As propostas de Lula e Flávio Bolsonaro sobre CLT e relações trabalhistas

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Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) une normas que passaram a regular as relações entre patrões e empregados no Brasil.
Agência Brasil
Criada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reuniu normas que passaram a regular as relações entre patrões e empregados no Brasil.
A legislação estabeleceu direitos e regras que fazem parte do cotidiano de milhões de trabalhadores, como limites para a jornada de trabalho, férias, pagamento de horas extras e condições para a demissão.
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Mais de oito décadas depois, a CLT voltou ao centro do debate político na campanha presidencial de 2026, com propostas diferentes para o futuro das relações de trabalho no país.
Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende atualizar a legislação para combater a precarização do trabalho e fortalecer a atuação dos sindicatos, Flávio Bolsonaro (PL) propõe reduzir o custo da contratação formal e ampliar a flexibilidade nas relações entre empregados e empregadores.
Fim da escala 6×1: Quando começa a valer e quais são as profissões impactadas 
A discussão ganhou força com a aprovação e a promulgação da emenda constitucional que prevê o fim da escala 6×1, tema que dividiu os candidatos durante a campanha.
A redução da jornada era uma das bandeiras de Lula e estava entre as propostas de seu plano de governo. Flávio, por sua vez, chegou a classificar a mudança como “oportunista”, mas depois voltou atrás e votou a favor da emenda, afirmando que havia “ouvido a população”.
Apesar do apoio à mudança, o PL pretende apresentar uma alternativa em 2027, caso Flávio seja eleito presidente, segundo o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta prevê um modelo de contratação com remuneração proporcional às horas trabalhadas.
Flávio, contudo, negou que a proposta pretenda rever o fim da escala 6×1, em entrevista à TV Globo.
A seguir, veja o que os dois candidatos já disseram publicamente sobre a legislação trabalhista e o que propõem em seus planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Getty Images
O que Lula propõe
No plano de governo, Lula propõe atualizar a legislação trabalhista para alterar dispositivos que considera prejudiciais aos trabalhadores e que “induzem a precarização das condições de trabalho”, segundo o documento.
Em entrevista ao podcast Desce a Letra, em setembro de 2026, o presidente defendeu adaptar a CLT às transformações no mundo do trabalho.
“Eu sempre tive defesa da CLT e defesa ao mesmo tempo mudança da CLT. Uma lei que foi criada em 1943, ela precisa se adaptar ao mundo atual. Não pode ficar a mesma coisa”, afirmou.
Lula, porém, não especificou quais mudanças pretende fazer.
O plano também prevê combater fraudes em terceirizações e na contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ), quando esse modelo é usado para mascarar uma relação de emprego e evitar obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O petista não propõe proibir a contratação de profissionais como PJ, mas combater o que chama de “pejotização espúria”.
Outra proposta é retomar a assistência sindical nas homologações de rescisões contratuais. A medida se relaciona a uma mudança introduzida pela reforma trabalhista de 2017, que eliminou a exigência geral de assistência sindical ou de autoridade competente na formalização de determinadas rescisões de contratos com mais de um ano.
Lula também propõe regulamentar o trabalho em plataformas digitais, com diretrizes para definir as relações de trabalho, a remuneração, as condições de trabalho e as proteções e os direitos trabalhistas e previdenciários.
O plano estabelece ainda transparência dos algoritmos e políticas de requalificação e inserção profissional para categorias afetadas pelas transformações tecnológicas.
O texto, no entanto, não estabelece que todos os trabalhadores de aplicativos terão vínculo de emprego regido pela CLT.
Por fim, o presidente defende fortalecer os sindicatos e ampliar o espaço da negociação coletiva. O plano prevê atualizar o sistema de representação sindical e regulamentar a negociação coletiva no setor público.
Em declarações públicas, Lula também tem defendido o contrato coletivo como instrumento para discutir temas como jornada de trabalho, reajustes salariais e outros direitos, com os sindicatos atuando na representação dos trabalhadores nessas negociações.
Flávio Bolsonaro
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O que propõe Flávio Bolsonaro
Em maio, durante entrevista à Band, Flávio Bolsonaro criticou a CLT e defendeu uma atualização da legislação trabalhista.
“É uma legislação atrasada, a CLT, de 1943, da época que não tinha internet, home office, aplicativos de entregas e de carros. Portanto, o Brasil avançou, se atualizou e precisa de uma atualização muito mais moderna, que atenda a realidade do povo brasileiro”, afirmou.
No plano de governo, ele propõe reduzir o custo da contratação formal, flexibilizar as condições de trabalho e ampliar a negociação direta entre empregados e empregadores.
Uma das medidas é reduzir gradualmente o custo do trabalho formal. Para isso, o documento propõe criar contratos com custos menores para empresas que contratarem jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e pessoas com 50 anos ou mais que estejam desempregadas há pelo menos 12 meses.
O plano, porém, não detalha quais encargos seriam reduzidos, por quanto tempo os incentivos seriam aplicados nem quantas vagas poderiam ser criadas com as medidas.
O candidato também defende a prevalência do “negociado sobre o legislado”, princípio que permite que acordos entre trabalhadores e empresas estabeleçam condições de trabalho diferentes das previstas em lei, dentro dos limites legais.
Segundo o plano, a medida daria mais flexibilidade para definir jornadas e outras condições de trabalho.
Outra proposta defendida publicamente por Flávio é permitir que trabalhadores escolham entre o regime tradicional da CLT e um modelo de remuneração por hora trabalhada. A ideia foi apresentada pelo senador Rogério Marinho, coordenador político da campanha, na PEC 12/2026.
Pela proposta, contratos individuais poderiam prevalecer sobre acordos e convenções coletivas negociados com participação dos sindicatos.
A remuneração e benefícios como férias, 13º salário e FGTS seriam proporcionais às horas trabalhadas, de modo que quem trabalhasse menos horas poderia receber menos ao fim do mês.
O documento também critica a atuação dos sindicatos e defende a manutenção das oportunidades de trabalho por aplicativos.
Na relação com os sindicatos, o plano afirma que o trabalhador deve vir em primeiro lugar e critica o que chama de “República Sindical”.
Sobre os trabalhadores de aplicativos, o documento defende preservar as oportunidades de renda e trabalho e assegurar proteção social e previdenciária, mas não detalha qual vínculo jurídico seria adotado para essas categorias.
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INSS: faltou ao 1º turno? Votar no segundo pode servir como prova de vida; veja como funciona

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Voto nas eleições de 2026 vale como prova de vida automática para o INSS
Ir às urnas no segundo turno das eleições, no domingo (25), pode servir como prova de vida para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A comprovação é feita automaticamente, por meio do cruzamento de dados entre a Justiça Eleitoral e a Previdência Social. Não é necessário apresentar documentos nem ir a uma agência.
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Quem não votou no primeiro turno também pode usar a votação do segundo para comprovar que está vivo. A ausência na primeira votação não invalida o comparecimento à segunda.
Segundo o INSS, a integração dos sistemas com a Justiça Eleitoral já está em funcionamento.
Em 2024, a participação nas eleições contribuiu para atualizar a prova de vida de aproximadamente 5 milhões de pessoas.
É #FATO: Voto nas eleições de 2026 vale como prova de vida automática para o INSS
Como funciona a prova de vida pelo voto?
A prova de vida é um procedimento usado pelo INSS para confirmar que o beneficiário está vivo e manter os pagamentos regulares. A comprovação pode ser feita de diferentes formas, entre elas o comparecimento às urnas.
Quando o eleitor vota, a Justiça Eleitoral registra a informação, que pode ser cruzada com os dados da Previdência Social. O processo ocorre automaticamente. O beneficiário não precisa guardar o comprovante de votação nem solicitar a atualização.
Tenho 70 anos ou mais: sou obrigado a votar?
As regras eleitorais não devem ser confundidas com as da prova de vida do INSS. Pessoas com 70 anos ou mais não são obrigadas a votar e, por isso, não precisam justificar a ausência.
Quem é obrigado a votar precisa regularizar a ausência no primeiro turno, mesmo que compareça ao segundo. Nesse caso, o voto no segundo turno pode valer como prova de vida, mas não substitui a regularização da falta na primeira votação.
➡️ A justificativa eleitoral não vale como prova de vida. Para que a participação na eleição seja considerada pelo INSS, é necessário comparecer às urnas.
Quem não votar pode perder o benefício?
Não. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ausência às urnas não provoca o bloqueio automático do benefício do INSS.
Quem não votar pode fazer a prova de vida por outros meios aceitos pelo instituto. Para verificar a situação, o beneficiário pode acessar o aplicativo ou o site Meu INSS e selecionar a opção “Prova de Vida”.
Também é possível consultar informações pela Central 135.
Quase metade dos eleitores com 70 anos ou mais faltou ao primeiro turno
Cerca de 8,49 milhões de eleitores com 70 anos ou mais não compareceram ao primeiro turno das eleições deste ano, realizado em 4 de outubro, segundo levantamento do Movimento Voto 70+ com base em dados do TSE.
O número representa 49,2% dos 17,25 milhões de eleitores dessa faixa etária aptos a votar.
A abstenção foi maior entre os eleitores com 80 anos ou mais. Nesse grupo, 4,03 milhões não votaram, o equivalente a 73,1% do total. Entre os eleitores de 70 a 79 anos, 4,45 milhões não compareceram, ou 37,9%.
O levantamento também mostra que as mulheres representam 60,6% dos eleitores com 70 anos ou mais que não compareceram ao primeiro turno.
Urna eleitoral no Ceará
Fabiane de Paula/ SVM

Quem paga a conta? Economistas analisam promessas de Lula e Flávio diante de Orçamento apertado

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Flávio Bolsonaro e Lula chegam ao debate da Globo
Reprodução
Em uma das eleições mais disputadas da história, os brasileiros vão às urnas neste domingo (25) para escolher o próximo presidente da República entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Como mostrou o g1, a principal pauta econômica da eleição é o equilíbrio das contas públicas. As propostas dos presidenciáveis, porém, levantam muitas dúvidas sobre como serão financiadas e quais efeitos terão sobre o Orçamento e a trajetória da dívida pública.
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A dívida do país está próxima de R$ 11,1 trilhões. O valor continua crescendo e já equivale a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Em outras palavras, o montante corresponde a cerca de 10 meses de tudo o que o país produz em bens e serviços.
O desafio é reverter essa trajetória de alta sem comprometer as políticas públicas. Há bastante tempo, gastos obrigatórios, como os vinculados à Previdência, à saúde e à educação, têm crescido acima do ritmo permitido pelas regras que limitam o aumento das despesas do país.
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Evolução da dívida bruta
— Foto: Arte/g1
Com isso, sobra cada vez menos espaço no Orçamento para investimentos e outros gastos sobre os quais o governo tem maior liberdade para decidir como e quando usar.
Neste mês, o g1 mostrou que, dos R$ 2,8 trilhões previstos em despesas primárias no Orçamento de 2027, 90% estão comprometidos com aposentadorias, salários, benefícios sociais e outras despesas obrigatórias.
Para Murilo Viana, mestre em economia pela Unicamp e especialista em contas públicas, as projeções do Tesouro Nacional já apontam para uma redução dos recursos disponíveis ao governo também nos próximos anos, o que pode limitar ainda mais a capacidade de escolha do próximo presidente sobre onde investir.
O g1 ouviu economistas para avaliar as propostas sobre as contas públicas, os desafios para colocá-las em prática e os riscos para a trajetória da dívida pública. A análise considera não apenas os objetivos anunciados pelos candidatos, mas também os custos das medidas, as fontes de financiamento e os limites do Orçamento.
Agora no g1
Renegociação de dívidas e seus riscos
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que 81,7% das famílias tinham algum tipo de dívida em setembro. Apesar da leve queda em relação aos 82% registrados em agosto, o endividamento bateu recordes consecutivos ao longo de 2026.
Lula e Flávio Bolsonaro apresentaram propostas para mitigar o problema, mas não detalharam de onde virão os recursos necessários para colocá-las em prática.
Em uma live nas redes sociais e em debates, Flávio propôs que o governo compre dos bancos as dívidas de pessoas e empresas inadimplentes e as renegocie pela Caixa Econômica Federal, com juros menores e prazos mais longos.
O plano prevê um período de carência de seis meses para pessoas físicas e de um ano para empresas, durante o qual os devedores não precisariam pagar as parcelas.
Outra proposta é o programa “Ganha-Ganha”, que prevê a concessão de pontos para quem mantiver as contas em dia ou fizer cursos de capacitação. Esses pontos poderiam ser trocados por benefícios, como juros menores e cashback.
“Utilizar a Caixa Econômica Federal para fazer esse tipo de operação é um risco gigantesco de transferir a dívida privada para uma instituição pública”, afirma Murilo Viana, mestre em economia pela Unicamp e especialista em finanças públicas.
Daniel Duque, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), também alerta para possíveis impactos na oferta de crédito. Segundo ele, a expectativa de novas renegociações pode mudar o comportamento de bancos e consumidores.
“Isso vai ter consequências sobre as análises de crédito futuras. Os bancos podem pensar: se o governo pode fazer isso agora, quem garante que não fará de novo daqui a dois anos?”, diz Duque.
Já o presidente Lula, candidato à reeleição, anunciou uma série de medidas já durante a campanha eleitoral. Na última quarta-feira (21), sancionou uma lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União.
A medida abrange dívidas de impostos e contribuições federais, incluindo contribuições previdenciárias em atraso, além de multas, juros e encargos de cobrança. Segundo o governo, mais de 3,6 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados.
O governo também incluiu os MEIs no Desenrola 3.0, programa voltado à renegociação de dívidas bancárias. A iniciativa prevê que o governo compre dos bancos conjuntos de dívidas de clientes, conhecidos como carteiras de crédito. As instituições financeiras terão de oferecer descontos de pelo menos 90%. O valor total dessas dívidas foi estimado em cerca de R$ 6 bilhões.
As medidas também levantam dúvidas sobre seus efeitos nas contas públicas. Isso porque o perdão de dívidas elimina valores que a União tinha a receber, enquanto a compra de dívidas bancárias exige o uso de recursos públicos.
“Pessoas e bancos acabam esperando para agir: ‘o governo vai fazer essa renegociação, então não vou pagar porque vai sair mais barato eu esperar pelo próximo programa’”, afirma Daniel Duque, que também menciona as duas edições anteriores do Desenrola.
Cortes de gastos ou aumento das receitas?
Integrante da equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques (Republicanos) afirmou no início do mês que o plano do candidato à Presidência prevê cortar gastos equivalentes a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), revisar o arcabouço fiscal e reduzir a estrutura do governo.
A campanha chama o conjunto de medidas de “tesouraço”, mas a campanha nunca detalhou quais gastos seriam cortados, em quanto tempo e como os cortes seriam feitos.
O economista Ricardo Hammoud, do FGV Ibre, avalia que promessas genéricas de melhorar a eficiência do governo não são suficientes para reduzir significativamente os gastos públicos. Segundo ele, é difícil fazer cortes mais profundos porque grande parte do Orçamento já está comprometida com despesas obrigatórias.
“Flávio prometeu melhorar a eficiência do gasto público, mas isso ainda é muito pontual. Para fazer mudanças estruturais, são necessárias reformas que permitam alterar regras de despesas obrigatórias”, afirma Hammoud.
As despesas obrigatórias — como aposentadorias e pensões do INSS, benefícios do Bolsa Família, salários de servidores e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — seguem regras previstas em lei. Por isso, o governo tem menos liberdade para reduzir esses gastos de uma hora para outra. Cortes mais profundos podem exigir mudanças nas leis ou na Constituição.
“Medidas de ajuste são impopulares no curto prazo. É fácil defender um ajuste fiscal, mas, quando é preciso apontar onde cortar, a decisão acaba afetando diretamente diferentes políticas públicas”, diz Murilo Viana.
O presidente Lula, por sua vez, prevê ampliar os gastos com programas como o Pé-de-Meia e o Bolsa Família, manter o programa de valorização do salário mínimo e aumentar os investimentos públicos.
Essas medidas podem ajudar a sustentar a renda das famílias e financiar serviços e obras, mas também pressionam o Orçamento quando não há receitas suficientes para bancá-las.
Hammoud, da FGV, questiona a estratégia de aumentar os gastos públicos contando com uma arrecadação maior para compensá-los. Para ele, o ajuste das contas públicas deveria priorizar o controle das despesas.
“O arcabouço fiscal fracassou no controle da dívida. Em 2023, o governo prometeu conter o aumento dos gastos e estabilizar a dívida, mas não entregou o resultado esperado”, afirma.
Redução de impostos e mudanças no MEI
Flávio Bolsonaro também promete rever pontos da reforma tributária em curso, reduzir impostos e encargos e retomar um programa que concedia benefícios tributários a empresas do setor de eventos.
🔍 O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) oferecia benefícios tributários, incluindo alíquotas zero de alguns impostos federais. O programa foi encerrado em 2025 pelo governo Lula, que justificou a decisão pelo alto custo para os cofres públicos e apontou indícios de irregularidades no uso dos benefícios por algumas empresas. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo poderia deixar de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2025 caso o programa fosse mantido.
“O maior programa de incentivos aos artistas e eventos foi criado em 2021. Sabem quem fez: o Jair. Vou restabelecer o Perse para todo setor de eventos culturais, shows, turismo, que hoje estão sufocados, endividados pela crise que esse governo colocou o país inteiro”, declarou o candidato do PL nas redes sociais.
Além do Perse, Daniella Marques afirmou que um eventual governo do PL pretende acabar com o chamado “split payment”, mecanismo previsto na reforma tributária que separa automaticamente o valor do imposto no momento do pagamento de uma compra. O objetivo é reduzir a sonegação fiscal.
O tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, empresa de tecnologia voltada a soluções para a reforma tributária, estimou no ano passado que o “split payment” poderia aumentar a arrecadação federal em R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões por ano — montante que, segundo ele, equivale ao valor dos impostos sonegados.
Para Ricardo Hammoud, a situação das contas públicas deixa pouco espaço para reduzir impostos ou abrir mão de arrecadação. Embora considere elevada a carga tributária brasileira, ele afirma que a prioridade deve ser o controle da dívida pública.
“Sou favorável à redução de impostos e considero a carga tributária brasileira muito alta em comparação com a de outros países emergentes. Mas não há espaço hoje para cortar tributos. A prioridade precisa ser a dívida pública. Se Flávio fizer isso inicialmente, poderá gerar dúvidas sobre a responsabilidade fiscal que tanto defende”, afirma.
Já o presidente Lula sancionou nesta semana uma lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o governo, a medida prevê o perdão integral de R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs.
A medida abrange dívidas com a União inscritas na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026, referentes às contribuições dos microempreendedores, incluindo juros, multas e encargos legais.
Também foi estabelecido um aumento gradual do limite de faturamento anual dos MEIs para R$ 140 mil até 2028, o que permitirá que esses empreendedores aumentem suas receitas sem precisar sair do regime simplificado.
A economista Juliana Inhasz, professora do Insper, avalia que propostas voltadas aos microempreendedores também têm apelo eleitoral, especialmente entre trabalhadores por conta própria e pequenos empresários.
Para ela, porém, as promessas de benefícios sempre precisam explicar de onde virão os recursos para financiá-los.
“Há propostas que não se sustentam quando se pergunta de onde virá o dinheiro. Sem uma fonte de financiamento definida, fica difícil saber como seriam executadas”, afirma Inhasz.
Benefícios, transporte e combustíveis
Entre as propostas, há medidas de injeção direta de recursos públicos na economia. Flávio propõe o ViraPIX, que prevê a devolução de parte dos valores pagos pela população em despesas como contas de luz, prestações e taxas, por meio do PIX.
O programa poderia aumentar a renda disponível das famílias e estimular o consumo, mas a campanha ainda não detalhou quem teria direito ao benefício, quais seriam os valores e como a iniciativa seria financiada.
A ideia também é muito semelhante ao cashback, já definido pela reforma tributária, que devolve parte do imposto para população de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Lula, por sua vez, propõe ampliar o Bolsa Família e oferecer transporte público gratuito aos fins de semana, além de manter os subsídios aos combustíveis.
No caso do Bolsa Família, a ampliação do número de beneficiários ou do valor pago por família aumenta os gastos permanentes do governo com o programa.
Já a tarifa zero aos fins de semana dependeria da definição de como o benefício seria financiado e de como os custos seriam divididos entre União, estados e municípios.
Os subsídios aos combustíveis, por sua vez, podem aumentar os gastos públicos quando pagos diretamente pelo governo ou reduzir a arrecadação quando concedidos por meio de isenções ou reduções de impostos.
Para Ricardo Hammoud, economista do FGV Ibre, o peso das despesas obrigatórias no Orçamento reduz o espaço disponível para investimentos e outros gastos sobre os quais o governo tem maior liberdade de decisão.
Assim, seria necessário cortar gastos em outras áreas para abrir espaço para novos programas ou para a ampliação dos já existentes.