Encontro nacional discute eliminação de barreiras e inclusão de pessoas com deficiência
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Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide Primeira Turma
Para o colegiado, sanções como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o governo podem ser aplicadas indistintamente a particulares e agentes públicos envolvidos em atos de improbidade.
Novas provas levam Sexta Turma a conceder mais prazo para denunciados pela tragédia de Brumadinho
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Segunda Turma transfere sessão ordinária de 8 de outubro para o dia 17 do mesmo mês, às 9h
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CNJ aprova propostas de grupo de trabalho para depoimento de crianças e adolescentes sobre alienação parental
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Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual
A Quinta Turma manteve a condenação de um americano que pagou passagem aérea e hotel de luxo a uma menina de 14 anos, além de lhe prometer outras ajudas, em troca de favores sexuais.
Suspensa ação trabalhista em que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais
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Espaço Cultural abre a exposição Perto da Energia Primordial
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Reconhecimento de pessoas em processo criminal será tema de seminário internacional em outubro
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Aberto prazo para amicus curiae em IAC sobre termo de compromisso da tragédia de Brumadinho
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