Quinta Turma tranca inquérito que apurava suposta discriminação em show de comediante
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Distrito Federal e Terracap fazem acordo no STJ e encerram litígio sobre imunidade tributária
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É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo
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Prisão preventiva em decorrência das circunstâncias de tentativa de feminicídio é destaque da Pesquisa Pronta
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre admissibilidade de recurso especial para rediscutir incapacidade do segurado
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Segunda Seção transfere sessão da próxima quarta (27) para o dia 11 de dezembro
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Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, até uma ambulância poderia ser incluída na ideia de equipamentos – que são impenhoráveis por lei –, mas não os recursos financeiros depositados pelo hospital.
Obra com decisões da ministra Daniela Teixeira será lançada nesta terça-feira (26)
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Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios
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Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido
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