Desembargador Marchionatti estreia na Terceira Turma
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Ministro Humberto Martins é homenageado nesta terça (10) com lançamento de obra sobre direito federal
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Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório, decide Quarta Turma
Embora o Código do Consumidor permita que a ação contra o fornecedor de serviços ou produtos seja ajuizada no domicílio do autor, o CPC/2015 tem regra específica e mais recente.
Página de Repetitivos inclui julgados sobre natureza declaratória da decisão que concede progressão de regime
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Guilherme de Souza Nucci e Langroiva Pereira falam sobre produção de provas na ação penal
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STJ recebe reunião do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências
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Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitos
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Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz
Para a Terceira Turma, o dispositivo legal que prevê alternativas para o cumprimento de sentença em ação de alimentos deve ser interpretado de forma favorável ao alimentando, mesmo que seja maior.
STJ lança novo espaço para divulgar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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STJ Notícias traz decisão que autorizou retomada de obra de viaduto em Brasília
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