais pontos

ECA Digital: nova lei vai mudar regras para crianças e adolescentes na internet
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta terça-feira (17) decretos para regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
🔎 O ECA Digital, sancionado por Lula em setembro do ano passado, obriga redes sociais a adotarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo prejudicial, incluindo exploração sexual, violência, danos à saúde mental, pornografia e a promoção de bebidas alcoólicas, tabaco e jogos de azar.
Devem ser assinados três decretos:
a regulamentação do ECA, com mais detalhamento das regras e das responsabilidades;
a criação de um centro na Polícia Federal para receber denúncias de potenciais crimes contra crianças e adolescentes provenientes das plataformas;
a nova estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O decreto que detalha a regulamentação deve proibir as chamadas “práticas manipulativas” em contas de crianças e adolescentes nas redes sociais. Com isso, ficam vedados rolagem infinita de feed, reprodução automática de vídeos, sistemas de recompensa e notificações de jogos, por exemplo.
O documento deve ser assinado nesta terça, quando a lei passa a valer. O g1 teve acesso ao material, que pode sofrer algumas alterações.
Veja abaixo os principais pontos:
Práticas manipulativas
O decreto prevê que plataformas terão que adotar medidas concretas para evitar que crianças e adolescentes desenvolvam dependência digital.
Serão proibidos recursos que “prendem” o usuário sem ele perceber, como a rolagem infinita de feed sem pausas naturais e a reprodução automática de vídeos, por exemplo.
Também devem ser vedadas práticas manipulativas e que exploram fragilidades emocionais ou cognitivas dos jovens — criação senso de urgência falso ou usar pressão emocional para manter o usuário na plataforma, por exemplo.
Além disso, jogos com caixas de recompensa, conhecidas como “loot boxes”, precisarão verificar a idade e confirmar que o usuário não é menor de idade.
Para que os jogos continuem disponibilizados para crianças e adolescentes, as empresas devem: oferecer uma versão do jogo sem a recompensa, realizar restrição geográfica no território brasileiro ou restringir totalmente a funcionalidade para usuários crianças e adolescentes.
Caso adotem essas medidas, será dispensada a verificação de idade.
Criança no celular
Canva
Verificação de idade com método confiável
O decreto também deve exigir um método confiável de verificação de idade, a ser organizado pela ANPD.
Com isso, não será mais possível que a criança informe uma data de nascimento falsa para acessar conteúdos proibidos, como conteúdo de exploração sexual, serviços de acompanhantes, entre outros.
Os dados usados na verificação de idade deverão ser protegidos e não poderão ser compartilhados com terceiros. Além disso, serão removidos aplicativos que não possuam mecanismo de verificação de idade funcional.
Canal único para denúncias de conteúdo ilegal
Também deve ser criado o Centro Nacional de Triagem de Notificações dentro da Polícia Federal para receber, filtrar e encaminhar às autoridades competentes denúncias de conteúdos como abuso sexual infantil, sequestro e aliciamento de menores.
Será a primeira unidade policial que irá concentrar e agilizar denúncias de crimes nas plataformas.
Plataformas serão obrigadas a remover esse tipo de conteúdo imediatamente, sem precisar de ordem judicial, quando a denúncia vier: da própria vítima ou sua família, do Ministério Público ou de organizações da sociedade civil reconhecidas na área de defesa de criança.
Fim da publicidade personalizada para crianças
Plataformas não poderão mais usar o perfil comportamental de crianças, como gostos, histórico e tempo de tela, para direcionar anúncios publicitários a elas.
O decreto deve proibir ainda técnicas como análise emocional, realidade aumentada e realidade virtual com fins publicitários voltados ao público infantojuvenil.
Além disso, a ANPD deverá regulamentar formas de previnir e mitigar o acesso, a exposição, a recomendação ou a facilitação de contato de crianças com jogos de azar, apostas de quota fixa, loterias, produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, narcóticos e demais produtos e serviços de comercialização proibida a crianças e adolescentes.
Contas em redes sociais
Redes sociais com conteúdo impróprio para menores terão que escolher entre dois caminhos:
criar uma versão do serviço sem esse conteúdo. Dessa forma, não será necessário mecanismos para verificar a idade; ou
implementar meios de verificação de idade obrigatória, sendo proibida a autodeclaração.
Quem navega sem cadastro também ficará sujeito à versão sem conteúdos impróprios.
Bloqueio de apostas ilegais nas lojas de apps
Lojas como App Store e Google Play deverão impedir a disponibilização de aplicativos que promovam, ofertem ou viabilizem o acesso a apostas que não tenham autorização dos órgãos reguladores brasileiro.