Segunda Turma transfere sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15, às 10h
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Possibilidade de preso receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo
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É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida
Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, o pedido de extinção da ação de busca e apreensão de veículo se deveu à perda superveniente de objeto e ao reconhecimento implícito da procedência do pedido.
Ministros Campbell e Moura Ribeiro passam a compor fórum de recuperação e falências do CNJ
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre CSLL e IRPJ
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Simpósio no STJ marca comemoração do Dia Internacional da Pessoa Idosa
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Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez
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Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia, decide Quinta Turma
O colegiado levou em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada no ano passado, que considerou o ANPP inaplicável nos processos por crime de racismo – inclusive injúria racial.
STJ celebra 15 anos de atuação dos colaboradores com deficiência auditiva em evento alusivo ao Dia Nacional dos Surdos
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Quarta Turma antecipa sessão ordinária de 8 de outubro para a próxima quinta-feira (3)
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