Obra em homenagem ao ministro Humberto Martins será lançada nesta terça (10)
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Centésima edição do podcast Rádio Decidendi traz conversa sobre precedentes
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STJ convoca desembargador Carlos Cini Marchionatti para compor a Segunda Seção
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Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto
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Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou
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Informativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia
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Justiça e direitos humanos: os reflexos dos julgamentos da Corte IDH nas decisões do STJ
As condições degradantes do sistema prisional já foram motivo de condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisprudência é adotada em várias decisões do STJ.
Mantida liminar que suspendeu terceirização da merenda em Cabo Frio (RJ)
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STJ suspende decisão que impedia deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto de Guarulhos
Segundo o ministro Herman Benjamin, a polícia identificou uma rede de tráfico internacional de pessoas que utiliza o Aeroporto de Guarulhos como principal porta de entrada na América do Sul.
I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial aprova 47 enunciados
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