NR-1: empresas podem voltar a ser punidas por descumprir regras de saúde mental; entenda

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NR-1: Como saber se você está em um ambiente de trabalho tóxico? Faça o QUIZ
As empresas podem voltar a ser punidas a partir desta quarta-feira (23) por descumprirem regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho.
A mudança ocorre porque terminou o prazo de 90 dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido temporariamente a aplicação de multas e outras sanções administrativas previstas na norma.
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A decisão, porém, não suspendeu as obrigações das empresas. Desde que a atualização da NR-1 entrou em vigor, em maio deste ano, os empregadores continuam obrigados a identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Entre esses riscos estão:
excesso de carga de trabalho;
jornadas excessivas;
cobrança e pressão excessivas;
prazos considerados muito curtos;
assédio moral e outras condutas abusivas;
problemas na organização do trabalho que possam afetar a saúde mental dos funcionários.
O que muda agora?
Na prática, a principal mudança é que os auditores-fiscais do trabalho podem voltar a aplicar multas e outras sanções administrativas pelo descumprimento das regras relacionadas aos riscos psicossociais.
O que é a NR-1?
A Norma Regulamentadora nº 1 estabelece regras gerais de segurança e saúde no trabalho. A atualização da norma passou a incluir os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.
As empresas devem identificar esses fatores, avaliar os possíveis impactos sobre os trabalhadores e adotar medidas para reduzir ou eliminar os riscos.
Essas medidas também devem ser registradas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa.
O que o trabalhador pode fazer?
A suspensão temporária das multas não alterou os direitos dos trabalhadores. Casos de assédio, excesso de jornada ou outras situações que possam prejudicar a saúde física ou mental continuam podendo ser denunciados.
O trabalhador pode procurar o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o sindicato da categoria ou a Justiça do Trabalho.
Além das punições administrativas, a empresa também pode ser responsabilizada judicialmente por danos causados ao trabalhador.
Por que a regra foi parar no STF?
A aplicação das penalidades foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
O ministro André Mendonça determinou a suspensão das multas e de outras sanções administrativas por 90 dias. Durante esse período, governo, empregadores e trabalhadores também participaram de uma tentativa de conciliação sobre a aplicação da norma.
Com o fim do prazo, as punições administrativas podem voltar a ser aplicadas, enquanto a discussão sobre as regras continua no Supremo.
⚠️ Como denunciar?
Trabalhadores que enfrentam situações relacionadas a riscos psicossociais no ambiente de trabalho podem recorrer a diferentes canais para denunciar irregularidades. Entre eles estão:
Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho: canal online do Ministério do Trabalho para denúncias trabalhistas;
Fala.br: plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União;
Central Alô Trabalho: o número 158 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). A ligação gratuita de qualquer telefone fixo, mas chamadas por celular serão cobradas;
Superintendências Regionais do Trabalho: são responsáveis por executar, supervisionar e monitorar ações relacionadas a políticas públicas de trabalho nos estados;
Canal do Ministério Público do Trabalho: O MPT tem um canal de denúncias e atua para combater o assédio moral nas relações de trabalho;
Disque 100: Serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, o disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive assédio moral no trabalho.
O denunciante não precisa se identificar. Quanto mais informações forem fornecidas, maiores são as chances de os órgãos responsáveis apurarem o caso e adotarem as medidas cabíveis.

Dólar opera em alta, com negociações entre EUA e Irã no radar

Jurídico

Entenda o que faz o preço do dólar subir ou cair
O dólar opera em alta nesta quarta-feira (23), com um avanço de 0,75% perto das 9h40, cotado a R$ 5,1410. Já as negociações do Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, começam às 10h.
Com foco no exterior, investidores continuam a monitorar as negociações entre os Estados Unidos e o Irã e seguem em compasso de espera pelo encontro entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping, prevista para quinta-feira. Na agenda doméstica, uma terceira rodada de pesquisas eleitorais da Quaest fica sob os holofotes.
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▶️ Os sinais de avanço nas negociações entre EUA e Irã seguem no centro das atenções. Na véspera, Trump afirmou que autoridades dos dois países se encontraram para as tratativas, em uma reunião que durou cerca de três horas. O Irã também indicou que pode reabrir o Estreito de Ormuz em sete dias se os americanos alivirarem a pressão militar e suspenderem o bloqueio aos portos iranianos.
Perto das 8h30, o barril do Brent, referência internacional, subia 0,52%, cotado a US$ 99,77. Já o West Texas Intermediate (WTI), referência nos EUA, caía 0,35% no mesmo horário, a US$ 90,20 o barril.
▶️No cenário eleitoral, a Quaest deve divulgar uma terceira rodada de pesquisas nesta quarta-feira. O último levantamento mostrou que Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) estão empatados no limite da margem de erro no 1º turno. Lula está à frente, com 37%, e Flávio Bolsonaro (PL) chega a 33%. Com a margem de erro de dois pontos, Lula pode ter de 35% a 39%, enquanto Flávio pode ter entre 31% e 35%.
▶️Os mercados também seguiram em compasso de espera pela cúpula entre Trump e Xi Jinping, prevista para quinta-feira. A expectativa é que os líderes sinalizem uma prorrogação da trégua comercial firmada entre os dois países no ano passado e que evitou um grande choque na economia global. Questões envolvendo Taiwan também podem ser abordadas.
Veja abaixo mais detalhes do dia no mercado.
💲Dólar

a
Acumulado da semana: -0,80%;
Acumulado do mês: -1,48%;
Acumulado do ano: -7,03%.
📈Ibovespa

Acumulado da semana: +1,21%;
Acumulado do mês: +5,66%;
Acumulado do ano: +16,35%.
Negociações entre EUA e Irã
Os sinais de avanço nas tratativas entre EUA e Irã seguem no radar dos investidores. Na terça-feira, o presidente americano, Donald Trump, afirmou que pode “aniquilar o Irã” e mandar o país “para o inferno” em discurso na Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
Poucas horas mais tarde, porém, anunciou que autoridades iranianas e americanas se reuniram também nesta terça para negociar. “Foi uma reunião de três horas”, disse o presidente americano a jornalistas. Trump descreveu o encontro como “muito bom” e afirmou que planeja outro diálogo “em um futuro muito próximo”.
Durante seu discurso na ONU, Trump defendeu a guerra no Oriente Médio e reiterou que o Irã “nunca terá uma arma nuclear”. Ele também disse que tem uma “grande decisão” pela frente.
“Um acordo será feito com o Irã para que eles consigam reconstruir um grande país, como já foi antes, talvez um dos maiores países no Oriente Médio, ou será que eu tenho que aniquilar a República Islâmica para o inferno e rapidamente? Vamos tentar fazer um acordo logo após as eleições”, afirmou Trump.
O Irã, por sua vez, disse que pode reabrir o Estreito de Ormuz em sete dias se os Estados Unidos aliviarem a pressão militar e suspenderem o bloqueio aos portos iranianos.
A delegação iraniana que viajou para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, tem plena autoridade para retomar as relações diplomáticas com os EUA.
Esta semana, o Irã entregou aos EUA, por meio de mediadores, uma nova proposta de acordo para dar fim às hostilidades entre os dois países.
Encontro Trump-Xi
Os mercados financeiros também seguem na expectativa pela cúpula entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping, prevista para quinta-feira.
Além da prorrogação do acordo comercial, os dois países também devem tratar sobre inteligência artificial.
Estados Unidos e China consideram os avanços na tecnologia estratégicos para a competitividade econômica e militar dos dois países. Washington e Pequim, no entanto, mantêm divergências importantes sobre o setor.
Entre os principais pontos de atrito estão as restrições americanas ao acesso da China a chips avançados, acusações envolvendo cópia e transferência de tecnologia e diferenças sobre como a indústria de inteligência artificial deve ser regulada.
Os Estados Unidos têm restringido o acesso chinês a semicondutores de ponta e outras tecnologias consideradas estratégicas, enquanto a China critica as medidas e acusa Washington de tentar limitar seu desenvolvimento tecnológico.
Bolsas globais
Na Ásia, a maioria dos mercados fechou em queda, conforme investidores avaliavam papéis de tecnologia e em meio à expectativa de que a China e os EUA prorroguem a trégua comercial na reunião entre Trump e Xi Jinping, prevista para quinta-feira.
O SSEC, índice de Xangai, caiu 0,39%, enquanto o CSI300, que reúne as maiores empresas das bolsas de Xangai e Shenzhen, perdeu 0,60%. Já o Hang Seng, de Hong Kong, recuou 1,01% e o Kospi, da Coreia do Sul, subiu 0,90%. O Nikkei, do Japão, permaneceu fechado.
* Com informações da agência de notícias Reuters.
Funcionário de banco em Jacarta, na Indonésia, conta notas de dólar, em 10 de abril de 2025.
Tatan Syuflana/ AP

Meta vai lançar óculos sem câmera após críticas sobre gravações e preocupações com privacidade

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Óculos da Meta geram debate sobre privacidade
A Meta deve apresentar nesta quarta-feira (23) novos modelos de óculos inteligentes, incluindo versões sem câmera, durante sua conferência anual Connect na Califórnia nos Estados Unidos.
A mudança ocorre enquanto a empresa e outras gigantes de tecnologia tentam ampliar o uso de dispositivos de inteligência artificial capazes de interagir com o ambiente ao redor do usuário, mas enfrentam preocupações sobre privacidade e o risco de gravações sem consentimento.
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Os óculos da Meta são desenvolvidos em parceria com a fabricante de lentes EssilorLuxottica. As vendas dos modelos passaram de 7 milhões no ano passado, tornando o produto um dos principais exemplos da tentativa da indústria de levar a IA para além dos celulares e computadores.
🕶️ Agora, a empresa deve apresentar dois modelos sem câmera, chamados Clubmaster e Burbank, segundo o site The Information. Também são esperadas uma nova versão dos óculos Meta Ray-Ban, que têm câmera, e uma versão mais fina e leve de óculos de realidade aumentada, de codinome Phoenix
Por que lançar óculos sem câmera?
A retirada da câmera é uma das respostas das empresas ao receio de que esses dispositivos sejam usados para registrar pessoas sem que elas percebam.
Os óculos atuais da Meta conseguem tirar fotos e gravar vídeos por meio de uma câmera embutida na armação. Eles também têm microfones e alto-falantes e podem usar inteligência artificial para responder a comandos e interpretar informações do ambiente.
No Reino Unido, alguns restaurantes, pubs e teatros passaram a restringir o uso dos dispositivos. A rede de pubs Wetherspoon, uma das maiores do país, está entre os estabelecimentos que adotaram medidas desse tipo
A Meta também enfrenta uma ação coletiva na Califórnia relacionada às práticas de privacidade dos óculos. O processo afirma que imagens captadas pelos dispositivos foram enviadas aos servidores da empresa e analisadas e classificadas por trabalhadores envolvidos no treinamento de sistemas de IA.
Óculos da Meta têm LED para indicar quando estão gravando ou tirando foto.
Darlan Helder/g1
➡️ Segundo a acusação, entre as imagens estavam pessoas trocando de roupa, usando banheiros e lidando com informações financeiras.
A Meta contesta as alegações. A empresa afirma que uma luz nos óculos, que não pode ser desligada durante a gravação, indica quando a câmera está sendo usada. Também diz que o recurso é desativado caso a luz seja coberta ou adulterada.
Tirar a câmera resolve?
Não necessariamente. Os novos modelos ainda podem captar áudio por meio dos microfones, o que também gera questionamentos sobre gravações não autorizadas, embora em menor escala.
Existe ainda uma questão comercial. A câmera está entre os recursos mais utilizados dos óculos atuais. Sem ela, e sem uma tela na frente dos olhos, o consumidor pode questionar qual é a vantagem do dispositivo em relação a um fone de ouvido Bluetooth.
Por outro lado, empresas como a startup Even Realities já apostam em óculos inteligentes sem câmera. A companhia lançou seu primeiro modelo em 2024 e afirma que a ausência do recurso ajuda a reduzir o receio de gravações escondidas.
Disputa pelo próximo dispositivo
A discussão acontece enquanto empresas de tecnologia testam diferentes formatos para criar uma nova geração de aparelhos capazes de acompanhar o usuário durante o dia.
A Samsung planeja entrar nesse mercado ainda neste ano, em parceria com as marcas Gentle Monster e Warby Parker. A Snap também prepara seus óculos de realidade aumentada, que devem custar US$ 2.195 (cerca de R$ 11,5 mil na cotação atual) e chegar ao mercado ainda neste ano.
A OpenAI também trabalha com a ideia de um dispositivo capaz de compreender continuamente o ambiente do usuário. O presidente-executivo da empresa, Sam Altman, já defendeu que aparelhos desse tipo deveriam processar os dados localmente, sem enviar continuamente as informações para servidores na nuvem.
o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, usa óculos Meta Ray-Ban Display durante apresentação da nova linha de óculos inteligentes no evento Meta Connect, em Menlo Park, Califórnia (EUA), em 17 de setembro de 2025.
REUTERS/Carlos Barria