Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
O STJ concluiu que, no caso, o estatuto deve ser admitido como um aditamento ao contrato, afastando nulidade por falta de solenidade prevista em lei.
Informativo destaca uso de prints de redes sociais como principal fundamento de condenação por tráfico de drogas
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Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela
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Podcast Rádio Decidendi fala do novo módulo sobre precedentes no Justiça Web
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Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas
De acordo com o processo, a participante desenvolveu uma doença rara e incapacitante após receber um medicamento.
Suspensa liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus
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Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa
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Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
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Em repetitivo, Primeira Seção decide que taifeiros da Aeronáutica podem cumular benefícios legais
Para o colegiado, não há vedação em relação à acumulação dos benefícios, caso o taifeiro preencha os requisitos previstos na legislação.