STJ recebe delegação da Suprema Corte da República Dominicana
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Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único
O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator, comentou que a tese fixada em 2010 pelo STJ não foi suficiente para estabilizar as relações entre as concessionárias e os condomínios.
Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre fornecimento de bebidas alcoólicas a menor de idade
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STJ terá ambiente mais interativo e simplificado para peticionamento nos plantões de fins de semana e feriados
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Terceira Seção aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis
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STJ Notícias: Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para o CNJ
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Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
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Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo
Segundo a ministra Nancy Andrighi, apesar de certa flexibilidade procedimental da legislação, o rito continua sendo, em regra, questão diretamente relacionada à jurisdição e, como tal, de ordem pública.
Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo
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Processo na ARP: conheça a função da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância do STJ
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