Podcast STJ No Seu Dia fala dos efeitos da audiência de conciliação frustrada
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Operação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJBA é prorrogado por mais um ano
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Sessão da Corte Especial na próxima quarta (19) terá início às 10h
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Não é cabível a fixação de honorários no cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual
Em recurso repetitivo, o tribunal definiu que a fixação de honorários para o advogado não é cabível ainda que da sentença resultem efeitos patrimoniais a serem saldados dentro dos mesmos autos.
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Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ será lançada na próxima terça (18)
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Tribunal passa a gerar comprovante autenticado de indisponibilidade do sistema
Interrupções do sistema passam a ter certidão autenticada pela corte
I Jornada de Direito Desportivo abre prazo para envio de propostas de enunciados
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Corte Especial define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos
Segundo a Lei 14.939/2024, o recorrente deve ser intimado para juntar o comprovante de feriado local caso tenha deixado de fazê-lo no ato da interposição do recurso.
Espaço Cultural inaugura exposição Brasília, de Pedro Garcia
Espaço Cultural inaugura exposição “Brasília”, de Pedro Garcia