Noruega quer proibir plataformas de jogo 'nocivas' aos menores de 16 anos

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Europa quer proibir uso de plataformas digitais por menores de 13 anos
Jornal Nacional/ Reprodução
O governo da Noruega anunciou nesta segunda-feira (19) que pretende incluir alguns jogos e plataformas de mensagens em seu projeto de proibição de redes sociais para menores de 16 anos.
Oslo, que deve apresentar um projeto de lei sobre o tema até o fim do ano, modificou sua proposta para incluir as “plataformas nocivas”.
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São consideradas “nocivas” as redes ou plataformas que, “por seu design, suas características ou seus conteúdos, representam um risco para o desenvolvimento emocional, cognitivo ou para a saúde das crianças, ou para sua segurança”, afirmou o governo em um comunicado.
Aplicativos como TikTok, Snapchat e o jogo Roblox, em seu estado atual, também deverão enfrentar restrições.
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“Hoje existem certas plataformas que se apresentam como jogos, mas que na verdade estão repletas de recursos como sistemas de recomendação algorítmica e publicidade ilegal direcionada às crianças”, disse a ministra da Infância e da Família, Lene Vagslid.
“É por isso que queremos que elas também sejam incluídas”, afirmou ao canal público de televisão NRK.
O limite de idade será válido até 1º de janeiro do ano em que a criança completar 16 anos. As plataformas deverão implementar, por conta própria, um sistema de verificação de idade.
O governo trabalhista tem minoria no Parlamento, o que significa que precisará obter o apoio de outras legendas para aprovar a lei.
A Austrália instituiu no ano passado uma legislação que proíbe menores de 16 anos de acessar determinadas redes sociais, enquanto a União Europeia prevê, por sua vez, adotar restrições “graduais”, com diferentes níveis segundo a idade.

China cresce 4,5% com exportações em alta, mas crise imobiliária ameaça ritmo

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China usa parques que contêm enchentes para afirmar liderança global em economia verde
A economia da China cresceu 4,5% no terceiro trimestre de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado, impulsionada pelas exportações e pela produção industrial.
O resultado, divulgado nesta segunda-feira (19), ficou acima das expectativas do mercado, mas ocorre em meio à crise imobiliária e à fraqueza da demanda interna.
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O Produto Interno Bruto (PIB) chinês acelerou em relação ao segundo trimestre, quando havia crescido 4,3%, no ritmo mais lento em mais de três anos. Economistas esperavam alta de 4,4% entre julho e setembro.
Apesar do resultado melhor que o previsto, os dados mostram que a economia chinesa ainda enfrenta dificuldades para equilibrar o crescimento. Enquanto a indústria e as exportações sustentam a atividade, o mercado imobiliário continua em retração e as famílias mantêm os gastos contidos.
Indústria avança, mas consumo segue fraco
A produção industrial da China cresceu 5,5% em setembro, na comparação anual, acelerando em relação à alta de 5,2% registrada em agosto. O resultado ficou em linha com a expectativa dos analistas consultados pela Reuters.
As vendas no varejo, por sua vez, aumentaram 1,1% em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2025. Embora o resultado tenha superado a previsão de 0,6% e melhorado em relação à alta de 0,4% de agosto, o avanço permaneceu limitado.
Segundo Zhiwei Zhang, economista-chefe da Pinpoint Asset Management, o crescimento real das vendas no varejo, descontada a inflação, praticamente não avançou em relação a um ano antes.
A diferença entre o desempenho da indústria e o do consumo é um dos principais desafios para o governo chinês, que busca tornar o crescimento menos dependente das vendas ao exterior e estimular a demanda doméstica.
Crise imobiliária pressiona investimento
O investimento no setor imobiliário chinês caiu 20,6% entre janeiro e setembro, na comparação com o mesmo período de 2025. Nos oito primeiros meses do ano, a retração acumulada era de 19,9%, indicando que a queda se aprofundou.
O investimento em ativos fixos, que inclui imóveis, infraestrutura e outros projetos, recuou 7,2% no acumulado de janeiro a setembro.
A crise imobiliária é um dos principais entraves à economia chinesa. A fraqueza do setor afeta os investimentos e contribui para a cautela das famílias, em um cenário no qual a demanda interna ainda não ganhou força suficiente para sustentar uma expansão mais equilibrada.
Para Raymond Yeung, economista-chefe para a China do ANZ, a demanda doméstica fraca, as pressões deflacionárias persistentes e a continuidade da crise imobiliária seguem limitando a atividade econômica.
“Embora as exportações tenham oferecido uma proteção importante, é improvável que compensem totalmente a fraqueza em outras áreas da economia”, afirmou o economista à Reuters.
Exportações ajudam a sustentar o crescimento
As vendas ao exterior têm sido um dos principais motores da economia chinesa em 2026, em parte pelo avanço das exportações relacionadas à inteligência artificial e pela força da indústria.
Esse desempenho, porém, também enfrenta riscos. Uma desaceleração dos investimentos globais em inteligência artificial pode reduzir a demanda por produtos e componentes tecnológicos chineses.
Outro fator de pressão é a relação comercial com a União Europeia. Um acordo para limitar os embarques de veículos híbridos chineses pode afetar um dos segmentos de exportação que mais crescem no país.
Para Ho Woei Chen, economista do UOB, a demanda externa continua sendo um fator decisivo para manter a economia chinesa em movimento. Segundo ele, o desempenho ainda dentro da meta de crescimento reduz a probabilidade de uma ampliação imediata dos estímulos econômicos.
China deve crescer menos em 2026
A economia chinesa deve crescer 4,5% em 2026, abaixo da expansão de 5% registrada em 2025, segundo a mediana das projeções de economistas consultados pela Reuters. Para 2027, a previsão é de desaceleração para 4,4%.
O resultado do terceiro trimestre também reduz a pressão sobre o governo para anunciar medidas amplas de estímulo econômico no curto prazo. Nos três primeiros trimestres de 2026, o PIB acumulou crescimento de 4,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Ainda assim, economistas avaliam que o desempenho da economia permanece desigual. As exportações e a produção industrial sustentam parte da expansão, mas o investimento imobiliário e a demanda interna continuam sendo pontos de fragilidade.
A expectativa é que o governo recorra mais a medidas fiscais para apoiar a atividade econômica, enquanto a inflação ao consumidor e a melhora dos preços ao produtor limitam o espaço para cortes mais agressivos nos juros.
*Contém informações da Agência Reuters
Sob Xi Jinping, os planos quinquenais da China têm como foco o “desenvolvimento de alta qualidade”
Grigory Sysoev/RIA Novosti/Pool/Anadolu via Getty Images/BBC

Empresas de criptoativos no exterior que prestam serviços no país terão de enviar informações à Receita Federal

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Receita vai cobrar dados de empresas de cripto no exterior
A Secretaria da Receita Federal informou que atualizou nesta segunda-feira (17) sua regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão internacional adotado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de nações desenvolvidas.
De acordo com o órgão, a medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
“A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais”, informou o Fisco.
Para Leonardo Roesler, advogado tributarista e sócio do RCA Advogados, a principal alteração para o usuário é o aumento da transparência fiscal de suas operações com a adesão das “exchanges internacionais” ao sistema de reporte do Fisco.
“Isso significa que a Receita Federal terá uma visão muito mais completa e detalhada do patrimônio e das movimentações de criptoativos detidos por contribuintes brasileiros no exterior, mitigando a assimetria de informação que existia anteriormente”, disse Leonardo Roesler, do RCA Advogados.
Além disso, a partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pela OCDE para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro e movimentação de recursos de organizações criminosas.
“Com isso, a Receita Federal intensifica a cooperação com as administrações tributárias dos demais países que adotam o padrão da OCDE, no combate à evasão, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas”, acrescentou o governo.
Na semana passada, o Banco Central estabeleceu regras para a autorização e a prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos), como as criptomoedas, para proteger os clientes e evitar lavagem de dinheiro.
Fraudes financeiras: vêm crescendo os esquemas de pirâmide e golpes envolvendo criptomoedas
Mohamed Hassan para Pixabay
A Receita Federal esclareceu que nada muda para:
prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (“exchanges” brasileiras), todos os meses, independentemente de valor; e
pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento – e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.

Feriado nacional: veja se você é obrigado a trabalhar no Dia da Consciência Negra

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Dia da Consciência Negra é feriado ou ponto facultativo? Veja regras trabalhistas
Na próxima quinta-feira (20) é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, data que marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares. O feriado nacional pode gerar uma “emenda” para alguns trabalhadores. (Entenda mais abaixo)
Desde 2023, o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, é feriado nacional. A mudança foi aprovada pelo Congresso e sancionada em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Em 2024, pela primeira vez, todos os 26 estados, os 5.570 municípios brasileiros e o Distrito Federal celebraram o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Antes, o dia era reconhecido como feriado em seis estados e aproximadamente 1,2 mil cidades. Ou seja: a folga dependia de lei municipal ou estadual.
Apesar ser um feriado nacional, não é todo mundo que acaba sendo beneficiado. A legislação trabalhista autoriza o funcionamento das atividades em setores que são classificados como essenciais. (confira quais abaixo)
⚠️ Mas atenção: quem for escalado para trabalhar na data tem direitos assegurados, como a remuneração em dobro ou um dia de folga compensatória.
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O g1 conversou com advogados especialistas em direito trabalhista para te ajudar a entender mais sobre o assunto.
Abaixo, você vai descobrir:
🤔 Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?
⚖️ Quais são os meus direitos?
💰 Remuneração em dobro ou folga? Quem define?
❌ Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?
➡️ Quem pode emendar o feriado?
⚠️ As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?
✍🏼 Como funciona no caso do trabalhador intermitente?
📆 Quais são os próximos feriados de 2025?
1. Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?
Sim. Apesar do artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros.
Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado quando houver uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo antecipado feito entre empregadores e sindicatos.
2. Quais são os meus direitos?
Para quem é obrigado a trabalhar no feriado, a legislação garante o pagamento da remuneração em dobro ou compensação com folga em outro dia.
” Havendo banco de horas também poderão ser lançadas estas horas de trabalho, nos termos do acordo individual ou coletivo”, explica Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista e sócia do A. C Burlamaqui Consultores.
Em 2024, pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra foi celebrado como feriado nacional em todo o país.
Frederico Dávila/TV Globo
3. Remuneração em dobro ou folga? Quem define?
A definição do tipo de compensação (seja através do pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória) geralmente é determinada durante o acordo que feito entre empregador e sindicato.
Na ausência da Convenção Coletiva de Trabalho, a decisão pode ser negociada entre empregador e funcionário. No entanto, é importante que as duas partes estejam de acordo e que a compensação escolhida esteja em conformidade com a legislação.
“O empregador não pode decidir de forma unilateral. Se houver um acordo ou convenção coletiva prevendo a compensação por folga, essa regra prevalece; caso não exista, o pagamento em dobro pelo trabalho no feriado é obrigatório”, afirma Elisa Alonso, advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados.
4. Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?
Depende. A falta pode ser entendida como insubordinação, que é a desobediência a um superior.
“Mas a dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada”, afirma Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista.
Com isso, a demissão por justa causa geralmente segue um processo que deve incluir uma soma de advertências escritas e tentativas de correção de comportamento.
Em caso de expediente normal, o empregado poderá sofrer outras penalidades administrativas como o desconto do dia não trabalhado, que será considerado falta injustificada.
“A falta injustificada deve ser repreendida, no entanto, para fins de justa causa necessário que outros sejam analisados, como a recorrência da conduta, o impacto causado à empresa e a função desempenhada pelo empregado, por exemplo”, completa a advogada trabalhista Elisa Alonso.
5. Quem pode emendar o feriado?
Por cair em uma quinta-feira, o Dia Nacional da Consciência Negra vai permitir que muitos trabalhadores “emendem” o feriado com o fim de semana, tirando quatro dias seguidos de folga.
Apesar disso, é importante destacar que a sexta-feira (21) não é feriado e, sim, um dia de trabalho regular.
Assim, essa possibilidade de “emenda” não é uma realidade de todos os trabalhadores: depende das políticas de cada empresa, no caso de funcionários de instituições privadas, e de decisões dos governos municipais, estaduais ou federal, para os servidores públicos. Veja:
🏢 EMPRESAS PRIVADAS – “Não há, na legislação trabalhista vigente, obrigatoriedade do empregador em conceder a ‘emenda de feriado’ aos seus empregados”, afirma a advogada trabalhista Vanessa Carvalho.
“Entretanto, é possível e bastante comum que este tema seja objeto de negociação entre as partes, empregadores e empregados”, continua a especialista, que é sócia do escritório Miguel Neto Advogados.
Uma opção para o empregador é pedir uma compensação do dia da emenda em gestão de banco de horas, um sábado ou com até duas horas a mais nos dias de semana.
Já algumas empresas concedem folga na emenda do feriado de forma espontânea. Nestes casos, não são permitidos descontos do dia não trabalhado, e nem exigir sua compensação.
🏛️ FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS – Para os servidores federais, sexta-feira (21) não será ponto facultativo, de acordo com o calendário divulgado pelo governo no fim do ano passado.
Para funcionários municipais e estaduais, a adoção do feriado depende de decisão de cada governo local. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura determinou a suspensão do expediente dos servidores públicos, que deverão compensar posteriormente as horas não trabalhadas.
Nesses dias, a administração pública da capital pode instituir plantões, caso necessário. Vale lembrar que os serviços essenciais continuam funcionando normalmente, sem alteração na jornada de trabalho.
6. As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?
As regras básicas sobre trabalho em feriados aplicam-se tanto a empregados fixos quanto temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou folga compensatória.
No entanto, contratados por meio de vínculo de trabalho temporário podem ter pré-condições específicas.
7. Como funciona no caso do trabalhador intermitente?
Para o trabalhador que é contratado em regime de trabalho intermitente (previsão legal inserida na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017), o pagamento em feriados deve ser acordado no momento da admissão.
O contrato deve especificar o valor da hora de trabalho, que já deve considerar os adicionais devidos por trabalho em feriados ou horas extras.
Dessa forma, o trabalhador intermitente receberá o valor que foi combinado para os dias trabalhados, incluindo feriados, aponta o advogado Luís Nicoli.
8. Quais são os próximos feriados de 2025?
Depois de novembro, o próximo feriado nacional será o Natal, em 25 de dezembro, que cai numa quinta-feira, oferecendo possibilidade de emenda para quem folga na sexta, sábado ou domingo.
A véspera de Ano Novo, em 31 de dezembro, também cai numa quinta-feira e é ponto facultativo a partir das 13h, permitindo emenda para quem folga em 1º de janeiro ou sai mais cedo do trabalho.
O g1 preparou um calendário com todos os pontos facultativos e feriados nacionais de 2025. Confira:

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Embrapa lança selo para certificar carne bovina sustentável na COP30

Jurídico

Os guardiões do campo nativo: como pequenos pecuaristas estão regenerando o Pampa
A Embrapa lançou durante a COP30, no domingo (16), a certificação Carne Baixo Carbono (CBC), criada para reconhecer produtores rurais que adotam práticas agropecuárias capazes de reduzir emissões de gases de efeito estufa.
A certificação foi desenvolvida e lançada em parceria com a MBRF e a ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.
Ela reúne critérios técnicos e indicadores usados para monitorar propriedades que adotam sistemas de intensificação sustentável, como integração lavoura-pecuária (ILP), pastagens de alta produtividade, recuperação de áreas degradadas e manejo eficiente do solo e da água.
Segundo a Embrapa, essas práticas aumentam a captura de carbono no solo e na vegetação, diminuem o impacto climático da pecuária e tornam o uso da terra mais eficiente, reduzindo a pressão sobre novas áreas com vegetação nativa.
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Quanto custa conter o aquecimento global e quem banca sustentabilidade no campo
Veja como acontece a captura de carbono.
Bruna Azevedo e Luisa Rivas | Arte g1
Com o selo, o consumidor passa a ter a garantia de que a carne foi produzida seguindo critérios ambientais rigorosos e processos auditáveis.
Dados do inventário nacional de emissões mostram que a pecuária bovina responde por cerca de 20% das emissões totais de CO₂ equivalente no país.
Boi emite metano pelo arroto.
Bruna Azevedo e Luisa Rivas | Arte g1
Natália Grossi, analista da Amigos da Terra–, afirma que a iniciativa contribui para acelerar a adoção de tecnologias previstas no Plano ABC+, política do governo federal para mitigação e adaptação climática.
“O protocolo CBC é um pacote técnico muito completo e ganha ainda mais relevância com esta certificação, podendo posicionar o Brasil como liderança global em agricultura sustentável”, diz.
Ela destaca que os benefícios aos produtores vão além da agenda ambiental. “Incluem pastos mais produtivos, valorização da carne, acesso a mercados mais exigentes e aumento da resiliência da fazenda — com solos mais férteis e menos vulneráveis às mudanças climáticas.”
O que o arroto do boi tem a ver com o aquecimento global?
Para a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, o selo representa um avanço na consolidação de uma cadeia de carne bovina de baixo carbono “transparente, auditável e capaz de gerar valor tanto para o produtor quanto para o consumidor”.
Segundo ela, o protocolo traduz em critérios mensuráveis o compromisso com a redução de emissões e a valorização de produtores que já aplicam boas práticas, como recuperação de pastagens e manejo eficiente da água e do solo.
O selo será aplicado pela MBRF, empresa global de alimentos com portfólio multiproteínas e responsável pelo Programa Verde+, lançado em 2020.
Pecuária integrada gera benefícios para o meio ambiente
Bruna Azevedo e Luisa Rivas | Arte g1
O diretor de Sustentabilidade da companhia, Paulo Pianez, afirma que a certificação valida os esforços da empresa.
“Promovemos ações contínuas para uma pecuária de baixo carbono, 100% monitorada, livre de desmatamento e inclusiva. A Carne Baixo Carbono destaca a importância da integração entre ciência e campo.”
Massruhá reforça que a parceria entre Embrapa e MBRF marca “a consolidação de uma pecuária mais sustentável e alinhada aos desafios climáticos globais”, resultado da união entre ciência, setor público e iniciativa privada.
A expectativa da Embrapa é que, com a ampliação do uso do protocolo e maior adesão de produtores, o Selo Carne Baixo Carbono se consolide como um marco na transição para uma pecuária de menor impacto climático, contribuindo para as metas de descarbonização do Brasil no âmbito do Acordo de Paris.
Projeto agro – boi
Gustavo Wanderley/g1
Como indígenas usam financiamento do governo para montar agroflorestas

Heranças que foram para o governo: veja lista de 179 bens incorporados pela União e por prefeituras nos últimos 5 anos

Jurídico

Saiba quais são os bens que prefeituras e união incorporam de quem não tem herdeiros
Os bens de pessoas que morrem sem deixar herdeiros viram patrimônio público. É a chamada herança vacante, que acontece após um processo que envolve um aviso público para buscar eventuais sucessores e uma espera de no mínimo seis anos.
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Quando o bem está em uma área que, quando a pessoa morreu, era da União, ele vai para o governo federal. Nos demais casos, vai para a prefeitura da cidade.
Herança jacente e herança vacante: entenda como o patrimônio de quem morre sem deixar herdeiros é incorporado pelo Poder Público
Especialistas afirmam que não existe um balanço de quantos bens a União e as prefeituras dos mais de 5 mil municípios do país incorporaram de pessoas que morreram sem deixar herdeiros.
O g1 pediu ao governo federal e às prefeituras das 27 capitais as listas de bens incorporados nos últimos cinco anos. A União e 13 prefeituras responderam.
Ao todo, foram identificados 179 bens, entre apartamentos, fazendas, chácaras, casas, terrenos e até uma conta bancária de R$ 431 mil.
Veja, abaixo, quais são eles, onde ficam, de quem eram e, nos casos em que a informação foi disponibilizada pelos órgãos públicos, o valor à época da incorporação, ou clique aqui para saber mais sobre alguns deles, como apartamentos em Copacabana e no Recife e um castelinho em São Paulo.
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Veja a lista de imóveis abaixo:

Fachada do Casarão de Recife (PE), imóvel particular que foi incorporado ao patrimônio público
Edson Holanda/Prefeitura do Recife

Fraude no INSS: mais de 1 milhão ainda pode receber dinheiro de volta; veja como fazer

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Mais de 1 milhão de pessoas que contestaram os descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda podem ser ressarcidos.
Segundo o instituto, esses segurados não aderiram ao acordo de devolução e podem buscar os canais de atendimento do INSS para ter o dinheiro de volta. (Entenda mais abaixo)
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Desde a abertura do sistema, em maio, mais de 6,1 milhões de pessoas contestaram os descontos feitos pelas entidades associativas. Até agora, 3,7 milhões de aposentados e pensionistas já conseguiram reaver os recursos, em um total de R$ 2,5 bilhões.
Vale lembrar que, para conseguir receber os recursos, o segurado que contestou algum desconto precisa aderir ao acordo de devolução pelo aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, nas agências de Correios.
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➡️O acordo permite que aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. (Veja mais abaixo como aderir ao acordo)
Na última semana, o governo prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS, após estimar que cerca de três milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber os recursos de volta. O prazo agora vai até 14 de fevereiro de 2026.
“Observou-se que havia um contingente que, por desinformação ou porque ainda não teve tempo, não pediu o dinheiro de volta. Então houve esse consenso de que era melhor ampliar por mais três meses”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, na semana passada.
Veja como contestar descontos e aderir ao acordo de devolução
Como contestar os descontos?
Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a sua conta gov.br. Se ainda não tiver o app instalado no celular, veja aqui como baixar.
Clique na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025.
A partir disso, marque se autorizou o desconto ou não, para cada uma das entidades listadas.
Informe um celular e e-mail para contato.
Em seguida, declare se os dados são verdadeiros.
Clique no botão “enviar declarações” para finalizar. Será exibida uma mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação.
Como aderir ao acordo de devolução?
Entre no aplicativo Meu INSS e faça login com a sua conta gov.br. Se ainda não tiver o app instalado no celular, veja aqui como baixar.
Vá até a opção “Consultar pedidos”, e clique em “Cumprir exigência”. É preciso repetir o processo para todos os pedidos feitos, se houver mais de um.
Role a tela até o último comentário, leia as informações com atenção. Depois, clique no campo “Aceito receber” e selecione “Sim”.
Clique em “Enviar”.
⚠️ATENÇÃO: caso o segurado prefira, ele também pode fazer a adesão ao acordo de devolução presencialmente, em uma agência dos Correios.
Pedido de adesão é feito pelo aplicativo do INSS
INSS/Divulgação
Relembre o ocorrido
No início deste ano, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagaram a Operação Sem Desconto, um sistema de fraude que descontava valores mensais de aposentados e pensionistas do INSS, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
As associações ofereciam serviços sem ter estrutura, como desconto em academias e planos de saúde, e falsificavam as assinaturas dos beneficiários do INSS, explicou o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, em coletiva.
➡️Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, entre eles o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi demitido em seguida.
A contestação dos descontos começou em maio deste ano, enquanto o ressarcimento teve início em julho.