Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária
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Presidente Lula nomeia ministro Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça
Mauro Campbell Marques foi eleito pelo Pleno do STJ em 23 de abril e aprovado pelo Senado Federal, após sabatina, no dia 19 de junho.
Espaço STJ Memo oferece novos produtos com a marca do tribunal
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Shopping pode instalar lojas similares na mesma área, desde que contratos sejam respeitados
O tribunal decidiu que um shopping do Rio de Janeiro não agiu de forma irregular ao permitir que um restaurante de comida japonesa fosse instalado diante de outro já existente.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre honorários advocatícios
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Decisões do STJ reforçam combate ao tráfico de pessoas
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STJ Notícias destaca decisão que determina manutenção de 85% das equipes do INSS durante greve
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Improcedência liminar da ação rescisória só é possível nas hipóteses do artigo 332 do CPC
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Tribunal abre processo seletivo para exposições temporárias no Espaço Cultural em 2025
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Pleno se reúne no dia 7 de agosto para discutir projeto de emenda regimental
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