Apps deixaram de ser só um 'bico': como o perfil dos trabalhadores de aplicativos está mudando

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Serviço de moto por aplicativo oferecido pela empresa Uber em São Paulo e várias outras cidades do Brasil.
Bruno Peres/Agência Brasil
Na próxima vez que você chamar um Uber ou pedir comida por aplicativo, há uma boa chance de que o trabalhador responsável pela corrida ou entrega receba algum benefício do governo.
Em 2025, empresas como DoorDash, Lyft e Uber estavam entre os principais empregadores dos Estados Unidos com maior número de trabalhadores beneficiários do Supplemental Nutrition Assistance Program (SNAP), programa de assistência alimentar do país.
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O dado consta de um novo relatório do Government Accountability Office (GAO), órgão de fiscalização do governo americano.
O cenário representa uma mudança significativa em relação a 2020, quando um levantamento anterior do GAO apontava Walmart e McDonald’s nas primeiras posições entre os empregadores com maior número de trabalhadores atendidos pelo SNAP.
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O dado pode surpreender muitos americanos, que costumam enxergar o trabalho por aplicativos como um “bico” para complementar a renda.
Na prática, porém, essas atividades têm se tornado cada vez mais importantes como fonte de sustento, embora nem sempre sejam suficientes para cobrir despesas básicas, como alimentação e cuidados médicos.
Como pesquisador de política urbana, considero esse resultado parte de um cenário mais amplo identificado em uma pesquisa com mais de 1 mil moradores de Michigan, realizada pelo meu instituto em parceria com o Michigan Metro Area Communities Study.
Cerca de 22% dos entrevistados afirmaram já ter realizado algum tipo de trabalho por aplicativos ou plataformas. Entre eles, aproximadamente metade disse que essa atividade era essencial ou importante para atender às necessidades básicas.
Ao mesmo tempo, programas de proteção social — financiados pelos contribuintes — acabam preenchendo parte da lacuna deixada pelas plataformas, que recorrem a trabalhadores de baixa renda sem oferecer benefícios tradicionalmente associados ao emprego formal.
Flexibilidade como uma faca de dois gumes
Grandes plataformas, como Uber e Lyft, costumam apresentar esse tipo de trabalho como uma oportunidade de obter renda com liberdade para definir os próprios horários.
Nesse aspecto, a percepção dos trabalhadores coincide com o discurso das empresas. Na pesquisa, nove em cada 10 disseram valorizar a flexibilidade, enquanto mais de dois terços avaliaram suas experiências de forma positiva.
Apesar disso, os profissionais também apontaram preocupações importantes, principalmente relacionadas à transparência, à remuneração e à falta de benefícios.
A questão, portanto, não é se os trabalhadores querem flexibilidade, mas se a renda obtida dessa forma é suficiente para que consigam se sustentar.
O trabalho por aplicativos pode funcionar como complemento de renda, mas nem sempre é uma escolha. Em um cenário em que quase metade dos americanos afirma ter dificuldades para fechar as contas, essas atividades tendem a ganhar importância como estratégia de sobrevivência financeira.
Isso não significa, porém, que essas atividades estejam substituindo os empregos tradicionais. A pesquisa mostrou que apenas 6% dos trabalhadores reduziram a jornada ou deixaram outro emprego para se dedicar ao trabalho por aplicativos.
Quando esse trabalho se torna uma fonte necessária de renda, a ausência de benefícios — como seguro-saúde, cobertura por incapacidade e proteção em caso de acidentes de trabalho — aumenta a dependência desses profissionais de programas públicos.
Se as grandes plataformas não oferecem remuneração suficiente para garantir condições adequadas de vida ou benefícios, sob o argumento de que esse é o preço da “flexibilidade”, o governo muitas vezes acaba preenchendo essa lacuna.
Em outras palavras, parte dos custos relacionados à proteção social desses trabalhadores acaba sendo financiada pelos contribuintes.
Cresce o número de trabalhadores inscritos no Medicaid
O relatório do Government Accountability Office também mostrou que, juntas, as plataformas ocupam agora a terceira posição entre os empregadores dos EUA com maior número de trabalhadores inscritos no Medicaid, programa público de saúde voltado principalmente à população de baixa renda e às pessoas com deficiência.
Em 2020, essas empresas não apareciam sequer entre as cinco primeiras. Além disso, mudanças recentes nas regras do Medicaid podem tornar a situação ainda mais difícil para esses profissionais.
O amplo pacote tributário e migratório aprovado em 2025, durante o governo do presidente Donald Trump, incluiu alterações que afetam estados que expandiram o Medicaid ao longo dos últimos 15 anos.
Pelas novas regras, beneficiários passam a enfrentar exigências mais rígidas, incluindo a comprovação de 80 horas mensais de trabalho ou estudo para manter a cobertura.
As atividades realizadas por meio de aplicativos contam para cumprir essa exigência. No entanto, profissionais que trabalham em várias plataformas podem enfrentar dificuldades para comprovar a jornada.
Isso ocorre porque os aplicativos utilizam formatos diferentes para registrar a jornada, e esses profissionais não recebem um comprovante de pagamento padronizado que informe o total de horas trabalhadas.
Também não há um empregador tradicional ou supervisor que possa facilitar essa comprovação. Além disso, os registros nem sempre consideram o período em que o trabalhador fica aguardando uma corrida ou entrega. As oscilações na demanda também tornam a jornada e a renda imprevisíveis.
A complexidade e a burocracia das novas exigências podem fazer com que beneficiários percam a cobertura mesmo quando cumprem as 80 horas mensais.
Essas barreiras podem retirar mais pessoas do Medicaid e aumentar a dependência de outros programas sociais, especialmente diante do aumento das despesas médicas e do comprometimento da renda familiar.
A perda da cobertura também pode ter consequências mais graves. Sem acesso ao seguro-saúde, algumas pessoas podem deixar de procurar atendimento básico ou preventivo, aumentando o risco de problemas que posteriormente exijam hospitalização.
Benefícios portáteis podem ser uma alternativa?
Em alguns estados, legisladores começam a discutir formas de reduzir a dependência de programas públicos por parte dos trabalhadores de plataformas. Uma das alternativas são os chamados “benefícios portáteis”.
Nesse modelo, empresas ou usuários dos aplicativos contribuem para fundos destinados aos trabalhadores. Os benefícios acompanham o profissional mesmo quando ele presta serviços para diferentes plataformas.
Na pesquisa, 61% dos trabalhadores de aplicativos disseram apoiar a proposta. A ideia também recebeu o apoio de mais da metade dos profissionais que atuam em outras modalidades de trabalho.
Dois estados americanos oferecem exemplos de como esses modelos podem funcionar.
No estado de Nova York, o Black Car Fund, criado inicialmente para motoristas de táxi e limusines, passou a atender também motoristas de aplicativos em 2014. Trata-se de um fundo de benefícios sem fins lucrativos, autorizado pelo estado e administrado por um conselho formado por representantes do setor, incluindo motoristas.
A adesão é automática para os profissionais abrangidos pelo programa, e os benefícios são financiados por uma tarifa adicional cobrada dos passageiros nas corridas.
O modelo ganhou destaque em 2023, quando o estado fechou um acordo de US$ 328 milhões após Uber e Lyft terem retido pagamentos e benefícios de trabalhadores. O acordo também estabeleceu licença médica remunerada obrigatória, remuneração mínima e outros direitos.
Com esse sistema, parte dos custos relacionados ao trabalho de baixa remuneração deixa de ser bancada pelos contribuintes e passa a ser financiada pelos usuários dos serviços.
A existência de um fundo centralizado também amplia o poder de negociação e permite oferecer aos motoristas proteção em caso de acidentes de trabalho, além de diferentes opções de cobertura médica, odontológica e por incapacidade.
Atualmente, as plataformas não contribuem diretamente para o fundo. Caso passassem a fazer isso, os benefícios poderiam ser ampliados.
Califórnia adotou um modelo diferente
A Califórnia seguiu outro caminho e mostra como o desenho das políticas públicas pode influenciar o acesso aos benefícios.
O estado optou por trabalhar com empresas de tecnologia na elaboração da Proposition 22, medida que buscou oferecer benefícios limitados a motoristas e entregadores de aplicativos sem alterar sua classificação como trabalhadores autônomos.
A proposta, aprovada em 2020, deixou a implementação a cargo das próprias plataformas e estabeleceu um conjunto mais restrito de benefícios, que não acompanham integralmente os profissionais quando eles trabalham para diferentes aplicativos.
O modelo também impõe mais barreiras para o acesso a essas proteções.
As empresas, por exemplo, consideram apenas as chamadas “horas engajadas” para calcular o tempo mínimo necessário para que o profissional tenha direito aos benefícios. Na prática, entram nessa conta somente os períodos em que o trabalhador está realizando uma corrida ou entrega, deixando de fora o tempo de espera por uma nova solicitação.
Como o sistema não é totalmente integrado entre as plataformas, quem atua em diferentes aplicativos também pode ter mais dificuldade para cumprir os requisitos.
Um estudo constatou que apenas 10% dos motoristas da Califórnia recebem o auxílio para despesas de saúde criado pela legislação.
O papel das próprias plataformas na definição de quem pode receber os benefícios tornou-se alvo de críticas. Sindicatos e organizações de defesa dos direitos trabalhistas relatam problemas frequentes relacionados ao acesso e aos critérios de elegibilidade.
Em Nova York, por outro lado, uma entidade independente é responsável por determinar quem tem direito aos benefícios e administrar os pagamentos.
Embora os dois estados tenham adotado caminhos diferentes, as experiências mostram que flexibilidade e proteção ao trabalhador não precisam ser tratadas como objetivos incompatíveis.
Na ausência de benefícios federais universais para trabalhadores de aplicativos, governos estaduais e locais podem buscar alternativas para evitar que os custos sociais desse modelo sejam transferidos para os contribuintes, por meio dos impostos, ou para os próprios profissionais, na forma de maior insegurança financeira.
Como se identifica o adoecimento mental no trabalho

Crise no país da cerveja: Alemanha está bebendo menos, e cervejarias fecham — ou apostam no 'zero álcool'

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Menos cerveja no copo?
O número de cervejarias na Alemanha está caindo, tendência reforçada pela redução no consumo da bebida, indicam dados divulgados nesta semana, em que também foi comemorado o Dia Internacional da Cerveja, na sexta-feira (7).
De acordo com o Escritório Federal de Estatística (Destatis), em 2025, o país tinha 1.415 cervejarias em atividade.
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Isso representa 53 cervejarias a menos, uma queda de 3,6% em relação a 2024, e 137 a menos do que em 2019, recuo de 8,8%. Naquele ano, foi registrado o maior número de cervejarias em três décadas.
Segundo o Destatis, a queda nas vendas da bebida foi um dos fatores determinantes para esse movimento. As vendas recuaram 15,7% em comparação com 2019.
Em 2025, foram comercializados cerca de 7,8 bilhões de litros de cerveja no país, abaixo dos 8,3 bilhões de litros de 2024 e dos 9,6 bilhões de litros de 2016.
Na Alemanha, o estado da Baviera continua liderando, com 588 cervejarias, seguido por Baden-Württemberg (190) e Renânia do Norte-Vestfália (131).
Com exceção de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e Saxônia-Anhalt, os demais estados federais registraram queda no número de estabelecimentos que produzem a bebida. Na Baviera, por exemplo, 60 cervejarias fecharam entre 2019 e 2025. Na Renânia do Norte-Vestfália, foram 31.
Na Alemanha, país mundialmente conhecido pela cultura da cerveja, o consumo da bebida vem caindo drasticamente
Robert B. Fishman/picture alliance
De acordo com a pesquisa, pouco mais da metade das cervejarias alemãs (821) é de pequeno porte, com produção de até 100 mil litros por ano. Em contrapartida, há poucos estabelecimentos de grande porte.
Em 2025, apenas oito produziram pelo menos 200 milhões de litros de cerveja. Segundo o Destatis, o número de cervejarias também vem diminuindo em quase todas as faixas de produção.
Além disso, uma pesquisa anterior indicou que cerca de um terço dos entrevistados afirmou ter abandonado completamente a cerveja com álcool. Por outro lado, um levantamento do instituto YouGov mostrou que as variedades sem álcool estão se tornando mais populares.
Entre os motivos estão a preocupação com a saúde e o menor consumo de álcool entre os mais jovens.
Mudanças estruturais
O setor cervejeiro enfrenta há anos mudanças nos hábitos de consumo e custos crescentes, principalmente com energia. Segundo o presidente da Veltins, Volker Kuhl, as cervejarias passam por uma “crise estrutural manifesta”.
O executivo de uma das maiores cervejarias alemãs prevê que a onda de fechamentos continue.
“Os fechamentos de fábricas vão se multiplicar, pois a produção de cerveja está perdendo a viabilidade econômica em muitas instalações que, do ponto de vista técnico, já estão ultrapassadas há muito tempo”, disse ele à agência dpa.
‘Rotas da Cerveja’ é lançado com circuitos em Sorocaba, Votorantim, Jundiaí e região
Divulgação/Cervejaria Seven Hands
Para o setor, a cerveja sem álcool é hoje uma das principais apostas. De acordo com a Associação das Cervejarias da Alemanha (Deutsche Brauer-Bund), a variedade já representa 11% do consumo total da bebida no país.
Os 750 milhões de litros registrados no ano passado representaram um recorde e um crescimento de 7,6%. Esses números não são contabilizados nas estatísticas fiscais oficiais.
“As cervejas sem álcool há muito deixaram de ser um produto de nicho para se tornarem um importante motor de crescimento do nosso setor”, comemorou Christian Weber, presidente da Brauerbund.

Humanos podem 'desligar' uma IA se ela fugir do controle?

Jurídico

Os chamados kill switches (“botões de desligamento”, em tradução livre) são mecanismos de emergência projetados para interromper uma IA antes que ela cause mais danos
BBC/Getty Images
Muita gente já se perguntou o que aconteceria se a inteligência artificial (IA) escapasse ao controle humano.
Quem assistiu à franquia de filmes O Exterminador do Futuro, em que a humanidade entra em guerra contra a Skynet, uma IA que se torna poderosa demais, provavelmente também se pergunta isso.
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E esse vilão fictício deve ter vindo à mente de muita gente no início deste mês, quando surgiram relatos de que um agente de IA (um programa capaz de tomar decisões e executar tarefas complexas com pouca ou nenhuma supervisão humana) saiu do controle durante um teste e invadiu os sistemas da Hugging Face, empresa que desenvolve ferramentas para computação.
Criado pela OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, esse agente de IA burlou um teste que avaliava a sua capacidade de explorar falhas de segurança e roubou as respostas dos servidores da Hugging Face. Durante dias, nem mesmo seus criadores parecem ter percebido o que havia acontecido.
IA pode decidir atacar empresas? Como foi a invasão ‘sem precedentes’ por modelo da OpenAI
Depois, na quarta-feira (29/7), a OpenAI informou que o agente também havia atacado vários “serviços disponíveis publicamente”.
A OpenAI não deu mais detalhes, mas afirmou que está investigando os ataques. “Levamos muito a sério nossa responsabilidade de identificar e nos preparar para os riscos apresentados por sistemas de IA cada vez mais capazes”, afirmou a OpenAI.
A invasão inicial, descrita como o primeiro caso confirmado de um sistema de IA que teria invadido de forma autônoma uma empresa de verdade, já havia sido suficiente para alarmar especialistas em todo o mundo e reacender o debate sobre os chamados kill switches (“botões de desligamento” ou “interruptores de emergência”, em tradução livre): mecanismos de emergência projetados para, nesses casos, interromper ou desligar uma IA antes que ela cause mais danos.
Mas especialistas ouvidos pela BBC News afirmam que a questão é mais complexa.
Cathy O’Neil, matemática e cientista de dados, disse ao Serviço Mundial da BBC que o problema começa na forma como as empresas de IA reagem quando seus sistemas apresentam comportamentos inesperados.
Na avaliação de O’Neil, a OpenAI se apressou em atribuir o ataque à Hugging Face ao agente autônomo, em vez de reconhecer falhas em seus próprios métodos de avaliação.
O’Neil, que escreveu o best-seller Algoritmos de Destruição em Massa: Como o Big Data Aumenta a Desigualdade e Ameaça a Democracia (Ed. Rua do Sabão, 2021), no qual defende maior transparência e responsabilização das grandes empresas de tecnologia, disse à BBC News: “Há alguns anos, uma falha de computador deixou centenas de voos da American Airlines em solo nos Estados Unidos. Foi um grande constrangimento para a empresa. Imagine se ela tivesse tentado se defender dizendo: ‘Ah, isso aconteceu porque o computador era mais inteligente do que nós.’ Foi, essencialmente, isso que a OpenAI tentou fazer.”
A Hugging Face não foi o único alvo do agente da OpenAI
Getty Images via BBC
Nos EUA, onde está sediada a maioria das maiores empresas de IA, não existe uma legislação federal sobre o tema. A regulação se baseia em uma combinação de normas específicas para diferentes setores e compromissos voluntários assumidos pelas próprias empresas.
“Estamos dando aos proprietários desses sistemas de IA um poder absurdo”, afirma O’Neil.
“Me recuso a dizer que foi a IA que fez isso [o ataque à Hugging Face]. Quem fez isso foi a OpenAI. A empresa deveria assumir a responsabilidade pelo projeto falho do sistema e pedir desculpas.”
IA pode decidir atacar empresas? Entenda como foi a invasão ‘sem precedentes’ por modelo da OpenAI
A cientista de dados Rumman Chowdhury, ex-diretora de ética em aprendizado de máquina do Twitter (hoje X), também defende uma regulamentação mais rigorosa para as empresas de IA, especialmente na área de segurança.
Para Chowdhury, essas empresas deveriam ser obrigadas a demonstrar que seus sistemas contam com “mecanismos eficazes de desligamento”, inclusive por meio de testes independentes.
Mas também alerta para o risco de responsabilizar os agentes de IA — em vez das empresas que os desenvolvem — por ataques como o que atingiu a Hugging Face.
“Tratar esse episódio como um problema que seria resolvido com um botão de desligamento mais eficiente desvia a atenção do verdadeiro problema de arquitetura dos sistemas: os agentes estão recebendo acesso a ferramentas e credenciais de que não precisam”, disse Chowdhury à BBC News.
“O que realmente acontece é que modelos treinados para cumprir objetivos passam, em determinados contextos, a interpretar instruções para interromper uma tarefa como um obstáculo ao objetivo final e procuram formas de contorná-las. […] Esse é um problema de projeto e de treinamento, não de consciência.”
O logotipo da OpenAI é visto em um telefone celular em frente a uma tela de computador que exibe a tela inicial do ChatGPT
AP/Michael Dwyer, Arquivo
Se as empresas de IA se recusarem a resolver esse problema e, em vez disso, optarem por culpar seus agentes autônomos, apenas aumentarão a carga de trabalho dos profissionais de cibersegurança, que já enfrentam diariamente ataques de hackers, afirma Oli Buckley, da Universidade de Loughborough, no Reino Unido.
Para Buckley, o problema não é que “a IA queira escapar ou prejudicar as pessoas”, mas o desenvolvimento de agentes que “estão se tornando cada vez mais capazes de encontrar caminhos inesperados para cumprir uma tarefa”.
“Na cibersegurança, é exatamente isso que os invasores fazem”, afirma Buckley.
“Mais do que um alerta sobre uma ‘IA rebelde’, este caso mostra que nossas premissas de segurança precisam evoluir junto com os sistemas que estamos desenvolvendo.”
Fontes da OpenAI disseram à agência de notícias Reuters que a empresa levou vários dias para perceber que havia perdido o controle do agente
Bloomberg via Getty Images/BBC
Konstantinos Gkoutzis, especialista em IA do Imperial College London, no Reino Unido, concorda que a forma como a OpenAI apresentou o caso não ajudou.
“A principal conclusão para o público deveria ser que nenhuma máquina decidiu se voltar contra nós. Foi uma empresa que perdeu o controle de um teste de suas próprias capacidades”, disse Gkoutzis à BBC News.
E, segundo ele, um kill switch não teria resolvido o problema. “Desligar o sistema não desfaz o que já aconteceu”, afirma. “Se um sistema já foi comprometido, continuará comprometido, por mais rápido que alguém o tire da tomada.”
Além disso, quem — ou o que — desligasse o sistema só poderia fazê-lo depois que o problema fosse identificado.
Fontes da OpenAI disseram à agência de notícias Reuters que a empresa levou vários dias para perceber que havia perdido o controle do agente.
Depois, um porta-voz da empresa rebateu a reportagem da Reuters afirmando à agência de notícias que o texto continha “várias imprecisões”.

Reforma tributária: cobrança de novos impostos sobre consumo começa em 2027; veja como vai funcionar e o que falta definir

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Reforma tributária sobre o consumo englobará todos setores da economia
Foto: Reprodução/Canva
Após um período de testes neste ano, o governo federal, os estados e os municípios começam a cobrar, de forma efetiva em 2027, os novos tributos sobre o consumo definidos no âmbito da reforma tributária: a CBS federal e o IBS estadual e municipal.
🔎A CBS será cobrada com alíquota cheia a partir do próximo ano. Seu valor, que ainda está sendo calculado pela Receita Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), será fixado por resolução do Senado em dezembro deste ano.
Em 2024, o governo estimou que a alíquota da CBS seria de 8,8%. Entretanto, nos meses seguintes foram feitas novas exceções à cobrança do imposto cheio que elevaram a alíquota.
A área econômica não fez nova projeção, mas cálculo da consultoria Roit aponta para uma alíquota de 9,43% em 2027.
Estimativas divulgadas em julho pelo Comitê Gestor do IBS, dos estados, apontam que a CBS teria uma taxa de cerca de 9,2% no próximo ano.
A alíquota do IBS estadual e municipal, por sua vez, será marginal, de 0,1% em 2027 e em 2028. A partir de 2029, os estados e municípios começam a aumentar, gradualmente, a cobrança do IBS, até 2032. A cobrança integral começa em 2033.
➡️Estimativa divulgada nesta semana pelo Comitê Gestor do IBS aponta que a alíquota dos futuros impostos sobre o consumo do governo federal, estados e municípios somará cerca de 28% em 2033 — o primeiro ano com tributação cheia. O valor, que supera o teto existente 26,5%, também ficaria acima do registrado nos países ricos.
➡️O governo federal, por sua vez, alega que, atualmente, os impostos cobrados sobre o consumo no país são maiores ainda, com tributação média de cerca de 34% – há dificuldade em calcular os impostos pois há muitas exceções, e eles estão embutidos nos preços dos produtos. Com a reforma tributária, eles passarão a ser cobrados por fora (aparecerão separados do valor do produto ou serviço).
Entenda
A reforma tributária sobre o consumo determinou a extinção, nos próximos anos, do PIS, a Cofins e o IPI (para a maior parte dos produtos) federais, além do ICMS estadual e do ISS municipal.
Em seu lugar, serão criados dois novos impostos:
a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal, que começa com cobrança cheia em 2027, com valor ainda a ser definido;
o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios – com alíquota marginal de 0,1% no próximo ano e em 2028. Até 2032, haverá transição, com essa alíquota aumentando e, a partir de 2033, será feita cobrança integral do IBS.
A reforma tributária vai unificar cinco tributos no chamado IVA, o Imposto sobre Valor Agregado ou Adicionado
Jornal Nacional/ Reprodução
Esses dois novos impostos funcionarão no modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece no resto do mundo, de maneira não cumulativa. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, o imposto é cobrado em cada etapa, mas os contribuintes podem descontar o tributo pago anteriormente.
Por exemplo: se o IVA for de 20%, um produto vendido ao consumidor final por R$ 100 terá imposto de R$ 20, que, ao final da cadeia, totalizará R$ 20, após os mecanismos de crédito e compensação entre os diferentes empresas da produção e comercialização.
Outra mudança é que os tributos sobre o consumo (IVA) serão cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. A migração da origem para o destino será feita de forma gradual durante décadas.
Isso contribuirá para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais.
Presidente Lula sanciona regulamentação da Reforma Tributária
O que fazer
A Secretaria da Receita Federal já está cobrando em fase de teste, desde o início deste ano, que as empresas “destaquem” o valor dos novos impostos na nota fiscal eletrônica, ou seja, que indiquem quanto deve ser pago em CBS e IBS. Embora a legislação tenha previsto uma alíquota de 1% durante o período de adaptação, não há recolhimento efetivo desses valores
Desde o começo de agosto, a indicação dos novos impostos nas notas fiscais é obrigatória. Apesar disso, neste primeiro momento, notas fiscais sem o preenchimento dos novos campos do IBS e da CBS não estão sendo rejeitadas automaticamente — enquanto os sistemas das empresas passam por adaptação.
“Os documentos fiscais terão a emissão autorizada mesmo quando não contiverem todos os campos relativos à CBS e ao IBS. Contudo, isso não afasta a obrigação de adequação ao novo modelo, nem altera as regras já estabelecidas para o preenchimento dessas informações”, informaram a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, em nota.
Reportagem do g1 mostrou, em novembro do ano passado, que a reforma tributária sobre o consumo está exigindo ações na área de processos de gestão e de sistemas de emissão da nota fiscal por parte das empresas como forma de evitar problemas.
Em abril, a Receita Federal informou que a penalidade para as empresas que não preencherem os campos relativos aos impostos sobre o consumo, na nota fiscal eletrônica, começará somente a partir de 2027.
No começo de agosto, dados oficiais apontam que 88% de todos os documentos emitidos pelos contribuintes alcançados pela obrigatoriedade já foram transmitidos com essas informações, sinalizando que a grande maioria já está preparada para a mudança.
Governos Federal, estaduais e municipais publicam regras para implementação da reforma tributária
Pessoas físicas e produtores rurais
➡️No mês passado, o governo informou que foi adiada para janeiro de 2027 a obrigatoriedade das pessoas físicas, e dos produtores rurais, terem o chamado “CNPJ técnico”. Também foi adiada a necessidade de emitirem a nota fiscal do novo imposto sobre o consumo no âmbito da reforma tributária.
O “CNPJ técnico” é uma inscrição cadastral vinculada ao CPF de pessoas físicas que sejam contribuintes dos futuros impostos sobre o consumo (CBS e IBS). Esse cadastro não corresponde à abertura de uma empresa nem transforma a pessoa física em pessoa jurídica.
Sua finalidade é identificar esses contribuintes nos sistemas da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, facilitando a emissão de documentos fiscais e a apuração dos novos tributos.
Segundo o órgão, a prorrogação também está alinhada ao desenvolvimento de solução simplificada para inscrição de pessoas físicas no CNPJ, em modelo semelhante ao atualmente adotado para o Microempreendedor Individual (MEI).
O adiamento também permite a disponibilização gradual de orientações operacionais, ambientes de testes e manuais técnicos destinados à adaptação dos contribuintes e dos emissores de documentos fiscais eletrônicos.
Super sistema da Receita Federal
Para viabilizar o recebimento das notas fiscais, o abatimento dos valores pagos em cadeias anteriores da produção (no sistema não cumulativo) e o chamado “cashback” (devolução de parte do imposto para população de baixa renda), o governo federal já está operando uma plataforma tecnológica sem precedentes no mundo.
A fachada da Superintendência da Receita Federal.
Pillar Pedreira/Agência Senado
O sistema é 150 vezes maior do que o PIX – ferramenta de transferências em tempo real do Banco Central. Milhares de pessoas – incluindo técnicos da Receita Federal, desenvolvedores contratados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), interlocutores do mercado financeiro e até engenheiros das “big techs” (gigantes de tecnologia) – trabalharam para viabilizar a ferramenta.
“O gigantismo é para poder receber esse volume de informações que são 100% das notas eletrônicas. Isso que a gente calcula que é em torno de 70 bilhões de documentos por ano que esse sistema vai receber, que é mais ou menos o volume do PIX”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao g1, no ano passado.
Um dos módulos da plataforma, chamado de “split payment”, permitirá que o valor dos tributos seja direcionado em tempo real para o governo, estados e municípios.
Com o início do “split payment”, a expectativa do governo, já divulgada anteriormente, é de que a sonegação de tributos caia drasticamente.
Imposto do pecado em 2027
Ainda no âmbito da reforma tributária, o governo também começará a cobrar, em 2027, o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado. O objetivo é encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Arte mostra quais itens serão sobretaxados com o imposto do pecado, se regulamentação proposta por deputados for aprovada
Reprodução/GloboNews
Para começar a valer efetivamente, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação do imposto, mas a proposta do governo federal ainda não foi enviada. O Executivo diz que isso será feito até o fim deste ano.
➡️O valor do imposto a ser cobrado de cada produto ainda não está definido. Na regulamentação, que terá de ser feita até o fim deste ano, para valer a partir de 2027, a área econômica irá propor, e o Legislativo definirá, quais serão as alíquotas.
➡️Produtores nacionais dizem esses produtos já têm taxação alta no Brasil, e avaliam que um eventual aumento dos impostos cobrados pressionará as margens de lucro, podendo gerar repasses aos preços, demissões e estímulo ao mercado ilegal.
Apesar de defender uma taxação maior por meio do imposto do pecado, para reduzir o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, o governo federal indicou que, pelo menos em um primeiro momento, vai manter a atual carga tributária existente durante um “processo de transição”.
“A ideia é que pactue com os setores afetados, mantendo a carga tributária que hoje eles têm no IPI, para que faça a transição, com debate aprimorado na sequência. Proposta tem de ser encaminhada neste ano”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em junho deste ano.
Cashback para baixa renda
Também vai começar, a partir do próximo ano, o chamado “cashback’ da reforma tributária — um mecanismo que prevê a devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda. Em um primeiro momento, o cashback envolverá apenas a CBS, o novo tributo federal sobre o consumo.
Para viabilizar o pagamento, já está em fase de testes uma plataforma que permite aos contribuintes e empresas acompanhar, simular e testar as novas regras do sistema de impostos sobre o consumo.
Já é possível:
simular o pagamento de tributos;
simular pedidos de ressarcimento;
acompanhar, em tempo real, valores a pagar e créditos a receber;
simular o funcionamento do cashback, para quem tiver direito.
O cashback prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Há dois formatos previstos:
Cashback desconto
Aplicado diretamente em contas de serviços essenciais, como água, gás encanado e energia elétrica. Nesse caso, o desconto já vem embutido na fatura.
“Não é exatamente uma devolução. O imposto é calculado, mas o valor correspondente ao cashback é abatido automaticamente”, explica Rodrigo Orair, assessor da Secretaria Executiva da Reforma Tributária, ao g1.
Cashback devolução
Nesse modelo, a família se identifica pelo CPF na compra — por exemplo, em supermercados ou farmácias — e recebe posteriormente a devolução de parte do imposto pago.
Segundo a lei, a devolução mínima será de 20% do valor da CBS paga, percentual que pode ser ampliado por decisão do governo. O crédito será feito em conta na Caixa Econômica Federal.

Salário-maternidade não é só para mães; veja quando o pai pode receber

Jurídico

Agenda Cultural especial para o Dia dos Pais
Embora o salário-maternidade seja tradicionalmente destinado às mães, o benefício também pode ser concedido ao pai em algumas situações previstas na legislação.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), homens segurados da Previdência Social podem ter direito ao benefício quando a mãe morre durante o parto ou enquanto ainda recebe o salário-maternidade.
O benefício também pode ser concedido em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Quando o pai pode receber
Se a mãe falecer durante o parto ou no período em que estiver recebendo o salário-maternidade, o pai pode solicitar o benefício, desde que seja segurado da Previdência Social e se afaste do trabalho para cuidar da criança.
as
Neste Dia dos Pais, escolha um presente útil, prático e pensado para o estilo de vida do seu pai. – Magnific.
O salário-maternidade tem duração de até 120 dias. Caso a mãe já tenha recebido parte do benefício, o pai terá direito apenas ao período restante. O pedido deve ser feito até o último dia de vigência do benefício original.
Adoção e casais homoafetivos
Nos casos de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção, o salário-maternidade pode ser solicitado tanto pelo pai quanto pela mãe. No entanto, apenas uma pessoa poderá receber o benefício, que também é pago por 120 dias, independentemente da idade da criança.
As mesmas regras valem para casais homoafetivos. Em caso de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, apenas um dos pais poderá receber o salário-maternidade, conforme a escolha do casal.
Como solicitar
De acordo com o INSS, não é necessário cumprir um número mínimo de contribuições para ter direito ao salário-maternidade. Basta que o requerente tenha qualidade de segurado da Previdência Social na data do nascimento, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção.
O pedido pode ser feito pela Central 135 ou por meio da plataforma Meu INSS, disponível no site e no aplicativo para celulares.

Bloqueios em massa do WhatsApp causam prejuízo para usuários: 'Sem chão'

Jurídico

‘Esta conta não pode usar o WhatsApp’: aplicativo mostra aviso quando usuário é suspenso
Reprodução
Os bloqueios em massa de contas do WhatsApp na última segunda-feira (3) afetaram pessoas em várias partes do planeta, incluindo o Brasil. Mas algumas delas dizem que foram banidas há ainda mais tempo e reclamam que as decisões foram injustas.
Usuários ouvidos pelo g1 relataram que estão há mais de um mês sem poder acessar suas contas e que perderam mais de 10 anos de mensagens, fotos e vídeos. No Downdetector, site que monitora falhas em aplicativos, mais pessoas afirmaram ter sofrido bloqueios “sem motivo aparente”.
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Uma usuária que disse ter sido banida injustamente pelo WhatsApp decidiu processar a empresa. Ela alegou que teve prejuízo após perder contas profissionais derrubadas e pediu uma liminar na Justiça para reverter os bloqueios.
O WhatsApp disse que pode banir contas se concluir que elas violam suas regras e que usuários têm o direito de pedir uma revisão adicional, mas não se posicionou sobre as acusações de bloqueios indevidos.
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Ainda segundo o WhatsApp, os termos do aplicativo proíbem o envio de spam, a aplicação de golpes e outras atividades que coloquem em risco a segurança de outras pessoas.
Mas usuários bloqueados disseram que não chegaram nem perto de cometer alguma das violações citadas pela plataforma. Eles reclamam ainda que não tiveram uma explicação clara sobre as causas dos banimentos.
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Prejuízo após bloqueio
O mecânico Dionatam Carteri, de Passo Fundo (RS), tinha uma conta no WhatsApp desde 2015. Ele disse ter perdido todas as conversas com clientes após ser bloqueado no final de julho.
“Fotos de família, documentos, coisas de contratos, tudo estava ali. Do lado familiar, a gente consegue conversar, atualizar o número. Mas, na parte profissional, estou sem chão”, afirmou.
“Nunca usei para nada ilícito, nada errado. É totalmente errado o bloqueio da minha conta. Não tem nada que possa ser cogitado que foi ilegal.”
Ele considera que a perda do histórico de mensagens terá o pior impacto para o seu dia a dia e acredita que o banimento o fará perder dinheiro, já que deixará de receber mensagens de muitos clientes.
“Em alguns casos, não tenho o número do cliente salvo na agenda do celular, apenas no WhatsApp. Não posso entrar em contato, passar um orçamento, porque não tenho mais como localizar. Acabo perdendo o serviço, a fonte de renda”.
🔎 Quando um usuário é suspenso por violar os termos, o aplicativo mostra o seguinte aviso: “Esta conta não pode usar o WhatsApp”. É possível pedir revisão de uma pessoa da plataforma ao clicar no botão “Solicitar análise”.
Dionatam usou esse recurso, não teve resposta e recorreu à página de contato no site do WhatsApp. Mas a plataforma disse que o uso de outros canais ou de contas de terceiros para questionar um banimento não acelera o processo de revisão.
WhatsApp
Unsplash/Dimitri Karastelev
Processo contra o WhatsApp
Bloqueada no WhatsApp Business desde o final de junho, a massagista Débora*, de São Paulo, decidiu processar a Meta após perder a conta que tinha criado há dois anos.
Para manter o atendimento, ela criou outra conta, mas foi suspensa por algumas horas cerca de 10 dias depois. O perfil ficou em um “vai-e-volta” até ser banido definitivamente, e Débora decidiu criar uma terceira conta, que também sofreu restrições até ser normalizado em 14 de julho.
Débora estima que a perda da primeira conta, usada na divulgação para clientes, a fez perder metade do faturamento no período. No processo, ela pede que a Justiça obrigue o WhatsApp a reverter o funcionamento do perfil.
“É uma situação completamente desconfortável. O cliente tenta falar, manda mensagem e não conseguimos responder. Acabamos perdendo a credibilidade”, afirmou.
A massagista reclamou que não teve uma explicação da plataforma sobre o que levou ao bloqueio de sua conta. “O WhatsApp não fala quais regras foram descumpridas. Se você entra em contato, são todas mensagens de inteligência artificial, não tem uma pessoa para você se comunicar”.
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WhatsApp
REUTERS/Thomas White
O advogado Rafael Barreto, que representa Débora, disse ter enviado notificações extrajudiciais à Meta em nome de outros dois clientes banidos. Nenhuma delas foi respondida pela empresa.
“O WhatsApp simplesmente está suspendendo contas sem nenhum motivo. Várias contas estão sendo suspensas de forma aleatória, e várias pessoas estão sem conseguir trabalhar”, disse.
Para Barreto, a falta de justificativa sobre o que causou o banimento da conta mostra uma falha do WhatsApp. “O WhatsApp devia ter uma política muito mais clara. É ônus deles deixar tudo mais claro para quando alguém aderir ao programa”.
Bloqueios podem ferir direitos de usuários?
O WhatsApp pode aplicar punições a usuários, mas é preciso haver um motivo claro, explicou Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em direito digital.
“Quando há um banimento sem justificativas, e a plataforma se resume em responder que baniu por uma decisão própria, isso pode ser discutido no Poder Judiciário”, disse.
“No processo, se ela não apresentar elementos razoáveis para sustentar o banimento, é muito provável que o juiz reverta o banimento, determinando que a plataforma restabeleça o acesso.”
O advogado destacou que a Justiça já tem o entendimento de que usuários e plataformas mantêm relações de consumo, mas esclareceu que o Código de Defesa do Consumidor não prevê como as empresas devem agir em casos como esse.
“O CDC não prevê especificamente qual deve ser a forma da plataforma apresentar um canal de recurso. Então, não existe uma regra na legislação sobre como isso deve acontecer”, comentou.
Usuários que buscam reverter o bloqueio no WhatsApp devem começar pelos meios oferecidos pela plataforma, explicou D’Urso. Se não houver resposta da empresa, é possível fazer uma reclamação no site consumidor.gov.br e no Procon ou enviar uma notificação extrajudicial.
“Diante do banimento, o usuário deve primeiro esgotar as medidas administrativas e a comunicação extrajudicial. Se, mesmo assim, as razões não aparecerem ou ele entender que o banimento é injusto, aí sim cabe mover uma ação judicial.”
* Débora é um nome fictício, pois a usuária pediu para não ser identificada.

Super El Niño deve pressionar inflação dos alimentos em 2027; feijão e arroz lideram alta

Jurídico

El Niño deve pressionar inflação dos alimentos em 2027; feijão e arroz lideram alta
O Super El Niño, que pode intensificar chuvas e enchentes nos próximos meses, deve afetar a produção agrícola e pressionar os preços dos alimentos no Brasil.
Em 2026, os efeitos ainda devem ser limitados. Já em 2027, a inflação da alimentação no domicílio pode fechar o ano entre 7,5% e 9,5%. No pico, entre agosto e novembro, pode chegar a 11%.
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É o que mostra um estudo da MB Associados, divulgado com exclusividade pela GloboNews. Pelos cálculos da consultoria, o impacto sobre o IPCA pode chegar a 0,9 ponto percentual em 2027.
O feijão, cuja produção caiu em 2026, e o arroz, ainda afetado pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul — principal estado produtor —, devem liderar as altas.
“O efeito é bastante espalhado na produção agrícola e pecuária brasileira, mas alguns produtos costumam sentir mais, como arroz e feijão, que têm peso importante no IPCA dos alimentos. Também há o efeito sobre o milho, que acaba pressionando as proteínas animais”, diz Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.
Quando vou pagar mais caro? Em que?
Segundo Vale, o impacto chegará de forma gradual às gôndolas dos supermercados. Historicamente, os maiores efeitos sobre os preços aparecem entre nove e 10 meses após o pico do fenômeno climático, previsto para outubro ou novembro.
Os hortifrutigranjeiros podem ser os primeiros afetados, principalmente nas regiões que enfrentarem chuvas intensas, já nos primeiros meses de 2027. No segundo semestre, a pressão deve chegar aos grãos e, em seguida, às proteínas animais, incluindo a carne bovina.
O economista também aponta um possível impacto sobre o frete rodoviário. Caso o El Niño provoque seca no Norte e no Nordeste, o escoamento da produção pelos portos dessas regiões pode ser prejudicado.
Com dificuldades na navegação pelos rios, parte da carga tende a ser direcionada aos portos do Sul e do Sudeste, aumentando a demanda por transporte rodoviário e pressionando o frete. No último El Niño, entre 2023 e 2024, esse gargalo elevou os custos entre 10% e 22%.
Os impactos do evento climático se somam a outros desafios enfrentados pelo agronegócio. Vale cita o aumento da inadimplência no setor e os efeitos da guerra no Oriente Médio, que encareceu combustíveis e fertilizantes.
“A gente está falando de um setor que, por onde você olha, tem pressão de custo, de produção, de preço e, agora, da questão climática. Vai ser um ano difícil para a agricultura e, no fim, o impacto pode chegar também ao consumidor”, afirma.

Produção pioneira no Brasil de ostra em lata tenta driblar instabilidades na maricultura e dar mais opções a turistas

Jurídico

Pesquisa de SC resulta em produção pioneira no Brasil de ostras em lata
Uma pesquisa de Santa Catarina resultou na produção pioneira no Brasil de ostras em lata. A ideia é oferecer aos turistas a opção de levar de volta para casa um pouco da culinária de Florianópolis.
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Pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) trabalharam no projeto para garantir a segurança sanitária do alimento. A produção de ostras em lata vai ajudar os maricultores a lidar com as variações da criação de moluscos durante o ano e a influência do clima.
🦪🥫Santa Catarina é responsável atualmente por 98% da produção de ostras e mariscos do Brasil. Em Florianópolis, a maricultura foi introduzida na década de 1980. A atividade movimenta a economia local, estimula o turismo e gera renda para centenas de famílias.
Mais opções de produção e venda de moluscos
A ideia de fabricar ostras enlatadas foi de Helton Costa, que é chef de cozinha em Florianópolis. Ele queria oferecer aos visitantes a opção de levar o alimento para casa.
“O turista já vem com a mentalidade que Santa Catarina é a maior maricultura do Brasil e os frutos do mar catarinenses se destacam também como os melhores do Brasil. Podendo levar uma latinha para presentear ou para comer depois, para recordar da viagem, melhor ainda”, declarou o chef.
Foi necessário um ano e meio de pesquisas e testes para tirar a ideia do papel. Além de ostras e mexilhões, o processo também está sendo aplicado a lulas, polvos e bacalhaus.
Uma das maiores dificuldades é manter o gosto original dos frutos do mar.
“Esse foi o desafio dos chefs. Os cientistas cuidavam da esterilização, da parte microbiológica. A minha parte cabia que o produto não perdesse em qualidade de textura, de sabor e visual”, explicou Costa.
A preparação envolve a classificação, aquecimento e pesagem dos produtos antes de serem enlatados. A última etapa da fabricação acontece em uma máquina. Ela é capaz de esterilizar os produtos já dentro da lata.
Os cientistas da universidade definiram os parâmetros exatos de temperatura, pressão e resfriamento para cada um dos enlatados. Isso garante a segurança sanitária do alimento.
O pesquisador da UFSC Giustino Tribuzi explicou que enlatados, que têm uma vida mais longa nas prateleiras, precisam ainda mais de atenção nesse quesito.
“Esses produtos têm que ser isentos de microrganismos que sejam capazes de se desenvolver nas condições de armazenamento”, declarou o pesquisador.
A empresa, localizada no bairro Saco Grande, recebeu a certificação pelo Serviço de Inspeção Municipal de Florianópolis. O órgão é responsável por assegurar que os produtos de origem animal produzidos no município atendam padrões de qualidade e segurança alimentar.
De acordo com a prefeitura, trata-se da primeira indústria de ostras e mexilhões enlatados do país.
Os produtos já estão à venda e custam entre R$ 79,12 e R$ 99,23 a lata, dependendo dos moluscos. As opções são lulas, mexilhões, polvos e ostras.
Como fenômeno raro tem deixado ostras esverdeadas em Florianópolis
Mudanças climáticas afetam produção de ostras em SC
Ostras em lata – fabricação de Florianópolis
Reprodução/NSC TV
Produção em lata pode ajudar a lidar com as instabilidades na maricultura
Um dos grandes desafios da maricultura é lidar com as instabilidades da produção. As variações climáticas causam ora o excesso, ora a escassez de ostras. A iniciativa abre caminho para uma nova etapa de industrialização do setor.
“É muito importante para a maricultura essa diversificação de produtos e formas de embalagem porque permite uma agregação de valor e que pode, com isso, atender novos mercados diferenciados”, declarou Felipe Suplicy, pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).
Este ano, em abril, o setor passou por uma crise histórica, relacionada às mudanças climáticas. Especialistas apontam que a principal causa do problema foi o aumento da temperatura da água do mar.
Moluscos em lata produzidos em Florianópolis
PMF/Divulgação

Selic a 14%: o que muda na sua prestação, no seu cartão e no seu dinheiro guardado? Entenda

Jurídico

Como a Selic mexe com tudo na sua vida
A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. A sigla significa “Sistema Especial de Liquidação e de Custódia”, mas, na prática, representa os juros cobrados entre bancos e serve de referência para diversas taxas aplicadas ao consumidor.
Nesta quarta-feira (5), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu reduzir a taxa em 0,25 ponto percentual, levando a Selic de 14,25% para 14% ao ano, quarto corte consecutivo.
Quando a Selic sobe, o crédito fica mais caro. Isso reduz empréstimos, investimentos e contratações, esfria o consumo e ajuda a conter a inflação. Quando ela cai, o crédito fica mais barato e estimula investimentos, contratações e o consumo.
Neste vídeo, você vai entender como a Selic afeta a sua vida — e, às vezes, você nem percebe. Toda semana, o g1 Explica simplifica a economia, o mercado financeiro e a educação financeira, mostrando como tudo isso afeta o seu bolso.

Irã e Omã estão próximos de acordo para nova rota no Estreito de Ormuz, diz ministro iraniano

Jurídico

Abbas Araqchi, ministro de Relações Exteriores do Irã, em 17 de dezembro de 2025
Reuters/Ramil Sitdikov/Pool/Foto de arquivo
O ministro de relações exteriores iraniano, Abbas Araqchi, afirmou neste sábado (8) que o Irã e o Omã estão “muito perto” de um novo acordo sobre uma rota de navegação alternativa pelo Estreito de Ormuz.
Araqchi afirmou, no entanto, que o tratado terá novas condições, incluindo a compensação pelo que Teerã considera serem violações dos Estados Unidos do memorando de entendimento de Islamabad, acordo assinado em 17 de junho entre os EUA e o Irã para tentar encerrar as tensões e garantir um cessar-fogo no Oriente Médio.
*Esta reportagem está em atualização
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