STJ sedia lançamento de livro sobre direitos fundamentais e novas tecnologias no dia 20 agosto
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Informativo destaca prazo de manutenção de dados de devedor em cadastro de inadimplentes
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Audiência pública do STJ vai discutir, no dia 24, metas de inovação no Poder Judiciário
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STJ nega liminar e mantém em regime fechado homem condenado a mais de 70 anos de reclusão
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Paciente com autorização da Anvisa para importar óleo de cannabis consegue salvo-conduto para cultivo próprio
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É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva
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Suspensa liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP) pela movimentação de petróleo e gás natural em seu território
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Liminar do STJ determina que servidores do Ibama e do ICMBio que exerçam serviços ambientais essenciais retornem ao trabalho
Serviços essenciais, como licenciamento, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação de fauna, controle de incêndios e emergências ambientais, terão de ser mantidos integralmente.
Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões
A Terceira Turma atendeu ao pedido do banco ao decidir que o único requisito para a ação de reintegração é a consolidação da propriedade em nome do credor, conforme a Lei de Alienação Fiduciária.
Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é um dos destaques da Pesquisa Pronta
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