Procons e ANP fiscalizam postos para combater preços abusivos na venda de diesel; veja resultado

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Uma gota de gasolina cai do bico de uma bomba de combustível em um posto.
Alain Jocard/AFP
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou nesta terça-feira (17) uma fiscalização para identificar possíveis aumentos abusivos em postos de combustíveis em nove estados e no Distrito Federal.
A ação foi conduzida por fiscais da agência, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons municipais e estaduais. Há denúncias de que alguns postos tenham aproveitado o contexto da guerra no Oriente Médio para elevar preços sem justificativa. (leia mais abaixo)
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Segundo a ANP, foram analisados 42 postos e uma distribuidora de combustíveis em 22 cidades. A operação resultou em 13 autos de infração por “motivos diversos”.
A agência informou que, nesses casos, notificou os estabelecimentos para que enviem notas fiscais de compra de combustíveis de períodos recentes.
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“Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas”, acrescentou, em nota, a agência.
Em caso de irregularidades, as multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do infrator. A aplicação pode ser feita pela ANP ou por seus órgãos conveniados.
O que motivou a operação
Segundo a agência, o objetivo da fiscalização é acompanhar a evolução do preço do diesel, especialmente após a publicação da Medida Provisória 1.340, na última sexta-feira (13).
A MP zerou os impostos federais PIS/Cofins sobre o diesel, reduzindo o preço em R$ 0,32 por litro. Um decreto complementar determinou o pagamento de uma subvenção a produtores e importadores do combustível, também no valor de R$ 0,32 por litro.
As medidas foram adotadas em meio à guerra no Oriente Médio, que elevou os preços do petróleo no mercado global. Até a publicação da MP, o diesel já havia subido 11,8%, chegando a R$ 6,80 por litro.
A operação de fiscalização, porém, ocorreu após denúncias de que redes de postos estariam aproveitando o contexto internacional para elevar o preço do diesel de forma abusiva, antes mesmo de a Petrobras anunciar reajustes às distribuidoras.

A operação desta terça-feira foi realizada nos seguintes estados:
Amazonas;
Bahia;
Distrito Federal;
Mato Grosso;
Minas Gerais;
Pará;
Paraná;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Sul;
São Paulo.
Além dos preços do diesel, a fiscalização também verificou a quantidade de combustível fornecida pelas bombas e a qualidade do produto.

Entenda o que o BRB ainda estuda fazer para recompor patrimônio; emissão de ações foi adiada

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BRB cancela assembleia geral e terá que atrair novos investidores para cobrir rombo do Master
O Banco de Brasília (BRB) adiou, na noite de terça-feira (17), uma assembleia de acionistas que tinha sido convocada para a manhã desta quarta (18).
O adiamento, com menos de 24 horas de antecedência, foi anunciado em fato relevante ao mercado e antecipado pelo blog da Camila Bomfim no g1.
Segundo o blog, o BRB avaliou que o impasse jurídico sobre o uso de imóveis do governo do Distrito Federal (acionista controlador) para reforçar o caixa do banco afugentou investidores (entenda abaixo).
Na pauta da assembleia, estava a intenção do BRB de captar até R$ 8,86 bilhões emitindo 1,67 bilhão de ações ordinárias – aquelas que dão direito a voto.
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A intenção é aumentar o capital social do banco e, na prática, reenquadrar o balanço patrimonial do BRB nos limites prudenciais previstos pela lei brasileira.
“[…] o Banco entendeu como mais adequado postergar a apreciação da matéria, de forma a permitir o amadurecimento das análises em curso e assegurar que eventual proposta a ser submetida aos acionistas reflita, de maneira consistente, a melhor estrutura econômica, financeira e jurídica para a Companhia”, afirmou o BRB no comunicado ao mercado.
Por que a assembleia foi adiada?
Em entrevista exclusiva à GloboNews, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, creditou o adiamento da assembleia do BRB ao impasse sobre a lei que autorizou a entrega dos imóveis públicos do DF ao banco.
Uma decisão liminar da Justiça do DF suspendeu a validade da lei na manhã de segunda-feira (16). Um dos argumentos era de que o governo não poderia ter sancionado a lei antes de aprovar a medida na assembleia de acionistas do BRB.
A liminar foi derrubada na noite desta terça (17) pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Roberval Belinati.
Mas, segundo o presidente do BRB, esse impasse gerou “temor” nos investidores.
“Essa suspensão da lei 7.845 gerou, eu diria, um certo temor nos investidores qualificados. Todo aquele trabalho que nós fizemos na Faria Lima de buscar os grandes investidores – fizemos um roadmap, tivemos uma lei, um roadshow, e já tínhamos vários [investidores]”, declarou à GloboNews.
“Com isso, com essa insegurança jurídica que foi criada, foi um desserviço para a capitalização do BRB”, seguiu.
Presidente do BRB explica cancelamento da assembleia de acionistas
E agora, o que o BRB vai fazer?
Além dessa captação no mercado financeiro, o BRB trabalha com pelo menos outros quatro mecanismos principais para restabelecer seu patrimônio:
a constituição de um fundo de investimento imobiliário com nove lotes públicos do governo do DF, avaliados em R$ 6,6 bilhões – mecanismo já autorizado em uma lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB);
a oferta desses mesmos imóveis como garantia em um empréstimo a ser tomado junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – autorizada na mesma lei;
a venda de ativos do próprio BRB, como carteiras de crédito e participação em outras empresas;
a securitização de ativos do governo como a dívida ativa, recebíveis da Terracap e dividendos da Caesb e da CEB – ou seja, transformar esses créditos em ações e antecipar o recebimento do dinheiro.
Em entrevista exclusiva, presidente do BRB fala sobre medidas para recompor o banco
Parte desse “cardápio” já constava no plano “preventivo” entregue pelo BRB ao Banco Central em fevereiro, segundo apurou o g1. O documento segue em sigilo.
O BRB tem até o fim do mês para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025.
O mercado financeiro espera que, junto com esse documento, o banco divulgue também as soluções concretas que serão tomadas para recompor o capital – como forma, inclusive, de manter uma imagem de solidez.
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Sede do Banco BRB
Getty Images via BBC
O que a assembleia ia votar?
Se (ou quando) a assembleia de acionistas do BRB aprovar a emissão de ações nas próximas semanas, o BRB espera aumentar o próprio capital social do banco em, no mínimo R$ 529 milhões – e, no máximo, R$ 8,86 bilhões de reais.
Hoje, o capital social do BRB é de R$ 2,34 bilhões. Ou seja: se conseguir captar o montante máximo, o BRB passaria a um capital de R$ 11,2 bilhões – cifra quase quatro vezes maior que o valor atual.
➡️Todo esse plano precisa ser aprovado pelos investidores do banco – incluindo o governo do DF , que detém 71,92% do capital do banco do BRB.
➡️Se novas ações forem emitidas, os atuais acionistas terão “direito de preferência”. Ou seja, poderão comprar ações suficientes para manter o mesmo nível atual de participação no capital do banco.
➡️Até o momento, o governo do DF não indicou se vai exercer seu direito de preferência, e de onde tiraria esse dinheiro.
Presidente do BRB fala à TV Globo sobre crise vivida pela instituição
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ECA Digital: sites pornôs seguem sem checar idade, e redes tentam adivinhar faixa etária

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ECA Digital: estão em vigor as novas regras para menores em redes sociais, jogos e sites
Alguns sites pornográficos como RedTube e Pornhub seguem aceitando apenas a autodeclaração de maioridade nesta terça-feira (17), um dia após entrar em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que proíbe esse tipo de prática.
Esses casos foram verificados pelo g1, que entrou em contato com as plataformas e espera retorno.
A nova lei determina que plataformas com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes, como as de conteúdo pornográfico, adotem mecanismos mais robustos de verificação de idade — e não apenas o botão “Sim, tenho mais de 18 anos”.
Além disso, o ECA Digital também estabelece que plataformas com acesso por crianças e adolescentes, como redes sociais, devem adotar medidas para evitar a exposição a conteúdos inadequados.
Na prática, porém, pouca coisa mudou.
O g1 verificou que plataformas como Instagram, TikTok, YouTube, X e Discord (plataforma que permite jogar ao vivo com outros usuários) ainda não passaram a exigir, de forma ampla, métodos mais rigorosos, como envio de documentos ou reconhecimento facial.
Ao acessar esses serviços, não há mudanças visíveis em relação aos dias anteriores.
Em fevereiro, o Discord informou que passaria a exigir reconhecimento facial ou o envio de um documento de identificação quando um perfil tentasse acessar conteúdos com restrição etária, além de usar um sistema para estipular a idade do usuário.
Mas, em um teste realizado nesta terça-feira (12), o g1 conseguiu acessar conteúdos impróprios sem que nenhuma verificação etária fosse realizada.
Já o YouTube e o Tiktok também disseram usar um sistema para estimar a idade do usuário, a partir do comportamento dele na rede social e restringir conteúdos inadequados para menores.
Sites pornográficos pedem autodeclaração de idade
Reprodução
🔎O fato de muitas dessas plataformas serem originalmente estrangeiras não muda a obrigação, segundo advogado especialista em regulação digital e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Francisco Brito Cruz.
“Se o serviço tem público no Brasil, monetiza aqui ou oferece conteúdo em português, ele precisa cumprir a lei brasileira”, afirma.
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Plataformas devem verificar idade de usuários a partir desta terça com o ECA Digital; veja como vai funcionar
Por que as mudanças do ECA digital ainda não apareceram?
Segundo Cruz, na prática, ainda não é possível ver grandes mudanças com a nova lei porque ela ainda está em “um momento intermediário” de aplicação.
“Tem coisa que vai mudar a partir de hoje? Tem. Mas provavelmente não é tudo”, afirma.
Ele explica que o ECA Digital funciona como uma base geral, que depende de outras etapas para sair do papel.
O próximo passo é a publicação de um decreto que deve detalhar parte das regras. A expectativa é que ele seja assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias.
Depois disso, segundo o especialista, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — responsável por fiscalizar e aplicar punições — ainda deve definir regras específicas sobre como isso será feito na prática.
“A gente só vai saber exatamente quem pode ser multado ou não depois dessas regras mais detalhadas”, afirma.
A expectativa, segundo Cruz, é que as mudanças aconteçam de forma gradual, à medida que a regulamentação avance.
Verificação de idade é algo complexo
Criança no celular
Canva
Um dos pontos centrais da nova lei é justamente a verificação de idade — e também um dos mais complexos.
No caso de sites pornográficos, onde o conteúdo é claramente voltado para adultos, a necessidade de adaptação é mais imediata, segundo o especialista.
“Nesses casos, é o mínimo a ser feito”, afirma Brito Cruz.
Já nas redes sociais, a implementação tende a ser mais complexa, porque as exigências devem variar de acordo com o nível de risco para crianças e adolescentes.
Na prática, caberá à ANPD definir quando será necessário exigir medidas mais ou menos rigorosas.
A lei prevê que a verificação pode ser feita por diferentes métodos, como:
👨‍💻 análise de comportamento, que faz estimativa de faixa etária com base na navegação do usuário;
🤳 envio de selfie, que estima a idade aproximada a partir de técnicas de reconhecimento facial;
🪪 envio de documentação, que permite confirmar a idade exata.
“Esse tipo de regra não é imediata. A lei traz uma diretriz geral, mas a aplicação depende da regulamentação”, afirma Cruz.
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Bolsa Família 2026: pagamentos de março começam nesta quarta; veja calendário

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Bolsa Família veja as regras e dias de pagamentos em março de 2026
A Caixa Econômica Federal inicia os pagamentos de março do Bolsa Família 2026 nesta quarta-feira (18). Os primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1. (veja mais abaixo o calendário completo)
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O dinheiro será disponibilizado nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. A exceção é o mês de dezembro, quando os pagamentos são antecipados.
🤔 Para saber a data correta de recebimento, a família deve verificar o último dígito do NIS, impresso no cartão do programa. Assim, é possível consultar o dia correspondente no calendário oficial de pagamentos.
Confira o calendário do Bolsa Família para março de 2026:
Final do NIS: 1 – pagamento em 18/3
Final do NIS: 2 – pagamento em 19/3
Final do NIS: 3 – pagamento em 20/3
Final do NIS: 4 – pagamento em 23/3
Final do NIS: 5 – pagamento em 24/3
Final do NIS: 6 – pagamento em 25/3
Final do NIS: 7 – pagamento em 26/3
Final do NIS: 8 – pagamento em 27/3
Final do NIS: 9 – pagamento em 30/3
Final do NIS: 0 – pagamento em 31/3
Ao longo do ano, a previsão de pagamentos é:
Abril: de 16/4 a 30/4;
Maio: de 18/5 a 29/5;
Junho: de 17/6 a 30/6;
Julho: de 20/7 a 31/7;
Agosto: de 18/8 a 31/8;
Setembro: de 17/9 a 30/9;
Outubro: de 19/10 a 30/10;
Novembro: de 16/11 a 30/11;
Dezembro: de 10/12 a 23/12.
Bolsa Família
Luis Lima Jr/FotoArena/Estadão Conteúdo
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o Bolsa Família.
Quem pode receber o Bolsa Família?
A principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa.
Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família.
Os beneficiários também precisam arcar com contrapartidas, como:
manter crianças e adolescentes na escola;
fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
manter as carteiras de vacinação atualizadas.
Onde se cadastrar?
Os beneficiários precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) — principal instrumento do governo federal para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais — e aguardar uma análise de enquadramento.
Estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas sociais do governo, uma vez que cada um deles tem regras específicas. Mas o cadastro é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.
VEJA COMO FAZER O CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL
Como sacar o Bolsa Família?
Os beneficiários recebem e podem movimentar os valores pelo aplicativo Caixa TEM e internet banking. Assim, não é necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal — que é responsável pelo pagamento do Bolsa Família — para realizar o saque.
Segundo a Caixa, os beneficiários também podem utilizar o cartão do programa para realizar compras nos estabelecimentos comerciais, por meio da função de débito.
Além disso, há a opção de realizar saques nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.

INSS inicia pagamento de benefícios de março; veja calendário

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Simulador do INSS mostra valores e tempo de contribuição pelas novas regras de aposentados
Os aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os pagamentos referentes ao mês de março a partir desta quarta-feira (25).
O calendário é organizado conforme o número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador (número após o traço).
Recebem primeiro os segurados que ganham até um salário mínimo. Depois, começam os depósitos para quem recebe acima do piso nacional.
Veja as datas de pagamento para quem ganha até um salário mínimo:
Final 1: 25/3
Final 2: 26/3
Final 3: 27/3
Final 4: 30/3
Final 5: 31/3
Final 6: 1º/4
Final 7: 2/4
Final 8: 6/4
Final 9: 7/4
Final 0: 8/4
Veja as datas de pagamento para quem ganha acima de um salário mínimo:
Finais 1 e 6: 1º/4
Finais 2 e 7: 2/4
Finais 3 e 8: 6/4
Finais 4 e 9: 7/4
Finais 5 e 0: 8/4

Como conferir o dígito verificador
O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Para quem ganha até o mínimo, o calendário começa com benefício com final 1.
Para os que recebem acima desse valor, o calendário inicia com os cartões de final 1 e 6. No dia seguinte, são pagos os finais 2 e 7, e assim por diante.
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Como consultar o benefício
Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar o valor a receber do seu benefício pelo aplicativo “Meu INSS” ou no site meu.inss.gov.br.
Também é possível obter informações pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Para acessar, é necessário informar CPF e senha cadastrados no portal Gov.br.
Pedido de adesão é feito pelo aplicativo do INSS
INSS/Divulgação