Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica
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Segunda Turma realizará sessão extraordinária nesta quinta (15)
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Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural
A Primeira Turma entendeu que o valor desembolsado pelo Estado para pagar a desapropriação do imóvel já leva em consideração o passivo representado pelo dano cultural.
Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel
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Pesquisa Pronta traz julgados sobre guarda de menor e inventário extrajudicial na existência de testamento
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Tribunal inaugura nesta terça (13) exposição com documentos sobre Coimbra e a Independência do Brasil
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Edição extra do Informativo de Jurisprudência apresenta julgados de direito penal
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STJ Notícias: Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro de MS por lavagem de dinheiro
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Novo sistema de peticionamento usado no plantão judiciário passa a valer para todos os habeas corpus
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