STJN traz decisão que autorizou Metrô de São Paulo a cobrar TIM pelo uso dos túneis para passar cabos
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Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais
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Segunda Seção define que relatório de sistema indisponível pode ser juntado após interposição do recurso
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Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal
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Espaço Cultural recebe exposição Horizontes Internos no dia 30 de outubro
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Inclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação
Por ser destinada a complementar a remuneração dos trabalhadores, a gorjeta na prestação de serviços não pode entrar na base de cálculo de impostos ou contribuições que sejam dirigidos à empresa.
Informativo destaca cobertura de terapias para Síndrome de Down e encontro de provas em bunker
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Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão
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Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista com fato gerador posterior ao pedido de recuperação
Para a Segunda Seção, após o fim do período de suspensão das execuções (stay period), a execução do crédito trabalhista extraconcursal deve prosseguir normalmente perante o juízo trabalhista.
Podcast Rádio Decidendi: Daniel Mitidiero compara cortes dos EUA, do Reino Unido e do Brasil
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