STJ começa a implantar reconhecimento facial no controle de acesso à corte
Mais segurança e rapidez na
identificação dos visitantes
Lei Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas
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As múltiplas mulheres representadas na jurisprudência do Tribunal da Cidadania
Comemorado nesse sábado (8), o Dia Internacional da Mulher lembra a necessidade de mobilização por mais direitos, pelo fim da violência e pela promoção da equidade de gênero.
STJ lança novo convite a juízes interessados em atuar no apoio à Terceira Seção
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Com recorde de temas afetados, tribunais locais se destacam na formação de precedentes qualificados
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Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária
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Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente
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Tribunal lança Portal do Fornecedor com acesso a comprovantes digitais
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Negado pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais
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Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
A Primeira Seção afastou a possibilidade de compensação dos valores pagos às gestantes que foram dispensadas do trabalho presencial devido à sua especial situação de vulnerabilidade.