Fim da escala 6×1: O que fazer se a empresa não respeitar a nova jornada? Veja como denunciar

Fim da escala 6×1: Quando começa a valer e quais são as profissões impactadas 
O Congresso Nacional promulgou no dia 16 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana.
A mudança prevê uma transição gradual para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
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A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, que atualmente estabelece a jornada máxima de 44 horas semanais. Pelo texto promulgado, a redução ocorrerá em duas etapas.
Primeira etapa:
Começa 60 dias após a promulgação da emenda (em dezembro);
A jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas;
Ficam garantidos dois dias de descanso remunerado por semana.
Segunda etapa:
Começa 12 meses após a primeira fase;
A jornada máxima semanal é reduzida para 40 horas.
A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial nem afetar os pisos das categorias profissionais. (entenda como vai funcionar)
🤔 Mas o que acontece se a empresa não cumprir as novas regras? Quem será responsável pela fiscalização? Empresas que descumprirem as novas regras poderão ser fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), investigadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e acionadas na Justiça pelos trabalhadores.
Quem vai fiscalizar o cumprimento das regras?
A fiscalização será feita pelos auditores fiscais do trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Segundo o MTE, em nota enviada ao g1, as empresas que descumprirem os limites de jornada e as normas sobre repouso semanal remunerado estarão sujeitas às penalidades já previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As inspeções poderão ocorrer a partir de denúncias de trabalhadores e sindicatos ou por iniciativa dos próprios auditores, com base no cruzamento de dados e na identificação de indícios de irregularidades.
As denúncias podem ser registradas pelo Canal Digital de Denúncias Trabalhistas da Secretaria de Inspeção do Trabalho, mediante acesso com conta gov.br. Segundo o ministério, a identidade do denunciante é mantida em sigilo. (veja abaixo o passo a passo)
Em alguns casos, também poderá ser aplicado o critério da chamada “dupla visita”, em que a primeira inspeção tem caráter orientador antes da eventual aplicação de penalidades, conforme as regras legais aplicáveis.
Quais são as punições para as empresas?
A PEC não criou multas específicas para o descumprimento das novas regras. No entanto, as empresas continuam sujeitas às penalidades previstas na legislação trabalhista, conforme o tipo de infração, segundo Taciela Cylleno, juíza do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ).
“Aplicam-se os mecanismos de responsabilização já previstos na legislação trabalhista, incluindo multas administrativas, cuja incidência e cujo valor dependem do tipo de infração e das normas aplicáveis”, explica a juíza.
O descumprimento dos limites de jornada e dos períodos de descanso também pode resultar em ações trabalhistas, com condenação ao pagamento de horas extras e de outras parcelas devidas.
“O Ministério Público do Trabalho também pode atuar, inclusive por meio de ações coletivas, quando presentes os requisitos legais”, completa.
Como o Ministério Público do Trabalho pode atuar?
O Ministério Público do Trabalho (MPT) poderá investigar e buscar a responsabilização de empregadores que descumprirem as novas regras.
Segundo o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, coordenador nacional da Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do órgão, a atuação poderá ocorrer por iniciativa própria ou a partir de denúncias feitas por trabalhadores, sindicatos, instituições e outras pessoas ou entidades.
O MPT poderá instaurar inquéritos civis, firmar termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizar ações civis públicas para exigir que as empresas se adequem à legislação. Quando o descumprimento provocar danos à coletividade, o órgão também poderá pedir indenização por danos morais coletivos.
As multas administrativas são aplicadas pelos auditores fiscais do trabalho. Já o MPT pode cobrar multas pelo descumprimento de decisões judiciais ou de obrigações assumidas em TACs.
Segundo Ribeiro, o órgão ainda não tem um planejamento de investigações específicas sobre a nova escala. A atuação, porém, será mantida diante de denúncias de irregularidades. Caso seja identificado um volume elevado de descumprimentos, o MPT poderá organizar outras formas de atuação.
O trabalhador também pode recorrer à Justiça?
Sim. Além de denunciar irregularidades aos órgãos de fiscalização, o trabalhador poderá procurar a Justiça do Trabalho para cobrar direitos desrespeitados pela empresa, segundo Andrea Daros, advogada trabalhista e sócia do Ferrareze e Freitas Advogados.
Caso a jornada ultrapasse o novo limite semanal, o trabalhador poderá cobrar o pagamento das horas excedentes. “As horas que ultrapassarem o novo limite semanal serão devidas como horas extras, com adicional de, no mínimo, 50%”, explica Daros.
Sobre o descanso semanal remunerado, a advogada avalia que a falta de concessão da folga também poderá gerar o dever de pagamento em dobro. “Se a folga não for concedida, entendo que ela passa a ter que ser paga em dobro, como já acontece hoje com o descanso semanal remunerado”, afirma.
O trabalhador também poderá cobrar diferenças salariais caso a empresa reduza sua remuneração em razão da diminuição da jornada, prática proibida pela PEC.
Em regra, as ações trabalhistas podem cobrar valores referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento do processo, desde que sejam apresentadas em até dois anos após o fim do contrato de trabalho.
Como denunciar?
Existem alguns canais em que o trabalhador pode denunciar a empresa que não cumprir a medida quando começar a obrigatoriedade.
São eles:
Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho: canal online do Ministério do Trabalho para denúncias trabalhistas;
Fala.br: plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União;
Central Alô Trabalho: o número 158 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). A ligação é gratuita de telefones fixos, mas chamadas por celular serão cobradas;
Superintendências Regionais do Trabalho: são responsáveis por executar, supervisionar e monitorar ações relacionadas a políticas públicas de trabalho nos estados;
Canal do Ministério Público do Trabalho: O MPT tem um canal de denúncias e atua para combater o assédio moral nas relações de trabalho;
Disque 100: Serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, o disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive assédio moral no trabalho.
Ao registrar uma denúncia, o trabalhador deve informar, sempre que possível, dados como nome da empresa, endereço, horários praticados e descrição da irregularidade. Essas informações ajudam os órgãos responsáveis a apurar o caso e tomar as medidas cabíveis.
Fim da escala 6×1: como empresas antecipam mudanças na jornada de trabalho na região de Campinas
Reprodução/EPTV

Crise bancária leva oposição a pedir impeachment do presidente do Paraguai

Santiago Peña, economista e ex-ministro da Fazenda durante o governo de Cartes, é o atual candidato presidencial do Colorado
REUTERS
Parlamentares da oposição apresentaram nesta quarta-feira (4) um pedido de impeachment contra o presidente do Paraguai, Santiago Peña, a quem responsabilizam pela crise no banco digital Ueno. A intervenção na instituição deixou milhares de clientes sem acesso ao próprio dinheiro.
A acusação foi apresentada por 35 deputados, que pediram ao presidente da Câmara a convocação de uma sessão extraordinária na quinta-feira (5) para discutir o caso. Para abrir o processo, é necessário o apoio de dois terços dos deputados. Ainda não está claro se a bancada governista apoiará a proposta.
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Peña, economista conservador que assumiu o governo em 2023, foi acionista do grupo proprietário do Ueno até março do ano passado. O banco tinha cerca de 3 milhões de clientes e concentrava aproximadamente US$ 850 milhões em depósitos públicos, incluindo recursos do Instituto de Previdência Social.
O Ueno, que pertence ao Grupo Vázquez, fechou as portas na terça-feira (3), depois que o banco central iniciou sua liquidação. A autoridade monetária identificou uma insuficiência de recursos para cobrir as obrigações do banco, relacionada a empréstimos concedidos a empresas vinculadas à instituição.
Agora no g1
A oposição acusa Peña de conflito de interesses, manipulação de regras e desvio de recursos previdenciários, entre outros pontos. A acusação também aponta que o banco central teria encoberto irregularidades.
“Nunca antes alguém prejudicou, em um único dia, 3 milhões de pessoas na República do Paraguai, e o senhor conseguiu isso, senhor presidente… o senhor é a origem desse monstro que criou”, disse a deputada de oposição Rocío Vallejo durante a sessão, pouco antes da apresentação do pedido.
Peña não se pronunciou publicamente sobre o pedido de impeachment. Em uma publicação na rede social X, porém, afirmou que os responsáveis pelas irregularidades responderão à Justiça, sem exceções. A declaração foi feita pouco antes de ele promulgar uma lei que permitirá aos clientes do Ueno recuperar seu dinheiro mais rapidamente.
“Peço veementemente a todos os setores políticos que coloquem o interesse dos poupadores acima de qualquer outro interesse”, afirmou.
O caso levou à saída de Carlos Carvallo da presidência da entidade responsável pela fiscalização do banco e à prisão de oito diretores do Ueno, entre eles o presidente-executivo, Miguel Vázquez.
Os executivos se entregaram às autoridades após a emissão de mandados de prisão pela Procuradoria, que também acusou formalmente 27 pessoas ligadas ao banco. A Justiça ordenou ainda o bloqueio dos bens dos acusados.
Nesta quarta-feira, também circularam relatos de falhas em aplicativos de outros bancos, o que aumentou a preocupação com o sistema financeiro do país.
A Associação de Bancos do Paraguai (Asoban) informou que as instituições financeiras trabalhavam para atender ao grande volume de clientes que estavam transferindo suas contas do Ueno. A entidade ressaltou que o sistema bancário continuava “operando normalmente”.

'Imposto do pecado' começa em fevereiro; cerveja será taxada em 4,2% e vinhos em 8%

Medida Provisória publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira (2) à noite estabelece a cobrança do Imposto Seletivo, conhecido também como “imposto do pecado”, a partir de 2 de fevereiro de 2027.
Como o imposto tem noventena, o prazo de cobrança foi fixado para começar a valer noventa dias após a publicação da MP, que tem força de lei.
O prazo de vigência de uma Medida Provisória é de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60 dias.
No total, ela pode valer por até 120 dias antes de perder a validade, caso não seja votada e convertida em lei pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Governo edita medida provisória que define alíquotas do ‘imposto do pecado’
Veja quanto será cobrado no imposto do pecado
bebidas açucaradas: 2,6%;
cervejas de malte: 4,2%;
vinhos, espumantes, proseccos e champanhe (excetuados os vinhos da madeira, do porto e de xerez): 8%;
vermutes: 12%;
vinhos da madeira, do porto e de xerez: 16%;
bebidas alcoólicas prontas para consumo, como drinks enlatados, com teor acima de 8%: 16%
rum e cachaça: 20%;
uísque; vodca, gim e tequila entre outros: 24%;
cigarros: alíquota de 66,7%, mais R$ 3,50.
O texto também estabelece critérios de sustentabilidade e eficiência energética para a definição das alíquotas incidentes sobre veículos, aeronaves e embarcações.
Determinadas categorias de veículos terão alíquota zero, incluindo aqueles adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por motoristas profissionais que utilizem o automóvel na categoria de aluguel (táxi), observadas as condições previstas na medida.
A medida prevê ainda a não incidência do imposto do pecado sobre caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, além de veículos, aeronaves e embarcações com características técnicas específicas destinados ao uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.
Copo de cerveja sendo servido
Divulgação
Reforma tributária
🔎 Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto do pecado começará a ser cobrado em 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também incidirá sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Fim do IPI
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, lembrou nesta quinta-feira (5) que o imposto do pecado, criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, substituirá o IPI que é cobrado atualmente sobre esses produtos considerados nocivos à saúde.
“Então o IPI deixa de existir a partir do ano que vem e nós vamos ter esse imposto seletivo que ele não tem finalidade arrecadatória, ele tem uma finalidade de evitar o consumo ou diminuir o consumo de alguns produtos e, portanto, ele vai incidir exclusivamente sobre bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, carro”, explicou Durigan.
Manutenção da carga tributária
De acordo com a equipe econômica, a MP prevê a manutenção da atual carga tributária sobre os produtos que causam danos à saúde no próximo ano, período de transição, ou seja, no ano de 2027.
“Essa medida provisória foi editada em acordo com os setores [afetados] para que a gente tenha em 2027 uma correspondência da carga do IPI que foi, que existe hoje, e a partir de 2027, a gente discuta o imposto seletivo permanente, que passaria a vigorar em 2028 em diante”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A partir de 2028, porém, o objetivo do governo é aumentar a tributação sobre produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, para desestimular seu consumo.
Para 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com esse tributo, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso.
Ficou estabelecido que, até Até 31 de maio de 2027, o governo ao Congresso Nacional projeto de lei com a definição das alíquotas do Imposto Seletivo aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2028, em caráter definido.
“O Imposto Seletivo integra o novo modelo de tributação sobre o consumo e tem caráter extrafiscal, buscando orientar decisões de consumo e produção em direção a padrões mais compatíveis com os objetivos constitucionais de proteção à saúde e ao meio ambiente”, informou o governo.
Até fevereiro, quando começa a valer o imposto do pecado, o governo informou que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará sendo cobrado sobre os produtos abrangidos pelo imposto do pecado.
O objetivo, além de manter a arrecadação, de acordo com a área econômica, é evitar a desoneração sobre produtos gravosos à saúde, a exemplo de cigarros.

FGC sofre invasão que expõe nomes, CPFs e outros dados pessoais de clientes

FGC sofre invasão e tem dados pessoais de clientes vazados
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) informou nesta quinta-feira (5) que identificou um acesso não autorizado a dados pessoais de clientes, como nome, CPF, e-mail e data de nascimento. (Veja quais informações foram expostas).
A entidade não revelou quantas pessoas foram afetadas, mas afirmou que todas foram notificadas. (Veja ao final na imagem ao final da reportagem). O g1 tenta contato com o FGC para obter esse número.
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“Também não foi identificada nenhuma perda financeira decorrente do evento”, disse o FGC em nota. “A investigação prossegue, com apoio de empresas especializadas, para esclarecer a extensão do acesso e verificar se houve cópia, divulgação ou utilização indevida das informações”.
🔎 O FGC é uma associação privada, sem fins lucrativos, que funciona como um seguro para proteger o dinheiro de depositantes e investidores quando um banco enfrenta dificuldades, como no caso do Banco Master.
Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
Reprodução/LinkedIn
Segundo a entidade, a suspeita de invasão foi identificada em 26 de outubro. Desde então, o FGC restringiu o acesso aos ambientes envolvidos, bloqueou contas indevidas e preservou evidências para a investigação. Também iniciou uma revisão das permissões de acesso e dos controles de segurança.
O FGC afirmou que, até o momento, não há evidências de que os dados tenham sido divulgados ou utilizados de forma indevida. A entidade também informou que comunicou o caso à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segundo FGC, os dados e informações afetados foram:
nome;
CPF;
e-mail;
e data de nascimento;
informações sobre os tributos retidos no pagamento;
sobre o canal de distribuição pelo qual o investimento garantido foi realizado na instituição liquidada.
O FGC orienta os clientes afetados a redobrar a atenção a ligações, mensagens e e-mails de pessoas que se apresentem como representantes da entidade. Segundo o fundo, os dados acessados podem ser usados para tornar tentativas de golpe mais convincentes.
“Após a identificação do incidente, restringimos os acessos aos ambientes envolvidos, desabilitamos contas indevidas, reforçamos o monitoramento e preservamos evidências para a investigação. A revisão de permissões e a validação dos controles de segurança permanecem em andamento”, afirma a nota da entidade.
Comunicado enviado aos clientes do FGC.
Reprodução
Por que Trump quer mudar o nome da IA?

Dólar tem volatilidade após Copom manter Selic inalterada e com dados dos EUA no foco

Entenda o que faz o preço do dólar subir ou cair

O dólar abriu a sessão desta quinta-feira (5) com volatilidade e marcava leve alta de 0,03% perto das 9h, cotado a R$ 5,4532. Já as negociações do Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, começam às 10h.
Investidores avaliam a decisão de juros do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada na véspera, que manteve a Selic inalterada em 13,75% ao ano. Na agenda do dia, dados de emprego dos Estados Unidos ficam no radar, assim como o índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) do Brasil.
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▶️ O Copom interrompeu o ciclo de cortes de juros e manteve a Selic em 13,75% ao ano. A decisão veio em linha com o esperado pelo mercado. Segundo o colegiado, o aumento das expectativas de inflação do mercado financeiro e a desaceleração da economia exigem “serenidade” na condução dos juros. Saiba mais.
▶️ Na agenda do dia, o foco fica com os novos dados de emprego dos Estados Unidos. No Brasil, serão divulgados a produção industrial de setembro e o índice de gerentes de compras (PMI) brasileiro — ambos importantes para que o mercado consiga avaliar a desaceleração da economia nacional. No exterior, a decisão de juros do Banco da Inglaterra (BoE) também fica no radar.
▶️ A reforma tributária e o fim da escala 6×1 também recebem atenção. Nesta semana, o governo sinalizou a intenção de regulamentar o fim da escala 6×1 e indicou a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas. Já na véspera, o governo publicou a Medida Provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, para 2027.
Veja abaixo mais detalhes do dia no mercado.
💲Dólar

a
Acumulado da semana: +0,14%;
Acumulado do mês: +0,14%;
Acumulado do ano: -0,67%.
📈Ibovespa

Acumulado da semana: –18,12%
Acumulado da semana: -0,21%
Acumulado do mês: –0,21%;
Acumulado do ano: +4%.
Copom interrompe ciclo de cortes e mantém Selic em 13,75% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, nesta quarta-feira (4), manter a taxa básica de juros da economia em 13,75% ao ano. A decisão foi unânime. Com a decisão, o Copom interrompe o ciclo de cortes na taxa básica de juros iniciado em março deste ano.
Segundo o comunicado, o “aumento significativo das incertezas em torno do cenário base, expectativas de inflação mais elevadas, e desaceleração da atividade econômica doméstica mais acentuada, apresenta um cenário desafiador para a política monetária, demandando serenidade e cautela na sua condução”.
🔎A taxa básica de juros da economia é o principal instrumento do BC para tentar conter as pressões inflacionárias, que tem efeitos, principalmente, sobre a população mais pobre.
Com a Selic em 13,75% ao ano, o Brasil lidera um ranking de 40 países elaborado pelos sites MoneYou e Lev Intelligence. Considerando os juros reais, que descontam a inflação estimada para os próximos 12 meses, a taxa brasileira é de 8,45% ao ano, seguida pela da Rússia, de 6,79% ao ano.
Brasil amplia distância e segue com o maior juro real do mundo após Copom manter Selic; veja ranking
Sobre o cenário externo, o Copom destacou que o ambiente tornou-se mais “adverso” devido ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio, que impactam diretamente no preço do petróleo e seus derivados e da política monetária mais restritiva nas economias avançadas.
Para o BC, esse conjunto de fatores demanda “cautela” dos países emergentes, como o Brasil, diante da volatilidade dos preços de ativos e commodities.
Já em relação ao cenário doméstico, o BC aponta que o conjunto de indicadores divulgados desde a última reunião do colegiado, em setembro, apontam para uma “moderação mais acentuada da atividade econômica”.
O mercado de trabalho, por sua vez, permanece resiliente ainda que com sinais de desaquecimento na margem.
“Nas divulgações mais recentes, a inflação cheia e a média das medidas subjacentes aceleraram, situando-se acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta”, destaca o Copom.
Bolsas globais
Na Ásia, as bolsas locais fecharam mistas nesta quinta-feira, conforme investidores continuaram a avaliar as eleições de meio de mandato dos Estados Unidos.
O SSEC, Índice de Xangai, teve alta de 0,10%, enquanto o CSI300, que reúne grandes empresas chinesas, subiu 0,29%. Na Coreia do Sul, o Kospi desvalorizou 5,28% e o Hang Seng, de Hong Kong, teve ganhos de 3,67%. No Japão, o Nikkei recuou 1,79%.
* Com informações da agência de notícias Reuters.
Cédulas de dólar
John Guccione/Pexels

Ministro da Fazenda diz que prazo de cobrança do imposto federal sobre consumo não será adiado; CBS começa em 1º de janeiro

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que o governo federal não vai adiar o prazo de cobrança do imposto federal sobre o consumo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 1º de janeiro de 2027.
“É claro que durante a eleição teve muita gente que atrapalhou a reforma tributária. Muita desinformação, muito medo no setor produtivo. Mas nós temos que vencer o medo e, de novo, o nosso sistema tributário do consumo ele é muito ruim. Nós precisamos juntos melhorar”, disse o ministro a jornalistas.
Durigan afirmou, entretanto, que, se houver necessidade, o governo vai estender prazo de multa ou de prestação de informação acessória (envio de declarações, por exemplo).
“Eu vou tranquilizar os setores porque a gente tem feito uma série de medidas para dizer para os contribuintes, para as diferentes lideranças. Para as diferentes lideranças empresariais do país, nós vamos ter programa de conformidade em que, se tiver de boa-fé o contribuinte, não vai haver penalidade”, acrescentou.
Alíquota alta
▶️Na semana passada, o TCU aprovou proposta para que a alíquota de referência CBS seja de 11,3% em 2027. O valor será encaminhado ao Congresso Nacional. Caberá ao Senado fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027, até 15 de dezembro.
🔎A proposta ficou acima de estimativas anteriores do setor privado e do Comitê Gestor do IBS, dos estados, que apontavam uma tributação de até 9,4% — gerando forte repercussão negativa no setor produtivo.
▶️Junto com o imposto dos estados e municípios, com cobrança integral prevista para 2033, a previsão de analistas é que o futuro imposto sobre o consumo atinja 30%. Se confirmada, seria maior do que a alíquota de todos os países desenvolvidos
Pedido de adiamento
Nesta semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu ao governo federal, por meio de ofício enviado ao ministro da Fazenda, a prorrogação do período de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) por todo o ano de 2027.
“Entendemos que o teste deve exigir a apuração por parte das empresas, a partir de documentos fiscais e funcionalidades do sistema já disponíveis, mas sem recolhimento do valor apurado e sem cobrança de multas antes de um prazo para autorregularização. Nesse período, seria prorrogado o recolhimento do PIS/Cofins”, diz a carta, assinada pelo presidente da CNI, Ricardo Alban.
De acordo com a CNI, os regulamentos da CBS ainda estão pendentes de regulamentação, notas técnicas são publicadas com atraso, a plataforma tecnológica de apuração assistida, e os ambientes de testes, é instável e não suporta grandes volumes de informações, além de haver dificuldades com notas de débito e crédito, entre outros problemas.

Durigan diz que taxa de juros é muito alta no Brasil, mas evita criticar decisão do BC de interromper ciclo de corte da Selic

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, avaliou nesta quinta-feira (5) que a taxa básica de juros da economia brasileira, fixada pelo Banco Central, é muito alta no Brasil.
Ele evitou, entretanto, criticar a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central que interrompeu nesta quarta-feira (4) o ciclo de corte da Selic ao manter a taxa estável em 13,75% ao ano.
“Eu não vou fazer esse tipo de comentário valorativo, mas, mais uma vez, a taxa de juros no Brasil é muito alta, o esforço que nós temos que fazer no governo Lula 4 é dar as condições corretas, estruturais, os corretos estímulos para que a gente diminua a taxa de juros”, disse o ministro.
Ele afirmou que a equipe econômica continuará trabalhando para reequilibrar as contas públicas, que vêm registrando déficits sucessivos nos últimos anos — fator que, segundo o mercado financeiro, tem pressionado as expectativas de inflação, o dólar e, consequentemente, a taxa de juros.
Copom mantém taxa básica de juros da economia em 13,75% ao ano
“Eu acho que é cumprir o que a gente tem já feito nesses quatro anos aqui no Ministério da Fazenda, em que a gente enfrenta um déficit que veio do governo Bolsonaro, e dar as condições para o país ter um superávit a partir do próximo ano, com os ajustes necessários”, declarou o ministro.
Durigan reiterou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “nunca vai propor medidas que prejudiquem as pessoas mais pobres”. “Ao contrário, Quando a gente vai fazendo ajustes graduais, vai implementando medidas, olhando para corte de privilégio, retomada de uma série”, acrescentou.
Segundo ele, a área econômica segue trabalhando em medidas para melhorar o perfil das contas públicas, mas afastou a possibilidade de algum anúncio nos próximos dias.
“Nos próximos dias, provavelmente não o presidente tem viagem para a COP, preparação do presidente para isso. A gente vai seguir debatendo, seguindo, levando propostas. Tenho falado com o presidente diariamente, mas para os próximos dias não. Acho que quando o presidente voltar da viagem dele, a gente deve ter mais informações”, informou Durigan.
Dario Durigan, ministro da Fazenda
Washington Costa/MF