STJ Notícias apresenta retrospectiva dos julgamentos de 2024
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STJ restabelece retomada da administração do Porto de Itajaí pela União
O Porto de Itajaí, um dos maiores do país, é o único sob administração municipal, e sua retomada pela gestão federal – agora assegurada – está prevista para 1º de janeiro de 2025.
Falha de digitalização pode ser suprida por cópia certificada de documentos do preparo recursal
Ao pacificar a posição do STJ, a Corte Especial decidiu que tanto as cópias certificadas quanto a certidão emitida pelo tribunal de origem servem para comprovar a falha na digitalização dos autos.
Pesquisa Pronta destaca extinção da pessoa jurídica no curso da demanda
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STJ mantém preso homem que teria chamado deputada gaúcha de “macaca esquerdista maldita”
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Modernização do portal da Transparência facilita acesso às informações de interesse público
Acesso mais fácil às informações de interesse público
STJ recebe meio milhão de processos e julga mais de um por minuto
O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (19), na última sessão do ano na Corte Especial: ao longo de 2024, houve mais de 677 mil julgamentos, o que equivale a mais de uma decisão por minuto.
Órgãos julgadores especializados em direito privado anunciam resultados de 2024
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Colegiados de direito público divulgam balanço de 2024, com destaque para casos repetitivos
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Quando beneficiário da apólice também é contratante/segurado, prazo para obter indenização é de um ano
A Quarta Turma aplicou o entendimento segundo o qual é de um ano o prazo prescricional de qualquer ação do segurado contra o segurador por descumprimento de deveres do contrato de seguro.