Repetitivo discute necessidade de intimar devedor para cobrar multa por descumprimento de obrigação
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Pesquisa Pronta destaca concessão de pensão por morte e percepção do RSC para professores aposentados
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Podcast Rádio Decidendi: ministro Luís Roberto Barroso fala sobre o sistema de precedentes
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Foto antiga, imagem de rede social e contradições sobre roupa: STJ anula reconhecimentos falhos
Em um dos casos julgados pela Sexta Turma, a polícia apresentou à vítima, para reconhecimento, uma foto isolada do suspeito – feita nove anos antes do crime, quando ele tinha apenas 15.
Última sessão da Corte Especial em 2024 será no dia 19, às 10h
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STJ Notícias destaca decisão que autorizou retomada de obra de viaduto em Brasília
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