Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás segue afastado da função e do cargo de vereador
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Repetitivo discute decadência para anular promoção de militares da Aeronáutica
Foram identificados centenas de processos sobre a questão, com impacto aproximado de R$ 248 milhões no orçamento federal, além da sobrecarga dos sistemas judiciário e administrativo.
Dona de clínica estética presa após morte de paciente tem pedido de soltura negado pelo STJ
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Mantida prisão preventiva do ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse, suspeito de planejar fuga para o exterior
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Inscrições abertas para o 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade
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Repetitivo discute prescrição e outras questões em ações de atletas por uso indevido de imagem
As definições jurídicas do STJ sobre as questões em debate poderão ser aplicadas à situação de inúmeros jogos eletrônicos comercializados atual e futuramente.
Documentário Tesouro Natterer é tema do podcast STJ No Seu Dia
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Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores
A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado por uma cooperativa de distribuição de energia elétrica para não pagar ICMS incidente na Conta de Desenvolvimento Energético.
Indicação de Monteiro Lobato para escolas públicas não violou normas antirracistas, decide Primeira Seção
Estátuas de personagens do “Sítio do Picapau Amarelo” em uma praça da cidade de Taubaté (SP), terra natal do escritor, cuja obra foi acusada de conter expressões racistas.
STJ Notícias apresenta retrospectiva dos julgamentos de 2024
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