Espaço Cultural promove lançamento de livro com decisões da ministra Daniela Teixeira
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Ministro Sérgio Kukina encerra encontro dos centros de inteligência do Judiciário nesta quinta-feira (14)
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Encontro no CNJ destaca efetividade dos canais de denúncia em casos de assédio
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Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22
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Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado
Para a Terceira Seção, exigir que a mulher vá ao fórum ou à delegacia de polícia, periodicamente, para pedir a manutenção da medida protetiva implicaria uma revitimização e uma violência institucional.
STJ valida cultivo medicinal da cannabis por empresas e dá prazo para regulamentação
Para a ministra Regina Helena Costa, relatora, a proibição do cultivo de cânhamo industrial no Brasil prejudica os pacientes que não têm condições de arcar com o alto custo dos medicamentos.
Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo
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União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil
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Funções Essenciais à Justiça: Entender Direito encerra série com o tema Defensoria Pública
Veja no último episódio da série Funções Essenciais à Justiça
Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide Terceira Turma
O colegiado considerou que o sistema de infusão contínua de insulina tem eficácia comprovada e que não há autorização legal expressa para as operadoras excluírem a cobertura de seus planos.