Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária
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Abertas inscrições para participar do seminário Arbitragem e Poder Judiciário, no próximo dia 21
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Ministro Gurgel de Faria é eleito novo ouvidor do STJ
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Operação Faroeste: Corte Especial torna ré desembargadora do TJBA e prorroga afastamento
Com a decisão da Corte Especial, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e outras quatro pessoas passam a responder à ação penal – mais uma decorrente da Operação Faroeste.
Obra lançada no STJ reúne os principais temas julgados pela corte em seus 35 anos
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Para Quarta Turma, multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis
O tribunal manteve a multa imposta aos organizadores de uma exposição agropecuária depois que agentes do Comissariado da Infância e da Juventude flagraram menores tomando cerveja no local.
Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada
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É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir
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Quarta Turma transfere sessão ordinária de 7 de novembro para o dia 4 de dezembro, às 9h
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