I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais já recebe propostas de enunciados
Evento acontece em 25 e 26/11 e já
recebe propostas de enunciados
Juízes convocados começam treinamento para auxiliar o STJ no julgamento de processos penais
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Selo Linguagem Simples reconhece empenho do STJ por uma comunicação mais eficiente
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Inércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva
O tribunal reconheceu que uma fornecedora de gás natural praticou preços de forma ilegal, aplicando reajustes em percentuais muito acima da variação da energia elétrica.
Espaço Cultural abre exposição Horizontes Internos no dia 30
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STJ Notícias traz decisão que vedou troca de modelo da declaração do IR após prazo de entrega
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Nova edição da revista Panorama STJ traz reportagens especiais publicadas em 2023
Publicação já está disponível no site para ler ou baixar
STJ elege candidatos para vagas de ministro; três mulheres e três homens integram as listas
As duas vagas em aberto são reservadas a membros dos Tribunais Regionais Federais e do Ministério Público. Pela primeira vez, o Pleno utilizou o sistema eletrônico de votação.
Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
As instâncias ordinárias haviam decidido que o impedimento à alienação para pessoas estranhas ao condomínio não se aplicaria à execução judicial, mas esse entendimento foi reformado pela Quarta Turma.
Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade
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