Operação Terra Fértil: negada prisão domiciliar para suspeito de lavar dinheiro do tráfico internacional
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Primeira Seção cancela todas as teses em abstrato estabelecidas no IAC 14
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Obras de implantação do Parque da Cidade de João Pessoa permanecem suspensas
O município diz que o parque vai proporcionar novas áreas de lazer e convivência na capital paraibana, mas a Justiça local exige a elaboração de estudo de impacto ambiental para liberar as obras.
Minuto STJ: confira em vídeo as principais notícias da semana
Toda sexta, uma nova edição no canal do tribunal no YouTube
Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista
O processo discutia se o período trabalhado por uma mulher na extinta Febem/RS poderia ser considerado para aposentadoria voluntária com proventos integrais pelo Regime Próprio de Previdência Social.
Vereadora reeleita em Pará de Minas (MG) permanecerá no cargo até decisão final sobre cassação
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Quinta Turma reitera impossibilidade de colaboração premiada de advogado contra cliente
Para o colegiado, permitir de forma irrestrita a colaboração nesses casos poderia comprometer o direito de defesa e o sigilo na relação advogado-cliente.
STJ suspende novamente decisão que obrigava mais de 40 famílias a deixarem assentamento em Macaé (RJ)
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Repetitivo definirá se servidor não filiado pode executar sentença coletiva obtida por sindicato
Para fixação do precedente qualificado, a Primeira Seção determinou a suspensão de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que discutam o tema.
Mantida a prisão preventiva de bailarina suspeita de lavar dinheiro para o PCC
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