Acordo em rescisória da Fazenda mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo
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Quarta Turma transfere sessão de 19 de novembro para a próxima quinta-feira (7), às 14h
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Informativo destaca acordo de colaboração premiada e critérios de seleção para bancas de concurso
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Corte Especial antecipa sessão ordinária de 21 de novembro para a próxima quarta-feira (6), às 9h30
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Ministros do STJ manifestam pesar pela morte do monsenhor João Scognamiglio Clá Dias
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Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel
Devido à mudança na jurisprudência do STJ, a nova tese só valerá para os leilões com editais divulgados após a publicação da ata de julgamento, salvo os casos ainda pendentes de apreciação.
Acordo para suspender execução não caracteriza desinteresse do credor no prosseguimento da ação
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Entender Direito: advocacia é o tema do terceiro episódio da série Funções Essenciais à Justiça
Programa Entender Direito fala sobre o papel do advogado
Congresso do Fonajus acontece neste mês, em São Paulo, e ainda recebe inscrições de magistrados
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre responsabilidade tributária
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