Espaço Cultural recebe lançamento de livro em homenagem ao professor Danilo Doneda no dia 20 de agosto
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Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito privado
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Os destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024
Conheça alguns dos processos de maior impacto jurídico e social na pauta de julgamentos do STJ para o segundo semestre forense, que será aberto quinta-feira (1º) com sessão da Corte Especial.
Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa
Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
O STJ já decidiu que a penhora é possível no caso de dívida decorrente do contrato de empreitada para a construção do imóvel, e não seria razoável impedi-la na hipótese de reforma que valoriza o bem de família.
Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação de mais de R$ 527 milhões
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre parcelamento tributário
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Termina nesta sexta (26) prazo para participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025
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Falhas em reconhecimento fotográfico levam relator a absolver jovem negro condenado por roubo de carga
A lei exige que o suspeito seja posto ao lado de pessoas com características físicas parecidas para que a vítima faça o reconhecimento, mas isso não foi respeitado no inquérito policial.
Expositores debatem em audiência pública importância das metas de inovação no Poder Judiciário
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