Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família
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Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício
Em recurso repetitivo, a Corte Especial decidiu que cabe ao executado o ônus de alegar e comprovar a impenhorabilidade da poupança – ou de outra aplicação – de forma tempestiva.
Pleno se reúne no dia 15 de outubro para definir listas de candidatos que concorrerão às vagas de ministro
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui teses sobre tributação no stock option plan
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Ministros Mauro Campbell e Rogerio Schietti participam de evento sobre precedentes qualificados no TJPA
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Provedor é dispensado de multa diária por não ter removido conteúdo sem indicação do URL
A Terceira Turma afastou o pagamento da multa porque a ordem judicial descumprida foi substituída por decisão posterior que vinculou a obrigação a uma condição não atendida pela parte autora.
STJ amplia e dá mais transparência às sessões virtuais; novo sistema facilita acompanhamento do público
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre penhora para pagamento de honorários advocatícios
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Tribunal regulamenta convocação temporária e emergencial de juízes para auxílio à Terceira Seção
Trabalho será remoto e não vai prejudicar atividades normais
Funções Essenciais à Justiça: nova série do Entender Direito estreia com debate sobre Ministério Público
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