Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados
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Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)
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Retrospectiva STJ: os julgamentos que mais repercutiram em 2024
A Retrospectiva 2024 relembra os julgamentos do STJ com maior repercussão jurídica e social ao longo do ano nas áreas de direito público, direito privado e direito penal.
Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público
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Órgãos de direito privado julgaram casos de destaque sobre família, planos de saúde e direito real de habitação
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Decisões sobre Robinho, Operação Faroeste e Lei Maria da Penha tiveram grande repercussão no direito penal
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Mesmo sem registro em ata, Quinta Turma afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório
No caso analisado pelo colegiado, o julgamento foi encerrado depois que os jurados responderam sobre a existência do crime e o local do fato. A pergunta sobre autoria não chegou a ser feita.
Última sessão ordinária da Quinta Turma em 2024 começa às 13h de terça (17)
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Quinta Turma reconhece tortura em abordagem da PM de São Paulo e absolve réu acusado de tráfico de drogas
Segundo o relator, ministro Ribeiro Dantas, o laudo de corpo de delito confirmou as agressões registradas pelas câmeras corporais dos agentes – o que levou à decisão de anular as provas contra o réu.
Jurisprudência do STJ sobre planos de saúde é destaque em reportagem especial
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