Mantida prisão preventiva de homem acusado por vazamento de dados do INSS
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Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM
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Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil
A homologação de sentença estrangeira foi pedida pelo próprio réu, que pretendia descontar o tempo em que ficou preso na Argentina da pena que vem cumprindo em penitenciária do Brasil.
STJ Notícias traz reportagem especial sobre penhora do FGTS na jurisprudência do tribunal
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BDJur ganha nova página com interface mais dinâmica e intuitiva
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Advogado condenado por morte de motorista não obtém no STJ pedido de colocação em cela especial
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Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
A Terceira Turma considerou que a vendedora de um lote deixou deliberadamente de registrar o contrato durante dois anos e só o fez após os compradores entrarem com ação para rescindir o negócio.
Edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência destaca ação coletiva de sindicato
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Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção
O ministro Sebastião Reis Junior afirmou que, para o acusado ser submetido ao júri popular, é preciso que o dolo esteja demonstrado inequivocamente, sob pena de violação de competência.
Minuto STJ: um resumo das principais notícias da corte
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