Primeira edição do STJ Notícias em 2025 traz especial sobre o pacto antenupcial
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Em repetitivo, Primeira Seção define regras para progressão e promoção de servidores do INSS
Nos recursos julgados pelo STJ, o INSS, entre outros pontos, questionava decisões da Justiça Federal sobre o interstício para progressão funcional e promoção na carreira do seguro social.
Terceira Turma nega recurso contra Herbalife por suposta imitação da marca de bebidas Beauty Drink
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Negado habeas corpus a acusado de participação na morte de torcedor do CSA
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Tribunal indefere pedido de liberdade para mulher acusada de fraude alimentícia
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Plano não pode limitar sessões de psicomotricidade nem exigir formação do profissional em psicologia
No recurso ao STJ, a operadora de plano de saúde alegava que, segundo a ANS, não haveria obrigação de cobrir sessões de psicomotricidade quando não fossem realizadas por psicólogo.
Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação
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Jurisprudência sobre pacto antenupcial é destaque em reportagem especial
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Concurso do STJ: divulgados resultados das provas objetivas e discursiva
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Ministro Salomão apresenta destaques da proposta que moderniza o Código Civil
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