Sexta Turma anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais
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Distribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto
Para o STJ, os municípios que apenas movimentam petróleo e gás natural de origem estrangeira não fazem jus aos royalties, pois não realizam diretamente a exploração desses produtos.
Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 26 para 12 de novembro, às 9h
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Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente
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STJ No Seu Dia fala sobre reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde
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Podcast Rádio Decidendi: juiz do CNJ faz paralelo entre cortes de Argentina, Peru e Brasil
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Professor Gerhard Dannemann fará palestra no STJ sobre enriquecimento sem causa
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Operadora de TV por assinatura não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos
A Terceira Turma entendeu que a entrega dos equipamentos ao consumidor é essencial para a prestação do serviço e é do interesse da operadora, que não pode transferir os riscos inerentes à sua atividade.
STJ dá início à concretização do último bloco projetado por Niemeyer para a sede do tribunal
O governador Ibaneis Rocha recebeu das mãos dos ministros Luis Felipe Salomão e Herman Benjamin o ofício que inaugura o processo para viabilizar a ampliação da sede do STJ.
Sexta Turma absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima na rede social de outro suspeito
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