Arquivo Diário: 30 de julho de 2026

'Mais simbólico do que efetivo': por que o Brasil foi à OMC contra o tarifaço, mesmo com o órgão enfraquecido

Brasil aciona OMC contra novas tarifas impostas pelos Estados Unidos
Durante décadas, recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) foi o caminho usado por países para tentar resolver disputas comerciais. Nesta semana, o governo brasileiro acionou o órgão para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
O pedido ocorre em um cenário diferente do passado: após uma perda gradual de influência, o principal sistema de julgamento da OMC está praticamente paralisado, enquanto as maiores economias passaram a recorrer a vias políticas para defender seus interesses econômicos.
➡️ Na teoria, um país recorre à OMC quando considera que outro membro adotou uma medida que viola as regras do comércio internacional, como tarifas ou barreiras injustificadas. Mas, desde que os EUA bloquearam a nomeação de novos integrantes do Órgão de Apelação, as disputas até podem avançar, mas enfrentam dificuldades para chegar a uma decisão definitiva. (saiba mais abaixo)
Em resumo, o pedido apresentado pelo Brasil questiona as duas tarifas adotadas recentemente pelos EUA:
Uma delas é a tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros após uma investigação que apontou supostas práticas comerciais desleais.
A outra é a sobretaxa de 12,5% aplicada a mais de 60 parceiros comerciais dos americanos, relacionada ao comércio de produtos que utilizam trabalho forçado. (entenda melhor aqui)
Para especialistas ouvidos pelo g1, a aposta do Brasil não é obter uma resposta rápida para derrubar as tarifas, mas formalizar a contestação, fortalecer a posição diplomática do país e construir uma base jurídica que possa ser usada em futuras negociações comerciais.
Por que recorrer a uma organização enfraquecida?
🔎 Criada em 1995, a Organização Mundial do Comércio estabelece regras para o comércio internacional e oferece um mecanismo para que países contestem medidas consideradas incompatíveis com os acordos firmados entre seus membros.
Desde 2019, o principal sistema de recursos da OMC está praticamente paralisado. O Órgão de Apelação, responsável por revisar as decisões dos painéis de especialistas, perdeu o número mínimo de integrantes após os EUA bloquearem a nomeação de novos membros.
Para Roberto Uebel, professor de Relações Internacionais e coordenador do Núcleo de Estudos e Negócios Americanos da ESPM, esse cenário representa “o maior golpe já sofrido pela OMC em seus quase 30 anos de existência, a ida do Brasil é mais simbólica que efetiva”.
Segundo ele, a situação aproxima a organização de um fórum meramente consultivo.
Operação de transporte de cargas em porto
Bruno Leão/ Sedecti
Uebel destaca ainda que o mundo vive um momento inusitado, em que uma grande potência se recusa a seguir lógicas econômicas e se fecha ao multilateralismo.
🔎 Multilateralismo é a cooperação entre vários países por meio de regras, instituições e acordos comuns para resolver problemas internacionais. A ideia é que decisões globais sejam tomadas por negociação coletiva, e não apenas pela imposição de uma única potência.
O enfraquecimento da OMC também reflete a mudança de postura das duas maiores potências econômicas do mundo. “Quando EUA e China deixam de colocá-la no centro das suas disputas, qualquer instituição perderia força”, afirma o cientista político e professor da UFPI Elton Gomes.
Para ele, as tarifas adotadas pelo governo americano deixaram de ser apenas uma ferramenta comercial e passaram a funcionar como “pressão geopolítica preferida por eles para arrancar acordos e causar ônus a países ideologicamente rivais”, servindo como uma espécie de munição para obter vantagens estratégicas em negociações.
O que o Brasil ganha com o processo?
Para Roberto Uebel, o principal efeito está na reafirmação de princípios. O Brasil aciona a OMC em defesa do multilateralismo, um dos pilares da política externa brasileira. É uma forma de afirmar que considera essas tarifas injustificadas e incompatíveis com as regras internacionais.
Já Elton Gomes ressalta a importância da construção de um registro jurídico.
“O Brasil não quer apenas receber normas. Ele procura contribuir para que elas sejam construídas. Cada disputa gera uma jurisprudência e um conjunto de documentos que podem balizar decisões futuras.”
Ele lembra que, para o Brasil, atuar em instituições internacionais sempre foi uma forma de ampliar sua influência diante do peso militar das grandes potências.
Brasil já usou a OMC em outras disputas
O recurso atual segue uma estratégia que o Brasil já utilizou em outros conflitos comerciais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Um dos casos mais emblemáticos foi a disputa contra os EUA por causa dos subsídios ao algodão, aberta em 2002.
Na época, o governo brasileiro argumentou que os repasses americanos aos produtores distorciam o mercado internacional ao reduzir artificialmente os preços do algodão e prejudicar os agricultores brasileiros.
Em 2004, a OMC deu ganho de causa ao Brasil. Após anos de recursos e discussões sobre o cumprimento da decisão, o país foi autorizado, em 2009, a aplicar sanções comerciais contra os EUA.
A retaliação, porém, nunca saiu do papel. Em 2010, os dois países firmaram um acordo provisório e, quatro anos depois, encerraram definitivamente o contencioso. O desfecho incluiu o pagamento de US$ 300 milhões pelos EUA ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), além de mudanças em programas americanos de apoio ao setor.
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Ana Torres/Sede
Também em 2002, o Brasil contestou na OMC os subsídios concedidos pela União Europeia aos produtores de açúcar. Três anos depois, o Órgão de Apelação confirmou que parte das medidas era incompatível com as regras do comércio internacional.
A decisão levou o bloco europeu a reformular sua política para o setor, reduzindo subsídios e ampliando o espaço para exportadores mais competitivos, como o Brasil.
Em outro contencioso de destaque, Brasil e Canadá se enfrentaram no setor aeronáutico. A disputa, iniciada ainda nos anos 1990, girava em torno dos incentivos concedidos às fabricantes Embraer e Bombardier e resultou em condenações para os dois países.
Em 2017, o Brasil voltou a questionar subsídios canadenses à Bombardier, mas encerrou o processo em 2021, depois que a empresa deixou o mercado de aviação comercial. A partir daí, os dois países passaram a buscar regras comuns de concorrência no âmbito da OCDE.
🔎 O histórico desses casos mostra que as disputas na OMC raramente terminam com a aplicação imediata de sanções comerciais. Na prática, as decisões do órgão costumam servir como instrumento de pressão para que os países alterem políticas consideradas incompatíveis com as regras internacionais ou negociem acordos bilaterais que ponham fim ao conflito.
“O fato de a OMC autorizar uma retaliação não significa que ela precise ser usada. Muitas vezes, o principal ganho está justamente no fortalecimento da posição negociadora”, afirma Elton Gomes.
O que acontece agora?
O pedido apresentado pelo Brasil abre a primeira etapa do sistema de solução de controvérsias da OMC: as consultas entre os dois países.
Nessa etapa, Brasil e EUA tentam chegar a um acordo antes do julgamento.
Se não houver entendimento, o caso pode avançar para um painel de especialistas, que analisa os argumentos apresentados e verifica se as medidas adotadas estão de acordo com as regras comerciais. Os setores afetados também podem ser convocados.
Uma eventual decisão favorável ao Brasil ainda poderia enfrentar dificuldades na fase de recursos, já que o Órgão de Apelação da OMC não está funcionando plenamente.
Por isso, mesmo com o processo iniciado, uma solução definitiva pode levar meses ou anos.
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Reciprocidade fica como alternativa
Além da disputa na OMC, o governo brasileiro também avalia os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.
🔎 O mecanismo é novo e permite responder a medidas consideradas prejudiciais adotadas por parceiros comerciais, mas especialistas avaliam que esse caminho deve ser usado com cautela.
Para Carla Beni, economista e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), a negociação deve ser a prioridade. Segundo ela, uma resposta baseada apenas em novas tarifas poderia gerar efeitos negativos para setores brasileiros.
“O objetivo não deve ser entrar em uma guerra tarifária. Existem mecanismos mais inteligentes, com medidas específicas para determinados setores”, diz.
A economista afirma que respostas direcionadas podem evitar impactos maiores sobre empresas e consumidores brasileiros.
Um mundo menos globalizado?
O conflito entre Brasil e EUA ocorre em um momento de transformação do comércio internacional. O avanço de medidas unilaterais, como a adoção de tarifas por grandes economias, pressiona um sistema que, durante décadas, buscou ampliar regras comuns e reduzir barreiras comerciais.
“A globalização não acabou, mas estamos entrando em uma nova fase. Antes, a prioridade era produzir onde fosse mais barato. Hoje, empresas e governos também precisam considerar onde é mais seguro produzir e quais fornecedores oferecem maior estabilidade”, afirma Paula Sauer, professora da FIA Business School.
Segundo a especialista, crises recentes, como a pandemia, conflitos internacionais e eventos climáticos extremos, mostraram os riscos de cadeias produtivas muito concentradas.
“O que estamos assistindo é uma transformação da lógica econômica do menor custo para a lógica do menor risco. As empresas passaram a aceitar pagar um pouco mais para reduzir a possibilidade de interrupções na produção”, diz.
Nesse cenário, o Brasil busca atuar em diferentes frentes: mantém a defesa do multilateralismo, participa de negociações comerciais, como o acordo entre Mercosul e União Europeia, e tenta ampliar as relações com novos mercados.
Para especialistas, em um ambiente de maior disputa entre potências, diversificar parceiros se torna uma ferramenta para reduzir vulnerabilidades.

O que brasileiros pensam de influenciadores que fazem publicidade de bets: 'Destruíram minha vida'

Pesquisa inédita mostra que 40% dos brasileiros não confiam ou passam a confiar menos em quem faz propaganda de bets
AFP VIA GETTY IMAGES/BBC
Foi quase impossível acompanhar a Copa do Mundo esse ano sem se deparar, pelo menos algumas vezes por dia, com o jogador Vini Jr. fantasiado de idoso, encarnando o personagem “Vini Sênior”, em propaganda de uma casa de apostas.
O narrador Galvão Bueno também emprestou sua influência para anúncios do setor, assim como ex-jogadores como Cafu, Zinho, Renato Gaúcho e Túlio Maravilha.
Mas o que os brasileiros pensam de influenciadores, artistas e atletas que fazem propaganda de bets?
Segundo uma pesquisa inédita realizada pela organização não governamental inglesa More in Common, em parceria com o instituto de pesquisas Ipsos-Ipec, 51% dos brasileiros têm uma visão negativa de influenciadores que anunciam bets, enquanto 19% têm visão neutra e somente 9% têm uma impressão positiva dessas pessoas. Outros 21% não sabiam ou não responderam.
A pesquisa ouviu 2 mil pessoas de 16 anos ou mais de idade, em 130 municípios, entre os dias 4 e 8 de julho, e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pergunta foi feita de forma aberta, colhendo respostas espontâneas, posteriormente categorizadas.
Da parcela de brasileiros que têm uma visão negativa sobre famosos que fazem propaganda de apostas, 22% avaliam que esses influenciadores são “irresponsáveis”, “egoístas”, “manipuladores” e “não têm ética”.
Outros 17% afirmam que são más influências e exploram as pessoas, enquanto 8% acreditam que são pessoas que pensam apenas no próprio benefício, e 4% dizem que deixam de seguir essas pessoas, que elas deveriam ser punidas, ou as propagandas proibidas.
Em outra pergunta, com respostas fechadas, sobre como fazer propaganda de bets afeta a confiança dos entrevistados nos famosos, 40% disseram que não confiam ou passam a confiar menos em influenciadores, artistas e atletas que fazem propaganda de bets, enquanto 53% dizem que sua confiança não muda, 4% dizem que passam a confiar mais e 4% não sabiam ou não responderam.
Aqui, novamente, o percentual dos que não confiam ou passam a confiar menos nesses influenciadores é maior entre os mais escolarizados (48% entre quem tem ensino superior) e entre quem tem mais renda (46% entre os que ganham acima de cinco salários mínimos).
“Os dados sugerem um trade-off [uma troca] pouco percebido por quem aceita esses contratos: a receita imediata da publicidade de apostas é alta, mas a erosão de confiança é elevada e se concentra nas faixas de maior renda e escolaridade — aquelas de maior valor publicitário”, avalia Pablo Ortellado, diretor-executivo da More In Common no Brasil.
“O influenciador troca, portanto, um ganho certo hoje, por um desgaste de reputação no público que sustenta sua própria capacidade de monetização no futuro”, completa Ortellado, que também é professor no curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP).
Em relatório publicado em 2024, o Itaú estimou os gastos do setor de apostas com marketing entre R$ 5,8 bilhões e R$ 8,8 bilhões.
“Esses números devem ser muito maiores em 2026: o patrocínio master da Série A do campeonato brasileiro de futebol cresceu 125% em dois anos e o setor de apostas passou a ser o terceiro maior anunciante da TV”, observa o pesquisador.
Questionado sobre o resultado da pesquisa da More In Common, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, diz que é preciso diferenciar influenciadores que promovem operadores autorizados pelo Ministério da Fazenda e aqueles que divulgam plataformas ilegais de apostas.
“Isso faz muita diferença na percepção do público. O mercado ilegal não observa as normas de publicidade estabelecidas pelo governo federal e pelo Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária]”, observa Lemos Jorge.
“Com frequência, promove campanhas direcionadas a menores de idade, utiliza promessas enganosas de ganhos fáceis e desrespeita regras básicas de proteção ao consumidor. As operações policiais constantes contra esse grupo têm mostrado o risco”, afirma.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), por sua vez, não respondeu a pedido de comentário até a publicação desta reportagem.
‘Destruíram minha vida’, diz apostador que tentou processar Virginia, Deolane e Carlinhos Maia
O cabeleireiro Isaac Pinto de Andrade, de 43 anos e morador de Campinas, vive um caso extremo dessa perda de confiança em influenciadores que fazem publicidade de bets.
Em junho deste ano, ele entrou na Justiça com uma ação contra três empresas de intermediação ligadas a plataformas de apostas, e contra os influenciadores Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia, a quem atribui parte da culpa por ter desenvolvido transtorno de jogo.
“Na primeira vez que entrei, acabei ganhando um prêmio muito alto, eu coloquei R$ 700 e, em menos de quatro horas, ganhei R$ 12 mil”, lembra Andrade, em entrevista à BBC News Brasil.
“Aquilo foi surreal para mim e correspondeu muito ao que os influenciadores passavam, aquela facilidade [de ganhar dinheiro]. Depois de dois ou três meses, me percebi totalmente refém daquilo, hoje estou com a vida destruída, dilacerada por conta das consequências que isso me trouxe.”
Isaac Pinto de Andrade entrou na Justiça contra Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia, após perder mais de R$ 100 mil com apostas
BBC
Andrade estima suas perdas financeiras em mais de R$ 100 mil. “Eu tinha casa própria, eu tinha um salão de beleza, eu era um cidadão de bem, mas perdi tudo isso em um período de dois anos.”
O cabeleireiro afirma que sua intenção ao processar os influenciadores foi fazer com que eles refletissem sobre as consequências de suas ações.
“São pessoas que vieram ao mundo e foram agraciadas de alguma forma. E que, infelizmente, não põem a mão na consciência para saber as consequências que elas estão gerando na vida de pessoas comuns e simples”, afirma.
“Então espero que eles repensem essas atitudes. Pessoas que já têm tudo — será que elas têm mesmo a necessidade de se associar a coisas que estão devastando o mundo?”, questiona.
Na semana passada, o juiz responsável pelo caso excluiu duas das empresas e os três influenciadores do processo, extinguindo a ação em relação a eles, sem análise do mérito.
O juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 5ª Vara Cível da Comarca de Campinas, avaliou que duas das empresas citadas, por serem intermediadoras de pagamentos, “não mantiveram qualquer relação jurídica contratual ou obrigacional direta com o autor” e se limitaram a prestar serviços financeiros. E que Virginia, Deolane e Carlinhos Maia se limitaram “à veiculação de conteúdos em redes sociais, sem integrar a essência da relação jurídica de apostas objeto da demanda”.
O juiz também declinou o pedido de Andrade para ter acesso à Justiça gratuita, argumentando que, se ele teve perdas financeiras superiores a R$ 100 mil em apostas, além de ter realizado aportes vultosos nas plataformas de jogos de azar, sua condição financeira é incompatível com o benefício.
A ação, no entanto, não foi integralmente extinta, e prossegue em relação a uma das empresas indicadas na petição inicial. A decisão também poderá ser objeto de recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Andrade se diz decepcionado com a decisão do juiz de excluir os influenciadores do processo, mas pretende seguir com a ação contra a empresa restante.
“Eu acredito que ele [o juiz] se baseou nos estudos dele, jamais vou julgar, mas não vou perder minha esperança e nem vou desistir”, afirma.
As assessorias de imprensa de Virginia Fonseca e Deolane Bezerra disseram à BBC News Brasil que elas não se pronunciariam sobre o caso.
Já a defesa de Carlinhos Maia destaca, em nota, que a decisão do juiz reforça seu entendimento de que não há fundamento jurídico para atribuir ao influenciador responsabilidade pelos prejuízos alegados. A defesa diz que seguirá acompanhando o processo e “adotará medidas cabíveis caso haja recurso contra a decisão”.
‘Opinião pública dá espaço para endurecer regras sobre publicidade de bets’
Criada em 2016 na Inglaterra, a partir do assassinato da parlamentar trabalhista Jo Cox por um radical de direita, a More In Common é uma organização que se dedica a estudar a polarização política em diversos países do mundo.
Ortellado explica, porém, que o interesse da instituição em pesquisar a questão das bets no Brasil veio justamente do fato de este ser um dos poucos temas hoje que não divide a população.
“Todas as pesquisa têm mostrado que, seja de esquerda ou de direita, todos os eleitores odeiam bets”, observa o diretor-executivo da More In Common.
“Todos acham que isso causa vício e endivida as famílias, não varia quase nada se a pessoa vota no Lula, ou vota no Bolsonaro.”
Assim, Ortellado observa que há espaço político para um endurecimento maior das regras com relação à publicidade de casas de apostas no Brasil.
Rio de de Janeiro está entre as capitais que proibiram a publicidade de bets
AFP VIA GETTY IMAGES/BBC
Em julho, após a polêmica em torno dos anúncios de bets em jogos da Copa, o governo federal impôs novas regras para esse tipo de propaganda. Com a mudança, toda publicidade de empresas autorizadas deve passar a ser acompanhada de mensagens de advertência semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.
As novas regras também proíbem que as apostas sejam apresentadas como uma forma de investimento ou ganho fácil de dinheiro, a criação de senso de urgência para estimular apostas, e a utilização de comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar.
Em paralelo, ao menos cinco capitais e dois Estados também apresentaram medidas para restringir a publicidade de casas de apostas, incluindo Belo Horizonte e Rio de Janeiro (capital) e Rio Grande do Sul com legislações já aprovadas, e São Paulo (capital), Recife, Florianópolis e Paraná, com projetos de lei aguardando aprovação, segundo levantamento da Folha de S.Paulo.
“Essas mudanças são bem-vindas, mas não são suficientes”, avalia Ortellado.
“Há modelos internacionais bem mais restritivos, incluindo restrições de horário e de veiculação em ambiente esportivo”, exemplifica.
“O que nossas pesquisas mostram é que há grande apoio popular para um endurecimento — e apoio popular independente de coloração partidária.”
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